sábado, 27 de outubro de 2007

Rai’los detido em Timor-Leste

Peter Murphy

Fundação SEARCH - Outubro 2007/Fonte Timor Online/27 outubro 2007

Declinou a violência que rodeou a nomeação do novo governo de Gusmão no princípio de Agosto, com a FRETILIN a apelar sem descanso à calma no meio das culpas em muitos sítios de que estava por detrás, principalmente em Dili e nas partes leste do país.
A FRETILIN tem mantido a sua postura de que o governo de Gusmão é ilegítimo porque o processo da sua nomeação não seguiu a Constituição. A FRETILIN prediz que não durará o mandato inteiro.
O foco está de volta ao parlamento e aos media, dado que o governo de Gusmão lutou com a espalhada percepção de que tinha envolvido demasiadas figuras pró-Indonésias, e preocupações sobre que políticas adoptará.
Gil da Costa Alves, Ministro para o Comércio e a Indústria, é mais conhecido porque foi presidente de companhias têxtil e de sal associadas com o General Prabowo e próximo do General Suharto. Estas foram abertas em 1997 pela mulher de Prabowo, Titiek, a segunda filha de Suharto.
Alves ajudou também a companhia de café instantâneo da primeira filha de Suharto e geriu também o escritório da PTArha, a marca da companhia monopolista de alcool do neto de l Suharto, Ari Haryo Wibowo.
Mas Alves é mais famoso como porta-voz da milícia Merah Putih (Vermelho e Branco) depois de terem massacrado 25 pessoas dentro da igreja de Liquica em 6 de Abril 6, 1999. Alves argumentou que primeiro dispararam contra a milícia!
O Primeiro-Ministro Gusmão apresentou o Programa do Governo, que combinou a retórica da sua campanha eleitoral de denegrir o programa do anterior governo da FRETILIN, mas manteve largamente o programa nos detalhes.
Os aspectos discordantes foram a promessa de cortes fiscais, que beneficiarão principalmente os poucos ricos, o interesse na 'competição' na área do telemóvel e nas linhas de telecomunicações telefónicas e geração de electricidade e promoção de escolas privadas.
Na educação, o Programa defende que a Igreja e ONG's promovam o ensino privado em todos os níveis como alternativo para o ensino público. O Programa mantém os compromissos existentes de refeições, livros escolares e transportes gratuitos e de bolsas de estudo para estudantes pobres nas escolas secundárias, e visa estendê-las para escolas da igreja e institutos dirigidos por ONG's. Mantém os compromissos existentes com a Educação Básica de Adultos.
Em relação com o sistema judicial, que foi um dos maiores falhanços da Administração das Nações Unidas, há um pedido no Programa por mais recursos administrativos e maior 'coordenação' entre os tribunais e o Ministério da Justiça.
Na prática, isto tem sido expresso na interferência da Ministra da Justiça Lúcia Lobato nas ordens judiciais em relação com o preso, Rogério Lobato, na defesa de despedir alguns juízes internacionais e nos esforço para parar a execução do mandato de prisão do soldado amotinado Alfredo Reinado.

Orçamento
Seguindo-se ao debate e votação parlamentar de alta velocidade do Programa, o governo de Gusmão avançou com um orçamento interino para o período de Julho - Dezembro 2007. Gusmão quer mudar de ano fiscal para um calendário anual para o orçamento nacional.
O orçamento foi de US$112 milhões, mas não deu detalhes sobre como seriam gastos os fundos.
Isto foi votado em 6 de Outubro 2007, com 38 a favor, 20 contra e duas abstenções.
O seu aspecto mais controverso foi tirar US$40 milhões do Fundo do Petróleo sem consultar primeiro o Conselho Consultivo do Fundo Independente do Petróleo o que é exigido por lei.
A FRETILIN argumentou que visto que havia US$119 milhões não gastos do orçamento anterior que não havia necessidade de assaltar o Fundo do Petróleo desta maneira.
O orçamento criou ainda no Gabinete do Presidente um Grupo de Trabalho para Combater a Pobreza, quando a redução da pobreza é uma tarefa do governo. Em 8 de Outubro, foi acrescido ao Orçamento mais US$4 milhões para pagar novos geradores eléctricos, totalizando assim o orçamento US$116 milhões.
Na Sexta-feira 27 Setembro 2007, o deputado da FRETILIN Elizário Ferreira apresentou uma Guia de Marcha no Parlamento Nacional. A guia, com data de 29 de Maio 2006, estava assinada pelo então Presidente da República Xanana Gusmão (agora Primeiro-Ministro) e pelo antigo Comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Paulo Martins. A guia requer protecção e liberdade de circulação para Vicente da Conceicao 'Rai'los' para desenvolver serviços oficiais durante a crise.
Martins, agora um deputado do CNRT, confirmou que a guia era genuína, o que levanta questões sérias sobre o papel do Presidente no levantamento violento que rebentou em 23 de Maio do ano passado. O 4 Corners da ABC TV apoiou-se fortemente em Rai'los no seu programa de 19 de Junho do ano passado, que o Presidente Gusmão usou então para exigir a resignação do então Primeiro-Ministro Alkatiri. O 4 Corners apoiou a acusação de Rai'los de que tinha sido armado pelo então Ministro do Interior Rogério Lobato e Alkatiri em 9 de Maio para criar um 'esquadrão de ataque da FRETILIN'.
Uma investigação da ONU à violência concluiu que Rai'los liderou 31 combatentes na emboscada a soldados Timorenses ao quartel-general das forças armadas em 24 de Maio 2006, durante o qual nove pessoas foram mortas.
Mais tarde em 2006 o julgamento de Lobato concluiu que o grupo de Railos tinha sido abastecido com uniformes e armas por ordens de Lobato, mas que não tinha havido nenhum 'esquadrão de ataque', e que Rai'los tinha estado em contacto telefónico com ambos Lobato e o gabinete do Presidente antes do ataque de 24 de Maio.
A polícia prendeu Rai'los na cidade costeira de Liquica depois do Sr Alkatiri, agora o líder chave da oposição, ter avisado publicamente que se ele não fosse posto sob custódia que os próprios membros da Fretilin o prenderiam.
O soldado amotinado Alfredo Reinado continua à solta, apesar da ordem de mandato em curso emitida para a sua prisão.

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