FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE / FRETILIN
DECLARACAO
Exactamente há doze meses atrás, neste mesmo lugar, apresentei, por força das circunstâncias do então, a minha resignação do cargo de Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional de Timor-Leste.
Fi-lo para evitar banho de sangue, para contribuir para a resolução da crise e dar oportunidade a que outras pessoas pudessem contribuir para pôr fim à crise.
Um ano depois, não se resolveu a crise. O problema dos peticionários não foi resolvido e nem tão pouco o caso do Alfredo Reinado. Continuamos a enfrentar o problema dos deslocados.
Ao contrário das expectativas, a minha resignação não serviu para evitar mais sangue e distruiçoes e a ausência da lei e da ordem. As casas continuam a ser incendiadas e as pessoas continuam a ser sujeitas à violência e intimidação. O estado deixou de afirmar-se com autoridade e o estado de direito democrático está comprometido. De tudo isso resulta que uma cultura de impunidade esteja progressivamente a instalar-se no seio da sociedade timorense. Dá-se protecção à aqueles que devem responder perante a justiça.
Pelo facto de a minha resignação não ter contribuído para o fim da crise, isto apenas mostra que a responsabilidade pela crise não deve recair na FRETILIN mas em todos aqueles que tentaram a todo custo destruir a FRETILIN sem ter em conta as consequências dos seus actos. Por outro lado, se não fosse a tolerância da FRETILIN tudo teria sido pior.
Entramos no período das eleições acreditando que as eleições podem ser a chave para a solução de todos os nossos problemas. Mau grado alguns dissabores ocorridos nas duas rondas presidenciais e que foram motivos de queixas do partido à Comissão Nacional das Eleições, a FRETILIN decidiu não contestar os resultados da eleição presidencial, o que permitiu a realização das eleições legislativas em data marcada. O sucesso destas eleições deveu-se portanto, mais uma vez, à capacidade de tolerância e sentido de estado da FRETILIN e da sua liderança.
Em menos de uma semana, voltaremos às urnas para novamente exercer o direito ao voto dentro de um quadro legal estabelecido para garantir que as eleições sejam livres e justas.
Temos vindo a assistir desde o início da campanha que o partido, Conselho Nacional da Reconstrução Timorense tem vindo a actuar como se estivesse acima das leis vigentes no nosso país.
Em primeiro lugar, o partido Conselho Nacional da Reconstrução Timorense utiliza uma sigla enganadora "CNRT" e tenta subverter a história e o sentido da nação. O CNRT de 1999 era de todos e Xanana Gusmão recupera a sigla como sendo sua, o que é desonesto.
Em segundo lugar, o CNRT continua a usar símbolos do partido FRETILIN durante a campanha e nos seus materiais de propaganda violando assim a lei eleitoral.
Em terceiro lugar, o CNRT utiliza constantemente linguagem difamatória com o objectivo de atingir a liderança da FRETILIN contrariando assim o código de conduta assinado por todos os partidos políticos, incluindo o CNRT.
Em quarto lugar, o CNRT atribui responsabilidaes ao ex-sargento Vicente da Conceição , aliás Railós, na qualidade de coordenador do distrito de Liquiçá, apesar deste ter sido recomendado pela Comissão Especial de Inquérito das Nações Unidas que deverá ser sujeito à uma investigação devido ao seu envolvimento na crise de 2006 e de têr havido despachos de Juiz de Tribunal Distrital de Dili para o notificar.
Em quinto lugar, o CNRT tem na sua lista de candidatos a deputados o ex-Comandante da Polícia, Paulo Martins, que foi mencionado pela Comissão Especial de Inquérito das Nações Unidas, como responsável pelo armamento ilegal de uma força liderada pelo Comandante-Adjunto Abílio Mesquita, que mais tarde viria a atacar a residência do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak.
Estes são alguns dos exemplos do comportamento do CNRT que demonstram que este partido actua à margem da lei pondo assim em causa o processo de realização de eleições legislativas livres, justas e democráticas.
Aceitará o CNRT o resultado das eleições? Gusmão é uma pessoa que aposta em tudo para ganhar e não admite derrota. Tem demonstrado desde o início da campanha ter pouco ou nenhum respeito pela democracia. Considera-se acima da Constituição e das Leis.
O comportamento do CNRT e do seu líder não está a contribuir para a resolução da crise política mas para piorá-la tendo em conta que as suas acções não promovem o estado de direito e uma democracia forte. O CNRT dá continuidade a política de Xanana Gusmão " UNIR PARA COMANDAR OU DIVIDIR PARA REINAR"
Dili, aos 26 de Junho de 2007
Dr. Mari Alkatiri
Secretário Geral da FRETILIN
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