14 maio 2012/Odiario.info
http://www.odiario.info (Portugal)
A «austeridade» é a forma como o sistema capitalista
responde às crises cíclicas decorrentes do processo de acumulação de capital,
de forma a retomar o processo de valorização do capital, por via da restauração
das condições de rentabilidade - as taxas de lucro.
Dito por outras palavras, os ditos «programas de austeridade»,
independentemente da forma em que se apresentam, tem como principal propósito a
redução dos custos unitários do trabalho, garantir uma maior apropriação da
riqueza produzida pelo trabalho pelo capital, ou seja, garantir a transferência
dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital na tentativa de aumentar
a taxa de exploração.
O desenvolvimento das relações sociais de produção em Portugal está
directamente ligado ao papel que a «economia nacional» desempenha no sistema
capitalista mundial e da resposta deste aos sucessivos episódios de crise. Ao
papel que esta desempenha no contexto da integração capitalista europeia.
Capital nacional cada vez mais concentrado e centralizado, de natureza
monopolista e rentista, subordinado ao capital estrangeiro, sobretudo
financeiro. Subordinado aos imperialismos, sobretudo alemão.
A «austeridade» que hoje se vive, que resulta do programa de ajustamento
imposto pela(s) Troika(s), não é nova, aliás tem sido um factor perene nos
últimos 40 anos, não só em Portugal, mas a nível dos países capitalistas mais
desenvolvidos.
A «austeridade» é a forma como o sistema capitalista responde às crises
cíclicas decorrentes do processo de acumulação de capital, de forma a retomar o
processo de valorização do capital, por via da restauração das condições de
rentabilidade - as taxas de lucro.
Dito por outras palavras, os ditos «programas de austeridade»,
independentemente da forma em que se apresentam, tem como principal propósito a
redução dos custos unitários do trabalho, garantir uma maior apropriação da
riqueza produzida pelo trabalho pelo capital, ou seja, garantir a transferência
dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital na tentativa de aumentar
a taxa de exploração.
A «austeridade» está por isso ao serviço da exploração do trabalho.
Portugal é hoje um dos países na linha da frente da ofensiva de classe em
curso, com vista a responder aos interesses do capital monopolista
multinacional que opera no mercado interno europeu.
A compreensão da crise do capitalismo nacional é por isso indissociável da
compreensão da crise sistémica em que nos encontrámos. Sendo este o nosso
quadro de acção.
Crise, o processo de acumulação e a taxa de lucro
Para compreendermos a(s) crise(s) do sistema capitalista, temos de
compreender como este se reproduz, ou seja, a acumulação capitalista e o
processo de valorização do capital. Temos que reconhecer que a(s) crise(s) são
inerentes ao modo de produção capitalista, fazem parte do seu processo de
regeneração, germinam das suas contradições e limites. Estando sempre a operar
a lei da baixa tendencial das taxas de lucro.
A taxa de lucro é o principal orientador das decisões do capitalista, a lei do
valor o seu regulador. O objectivo do processo de acumulação capitalista é
valorizar o capital, obter um acréscimo de capital, na forma de dinheiro, que
permita continuar a sua acumulação.
É com base na taxa de lucro esperada que o capitalista toma as suas decisões de
investimento, mas é a taxa de lucro efectivamente realizada que mede o
desempenho dos capitalistas, na sua luta por mais quota de mercado com outros
capitalistas, através do «motor» da concorrência.
A taxa de lucro mede a capacidade do capitalista extrair mais-valia da força de
trabalho que comanda.
As condições para a sua maximização através da redução dos custos unitários de
trabalho, mede a capacidade do capitalista transferir mais-valia de outros
capitalistas menos eficientes.
A taxa de lucro esperada é por isso o factor mais importante para determinar a
taxa de acumulação. Sendo a realização da mais-valia um essencial para a
continuação ininterrupta do circuito do capital, em última instância é o
investimento capitalista que estimula a procura agregada, uma vez que é a compra
por parte do capitalista de meios de produção (bens de produção e força de
trabalho), que irá promover o consumo por parte de outros capitalistas (bens de
produção) e dos trabalhadores (salários, consumo de bens e serviços).
A perspectiva de não obtenção da taxa de lucro esperada ou perspectiva de uma
taxa de lucro realizada inferior à esperada, leva a redução do investimento e
com ele à interrupção do processo de acumulação.
Existe assim uma ligação de longo prazo entre a rentabilidade e a acumulação
capitalista. O progressivo abrandamento do ritmo de acumulação é geralmente
antecedido pelo declínio da rentabilidade das empresas capitalistas, o que leva
a intensificação da concorrência intercapitalista, ao nível nacional e
internacional, por mercados, matérias-primas e força de trabalho.
A redução dos custos unitários de produção/trabalho, obtida por intermédio dos
ganhos de produtividade, permite a um capitalista ganhar mais quota de mercado
face aos seus concorrentes, por via dos lucros adicionais, aumentado o
potencial de investimento, ou por via da redução dos preços de venda.
Os ganhos de um capitalista, realizando taxas de lucro superiores às esperadas,
são as perdas de outros, o que quer dizer que houve investimento em meios de
produção que não será utilizado nem renumerado à taxa de lucro esperada,
contribuindo para o excesso de capacidade produtiva instalada e o aumento
estrutural do desemprego.
Estes ganhos de um capitalista individual traduzem-se numa redução das taxas
médias de lucro para o sistema globalmente. O volume de lucros pode baixar,
tendo em conta que a remuneração (taxa de retorno) do capital face ao stock de
capital existente tende a declinar.
Tendo em conta a pressão concorrencial para reduzir custos de produção, os
capitalistas intensificam a exploração do trabalho. De uma forma directa, por
via do aumento dos ganhos de produtividade através da mecanização e/ou do
aumento da intensidade de trabalho. De uma forma indirecta, com a importação de
força de trabalho mais barata (imigração) ou exportação de capitais
(deslocalização) para regiões com a força de trabalho mais barata (pondo as
forças de trabalho em concorrência).
A redução dos custos unitários do trabalho através da intensificação do capital
por unidade de produto, vai criar as condições para novos decréscimos da
rentabilidade com o aumento da composição orgânica do capital.
Progressivamente, o aumento da taxa de exploração barra com limites «naturais»,
como a duração máxima do dia de trabalho e a capacidade dos capitalistas em reduzir
os salários reais abaixo do limiar de subsistência que marca a reprodução da
força de trabalho, face à correlação de forças entre capital e trabalho em cada
momento, que resulta da luta de classes.
Assim, para contrariar o declínio da rentabilidade a resposta passa pelo
aumento da produtividade, com o aumento da escala da produção (mais capital
fixo por trabalhador) e a revolução permanente dos instrumentos de produção.
A adopção de métodos produtivos cada vez mais eficientes, não é uma escolha do
capitalista, é uma necessidade objectiva que decorre da concorrência no
processo de circulação.
Os capitais que dão mais eficiência à força de trabalho que comandam (chamam a
si os ganhos de produtividade) elevam em cada crise o patamar da composição
orgânica do capital, criando assim condições para uma nova crise
As dificuldades crescentes de obtenção pelos capitalistas das taxas de lucro
esperadas e de realização das mais-valias geradas na esfera produtiva, provocam
a interrupção do processo de acumulação capitalista e a sua progressiva
transferência para a esfera financeira, de acordo com as taxas de retorno
medidas, por exemplo, pelas taxas de juro.
Esta autonomização dos fluxos financeiros reduz progressivamente o circuito do
capital à transformação de capital-dinheiro em mais capital-dinheiro,
conduzindo à financeirização progressiva do capital e o predomínio do capital
financeiro.
A transferência de mais-valias para a esfera financeira e a antecipação dos
resultados do processo de valorização por via do crédito, apenas adiam a
consequência lógica da crise de rentabilidade, mas possibilitam a sustentação a
prazo do consumo da classe trabalhadora, numa expropriação adicional sobre a
forma de juros pagos ao capital financeiro.
O crescimento dos meios monetários em circulação, o aumento do crédito e dos
activos financeiros, são instrumentos de resposta à crise de rentabilidade, mas
que progressivamente manifestam a sua natureza fictícia, com a desproporção
crescente entre o seu «valor facial» e a base material que os sustenta.
A destruição de forças produtivas, capital e força de trabalho, cria as
condições para retomar o processo de valorização do capital (de restaurar as
taxas de lucro), mas está dependente do grau de sobre-acumulação de capital
sobre todas as formas em que o sistema se encontra num determinado momento.
Cada episódio de crise implica uma modificação das relações sociais de produção
e na resposta a cada episódio de crise o sistema diminui os meios de prevenção,
potenciando novos e mais gravosos episódios de crise.
A crise e as respostas do sistema
Este podia ser a fotografia dos desenvolvimentos que conduziram à Grande
Depressão (1929) e o interregno posterior da crise, em virtude da destruição
maciça de forças produtivas decorrentes da segunda guerra mundial e das
condições particulares que se geraram no pós-guerra (o capital dos Estados
Unidos aprendera a lição da primeira guerra mundial e o paradigma
produtivo/tecnológico do sistema sofria uma alteração significativa), até ao
retorno visível da crise nos anos 70, que marca o falhanço da resposta
inflacionária do sistema e o início da resposta deflacionária ou neoliberal nos
anos 80, consubstanciada no denominado «consenso de Washington», que nos
conduziu a presente situação, com episódios de crise decenais, do centro à
periferia do sistema capitalista mundial.
A crise que vivemos actualmente é por isso a «soma» de todas as crises e do
grau de sobre-acumulação atingindo pelo sistema capitalista mundial.
Se hoje o capitalismo tem outros instrumentos que não tinha no tempo da Grande
Depressão, como a existência de um consumo de massas e de um papel reforçado da
intervenção do Estado, agravou, por um lado, a sua capacidade de resposta,
tendo em conta o grau de financeirização e concentração e centralização do
capital atingido.
Para além de ter de fazer face a outros problemas, como seja o da
sobre-extensão do sistema a nível mundial, o declínio da potência hegemónica
central (os Estados Unidos), o esgotamento da sua indústria motor (binómio
automóvel/petróleo), o excesso de capacidade instalada e a sobreprodução
existente em amplos segmentos industriais, a mercantilização de todas as
esferas da vida social, os constrangimentos energéticos existentes e os limites
impostos pela natureza, com o grau de delapidação dos recursos naturais e de
destruição ambiental atingido, onde o baixa da taxa de reposição do «capital
natural» mete em causa o processo de acumulação e potencia os conflitos e
rivalidades interimperialistas.
Isto num contexto em que as baixas taxas de juro contribuíram artificialmente
para a sustentação das taxas de lucro, para o grau excessivo de endividamento
do capital e da classe trabalhadora, para além da inflação dos activos. Um
contexto em que os estados contribuíram de forma significativa para o
refinanciamento do capital, transformando a dívida privada em dívida pública,
mais uma vez a conta dos impostos sobre o trabalho, que constituem neste
contexto mais uma forma de expropriação.
A crise sistémica pode-se depreender, assim, das dificuldades crescentes do
sistema em restaurar as condições de valorização do capital e o esgotamento das
respostas. Condições que permitam, não só retomar o processo de acumulação de
capital, como encetar um novo ciclo (longo) de expansão do capital.
Esta é a crise de rentabilidade em que sistema se encontra nos últimos quarenta
anos. Acompanhada por um crescimento sistémico do desemprego (do exército
industrial de reserva).
O capital constitui em si mesmo uma barreira a sua própria expansão, face à
contradição existente entre elevação da composição orgânica do capital e a
baixa tendencial das taxas de lucro. Face à contradição entre o desenvolvimento
das forças produtivas e as condições limitadas em que se processa o crescimento
do consumo. Face à contradição entre o grau de socialização da produção e a
apropriação privada das condições de produção.
Na resposta o capital responde com a radicalização da ofensiva contra o
trabalho, tentando elevar as taxas de exploração. Por um processo de
expropriação adicional, com a transferência e a centralização da massa de
mais-valias a nível mundial, canalizando-as para a oligarquia financeira
dominante, apesar dos níveis existentes de crédito e de capital fictício.
Não tendo a crise rentabilidade solução cabal no quadro do sistema, aumentam os
riscos de derivas destrutivas, tendo em conta que a depressão e a guerra são
irmãs siamesas sempre presentes na história do capitalismo.
Sabemos que o sistema consegue sobreviver com crescimentos letárgicos (como
mostra a situação do Japão nos últimos 20 anos) e não cairá por si.
A questão que se põe é se o sistema ainda consegue revolucionar as relações
sociais de produção, modificando o seu paradigma produtivo, tecnológico e
energético, para encetar um novo ciclo de expansão?
Tendo consciência que no quadro do capitalismo, só a guerra poderá provocar o
grau de destruição do capital necessário para a restauração das condições de
valorização do capital.
O caminho que está a ser trilhado, nesta nova ofensiva do capital monopolista
ao nível mundial, evidencia a questão central da propriedade dos meios de
produção. Este é o limite do sistema e sua contradição suprema. Esta é a
relação social que o capital corporiza – a exploração.
A integração capitalista europeia
É neste quadro que se situa a crise do capitalismo nacional. Obviamente
tendo em conta as respostas contidas nestes últimos 40 anos pelo capital
europeu, incorporados no processo hoje denominado de União Europeia, cuja
agenda política está ao serviço da redução dos custos unitários de trabalho, da
transferência dos ganhos de produtividade do capital do trabalho, do aumento da
taxa de exploração.
Este é o objectivo primordial do Euro, do Pacto de Estabilidade e dos PECs, da
Agenda de Lisboa, do Semestre Europeu e do Pacto para o Euro mais, finalizando
agora com o denominado Tratado Orçamental. Estes são os instrumentos de classe.
Para os países da Zona Euro, do qual Portugal faz parte, a perda da soberania
monetária para BCE e a restrição orçamental e fiscal com o Pacto de
Estabilidade, torna o trabalho, por via dos salários e do emprego, a única
variável para fazer face aos choques económicos externos.
A política monetária seguida pelo BCE, com o objectivo estrito da dita
«estabilidade dos preços», promove a «moderação» salarial (que os salários
reais cresçam pelo menos abaixo da produtividade do trabalho) e os interesses
dos detentores de dívida (os credores europeus e internacionais), sustentada
num Pacto de Estabilidade, que em nome da consolidação orçamental, promove um
ataque ao sector público e aos seus trabalhadores, com repercussões sobre todos
os trabalhadores, ao mesmo tempo que mantém e reforça benefícios ao nível
orçamental para o capital, sobretudo o financeiro.
A Estratégia 2020 confirma por mais uma década da grande agenda do capital que
(é) foi a Estratégia de Lisboa, apontando a continuação da desregulamentação
dos mercados públicos e do «mercado» de trabalho. Conjuntamente com a
liberalização do comércio e da «libertina» circulação de capitais a nível
mundial, cumpre as orientações estabelecidas no «consenso de Washington»,
emanadas dos principais centros de decisão do sistema capitalista mundial.
Voltemos por isso a questão da «austeridade» e suas repercussões em Portugal.
Portugal, austeridade e exploração
Desde a Revolução de Abril que Portugal vive sobre a égide de programas
de austeridade, em nome da resolução dos desequilíbrios crónicos na balança
comercial (e corrente) e nas contas públicas.
Primeiro, com os dois programas de ajustamento estrutural do FMI em 1978-1979 e
em 1983-1985.
Depois com os programas de adaptação ao mercado único após a nossa integração
na então CEE, seguidos dos programas de convergência nominal no caminho para a
União Económica e Monetária.
Desde 1997, com a aprovação do Pacto de Estabilidade, a austeridade tomou a
forma de programas de estabilidade e crescimento - os PECs. Reforçados agora
com intervenção externa do FMI, BCE e da UE em Portugal, o programa da(s)
Troika(s), ao serviço do grande capital europeu, sobretudo financeiro e alemão.
Resultado? Desde a década de 70 do século passado que as taxas de crescimento
do PIB nacional têm vindo a desacelerar, quase estagnando na última década e
entrando em recessão em 2011-2012, estimando-se uma contracção média anual do
produto de cerca de 2%.
Em paralelo, de década para década também tem vindo a desacelerar, a nossa
convergência real com os restantes países da UE, entrando em rota de
divergência na última década. Como consequência, o número médio de
desempregados teve um aumento estrutural de 200 mil, entre a década de setenta
e a última década, prevendo-se que em 2011-2012 existam em termos médios mais
300 mil desempregados.
E os ditos desequilíbrios nacionais? Esses permanecem, reflectidos no défice
comercial e no défice público, crónicos e crescentes.
O défice da balança corrente, em termos médios, passou de 0,2 mil milhões de
euros na década de setenta para 15,5 mil milhões na última década (72 vezes
mais), tendo-se agravado significativamente após a nossa adesão à então CEE.
Obviamente, que este défice é financiado por um crescente endividamento externo
e/ou venda de activos nacionais a estrangeiros, ou seja, uma crescente
dependência externa. Como irmãos siameses, o défice público também tem vindo a
aumentar, em termos médios, apesar do objectivo proclamado de consolidação
orçamental.
Desde a primeira intervenção do FMI, o défice público passou dos 0,4 mil
milhões de euros para os 7,9 mil milhões na última década (tendo ultrapassado
mesmo os 17 mil milhões de euros em 2009), situando-se numa média de 8,8 mil
milhões de euros para 2011-2012.
Em paralelo, no mesmo período a dívida pública aumentou 101 vezes, duplicando a
cada década que estamos na UE, estimando-se que atinja em termos médios os
177,9 mil milhões de euros em 2011-2012.
Mas, a questão de fundo é que a debilidade estrutural da economia nacional
advém do seu aparelho produtivo e do aproveitamento dos seus recursos
endógenos, designadamente o papel que desempenha com a sua progressiva
integração no sistema capitalista mundial, por intermédio da integração
europeia.
O país foi preparado, principalmente através dos dois primeiros programas de
ajustamento estrutural do FMI, para o actual modelo económico baseado nos
baixos salários, assente na reexportação e na subcontratação, em obediência a
uma cadeia de produção externa das grandes multinacionais europeias.
Um país fornecedor de mão-de-obra barata, com 10 milhões de consumidores para o
escoamento de bens transaccionáveis e de produção do centro da Europa,
nomeadamente da Alemanha.
Podíamos referenciar a progressiva destruição do nosso sector agrícola e
pesqueiro, mas evolução da produção industrial é, por si só, demonstrativa da
questão de fundo nacional e do ciclo vicioso em que nos encontramos.
Desde os anos setenta do século passado que as taxas de crescimento da produção
industrial, em termos médios, têm vindo a desacelerar de década para década,
tendo-se mesmo contraído entre 2001 e 2010 (uma redução acumulada de 14,1%).
Em 2010, a produção industrial nacional encontrava-se ao nível de 1996.
A década do Euro foi significativa para o aceleramento do nosso processo de
desindustrialização, ou seja, de perda de riqueza, de capacidade de gerar bens
para satisfazer as nossas necessidades e que possam ser transaccionáveis com
exterior.
Em paralelo o défice da balança de bens agravava-se de década para década,
passando, em termos médios, de 0,5 mil milhões de euros na década de setenta
para 16,6 mil milhões de euros na última década. Em termos acumulados, só na
década do Euro, o défice da balança de bens atingiu os 166,4 mil milhões de
euros.
Este défice ajuda explicar a nossa crescente dependência externa e obviamente o
nosso endividamento externo global, público e privado. O país tem vindo a
tornar-se progressivamente um cada vez maior importador líquido e, por isso
mesmo, um devedor líquido.
Facto para que contribuíram os fundos estruturais e agrícolas comunitários, que
ajudaram a moldar o nosso modelo económico desde a adesão, ao serviço das
necessidades do grande capital dos países centrais do sistema (como a
Alemanha), a braços com crises de rentabilidade e de sobreprodução.
Os Fundos Estruturais prestaram o mesmo serviço que o Plano Marshall prestou ao
capital dos Estados Unidos, após a segunda guerra mundial.
Se olharmos só para a última década, vemos claramente que os défices comerciais
de uns são os excedentes de outros. Veja-se o caso alemão, com o seu excedente
comercial intra-comunitário a aumentar 172,3%, entre 2000 e 2007, enquanto
países como Portugal viram o seu défice comercial intra-comunitário agravar-se
no mesmo período 23%.
O capital alemão exporta e financia as suas exportações, emprestando dinheiro a
países como Portugal para comprar os seus bens, à conta dos trabalhadores
alemães que viram os seus salários reais congelados na última década.
Este é o ciclo vicioso em que Portugal se encontra, não só de desvalorização
progressiva do valor de trabalho e de desemprego crescente, mas também de um
aumento progressivo da dependência externa, em nome de restauração da
rentabilidade do capital. Dependência crescente marcada por uma expropriação da
economia nacional, como se pode ver pelo volume de pagamentos de dividendos e
juros ao exterior.
Desde 1974, em cada momento de crise, a austeridade serve para (tentar)
restaurar a rentabilidade perdida (os lucros), transferindo a riqueza criada
pelos trabalhadores para o capital (com o peso dos salários no
produto/rendimento a descer de década para década de forma estrutural), ao
mesmo tempo que se acumulam as condições para uma nova crise.
Em cada crise, o Estado intervém com a sua política fiscal e orçamental, com
mais défice e mais divida pública, transformando dívida privada em pública
(veja-se a intervenção nos últimos anos só no sector bancário, como o caso BPN,
ou das parcerias público-privadas - as PPP, ou ainda a despesa fiscal em
isenções para o capital), justificando assim, em nome dos novos desequilíbrios
a necessidade de outras e mais gravosas medidas de austeridade sobre o
trabalho.
Se analisarmos a evolução dos custos unitários do trabalho em Portugal vemos
esse ciclo, em que os programas de austeridade contribuem sempre para períodos
de redução dos custos unitários do trabalho, em resposta ao seu aumento em anos
de crise e/ou eleitorais.
O resultado pode-se evidenciar por exemplo na última década, a década do Euro,
em que os lucros líquidos em Portugal cresceram em média 4 vezes mais que os
salários reais, contribuído para a redução dos custos unitários do trabalho
reais, ou seja, de transferência dos ganhos de produtividade do trabalho para o
capital.
O poder de compra dos trabalhadores tem sido sustentado artificialmente por via
do endividamento, que em 2009 já representava quase 100% do PIB.
Desde a instauração dos PECs, o grau de endividamento das famílias portuguesas
passou de 59% do seu rendimento disponível para 138% em 2009. Endividamento que
constitui em si mesmo uma forma adicional de exploração do trabalho, com os
juros a pagar ao capital financeiro.
Vemos assim a quem servem os programas de austeridade. Não só cá, mas em toda a
zona Euro, onde os lucros líquidos cresceram 7 vezes mais que os salários ou na
Alemanha em que cresceram 81 vezes mais! Os lucros líquidos, desde o primeiro
programa do FMI em Portugal, tiveram taxas de crescimento médio anual de 22,8%
entre 1977 e 1980 e 30,6% na década de oitenta, tendo depois uma desaceleração
na década de noventa e na última década.
As previsões para 2011 e 2012 são para uma redução dos lucros líquidos de 7,7%,
no seguimento do que já tinha acontecido em 2009. Esta é a grande preocupação
do programa da Troika e do orçamento de estado para 2012 que lhe dá corpo,
restaurar as condições de rentabilidade do capital à conta de uma
intensificação da exploração do trabalho.
Aliás como aconteceu com a aplicação do PEC entre 2005 e 2007, que conduziu a
um aumento dos lucros de quase 31,4% em dois anos, ao mesmo tempo que o peso
dos salários no produto registou uma redução de 2,3 pontos percentuais,
indicador de um dos maiores aumentos da taxa de exploração sobre o trabalho
desde o 25 de Abril.
A intervenção externa foi imposta ao país pelos interesses da banca,
nomeadamente a europeia, numa gigantesca operação de transferência de recursos
do trabalho para o capital financeiro, cerne da fase actual de desenvolvimento
capitalista.
Mas a política nela contida, escrita no famigerado «consenso de Washington»
(inscrito nos Tratados da UE), visava dar força de execução à ofensiva de
classe em curso com os ditos PEC I, II e III.
Mas quando se viu que a resistência dos trabalhadores era um obstáculo ao
avanço do PEC IV, este acabou por ser transformado no programa da Troika.
Em 2011, estima-se que pela primeira vez nos últimos 50 anos, se venha a
registar uma redução da compensação salarial nominal dos trabalhadores
portugueses (-1,2%), tendo o mesmo já acontecido aos trabalhadores do sector
público em 2003 (-1,9%), e repetindo-se em 2006, 2007 e 2010.
O capital tenta aumentar a taxa de exploração de trabalho por todas as formas,
por via aumento do horário de trabalho, pela redução salarial e pelo incremento
da produtividade/intensidade do trabalho hora. Tudo em nome da redução dos
custos unitários de trabalho, para restauração das condições de rentabilidade
do capital.
O abrandamento do processo de acumulação, que pode ser evidenciado pelo
declínio das taxas de crescimento do produto, da produção industrial e do stock
de capital; o aumento da taxa de exploração que pode ser evidenciado pelo
declínio do peso dos salários no produto/rendimento e crescimento da
produtividade superiores ao crescimento dos salários reais; a terciarização do
produto nacional, que contribui para pôr em evidência que parte do produto
representa consumo e não criação de valor; assim, como o grau de
financeirização e concentração do capital a nível nacional, são tudo traços do desenvolvimento
do capitalismo nacional que podiam ter exportados para os países capitalistas
mais desenvolvidos.
\
Os episódios de crise financeira e outros conjunturais, como a dita crise da
dívida soberana, são um «sintoma» da crise estrutural que o sistema capitalista
atravessa, que não nos pode fazer distrair das causas profundas subjacentes à
actual crise – as contradições e limites do modo de produção capitalista.
As crises estruturais são períodos chaves para a intensificação da luta de
classes.
Podem potenciar a consciencialização da classe operária e o desenvolvimento da
acção revolucionária. Mas não resultam em processos revolucionários, a não ser
quando surgem sujeitos sociais com disposição e força revolucionária. Sabemos,
por experiência, que o processo revolucionário é irregular, feito de avanços e
recuos, de períodos de refluxo e de períodos de ascenso. São nestes tempos de
resistências que vamos ter de (re)construir a alternativa.
A superação do sistema tem que se evidenciar de imediato num “programa mínimo”
de resistência e de luta pela melhoria de vida das camadas sociais mais
desfavorecidas, num projecto de desenvolvimento económico e social endógeno
virado para a satisfação das necessidades humanas, numa democracia avançada em
todas as vertentes das relações humanas que, ao mesmo tempo, crie e potencie as
condições revolucionárias para a real transformação da sociedade.
Estamos a viver um momento particular da história que terá de trazer mudanças
estruturais ao mundo que conhecemos. Um momento de enormes perigos para a
Humanidade, mas também de imensas oportunidades, cujo pêndulo dependerá da
luta, resistência e conquistas dos trabalhadores e dos povos. Da luta de
classes. A Humanidade precisa do triunfo do socialismo, para derrotar a ditadura
do lucro e libertar-se do jugo da exploração.
Sendo certo que é fundamental continuar Outubro e Abril para a construir o
futuro, também é certo que cada vez mais é necessário afirmar o socialismo para
construir o presente.
*Comunicação apresentada no I Congresso «Marx em Maio»
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (3, 4 e 5 de Maio de 2012)
