Governo português aprova acordo com Angola para protecção recíproca de investimentos

Lisboa, Portugal, 17 julho 2008 - O governo português aprovou quarta-feira em Lisboa o decreto relativo a um acordo de Fevereiro deste ano, celebrado entre Portugal e Angola, para a protecção recíproca de investimentos.

De acordo com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, o acordo para a protecção de investimentos entre Portugal e Angola "já existe com outros países em que da parte portuguesa há relações de investimento".

No comunicado do Conselho de Ministros refere-se que o acordo "pretende facilitar a cooperação económica" entre Portugal e Angola, "criando condições favoráveis ao investimento de capitais, à intensificação da cooperação entre nacionais e sociedades, privadas ou de direito público, nomeadamente nos domínios da tecnologia, da industrialização e da produtividade".

"Este acordo permite o estabelecimento de um fluxo internacional de capitais adequado, respeitando a soberania e as leis do Estado e protegendo a transparência de capitais com vista à promoção da prosperidade económica dos dois países", acrescenta o Governo. (macauhub)