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segunda-feira, 2 de junho de 2008

Brasil/Cimi considera que saúde e questões fundiárias motivam onda de protestos indígenas

Marco Antônio Soalheiro

Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Brasília, 1 junho 2008 - As recentes ocupações de prédios públicos e interdições de estradas promovidas por comunidades indígenas estão relacionadas a queixas de assistência deficiente em saúde e a conflitos pela ocupação de terras. Esta é a avaliação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que entende as ações como “legítimas” e sintomáticas, apesar de não serem fruto de um planejamento comum.

“Não temos registro de articulação nacional de luta dos povos indígenas contra determinado órgão público, mas a ocorrência de variadas manifestações coloca para o governo um desafio de aprimorar o que vem sendo feito na política indigenista”, afirmou o advogado do Cimi, Paulo Machado Guimarães. Ele ressaltou que a eventual ocorrência futura de manifestação articulada seria um avanço na luta das comunidades por seus direitos.

“Os índios estão exercendo um direito legítimo, de livre expressão, e nenhuma autoridade pública deve se surpreender com isso, pois tratam de problemas alertados há muito tempo”, acrescentou.

Um dos alvos preferenciais dos protestos indígenas tem sido a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Prédios do órgão foram ocupados esta semana em Cuiabá (MT) e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Em abril, índios já haviam protestado na porta do Ministério da Saúde. As principais reclamações envolvem corpo clínico insuficiente e falhas na distribuição de medicamentos.

“Não existe carência de recursos orçamentários. Há um volume que o meio clínico considera suficiente e aí o problema é de gestão. Isso faz com que o atendimento na ponta passe a ser problemático”, disse Guimarães.

O advogado do Cimi lembra que há dificuldade em convencer profissionais de saúde a manterem atuação permanente em determinadas áreas indígenas. Os motivos são o trabalho em condições precárias, a dificuldade de acesso e exposição ao risco de contaminação de doenças. Uma das soluções apontadas, para a melhoria da assistência, seria o maior investimento governamental na formação de agentes de saúde das próprias comunidades. Segundo Guimarães, há experiências bem sucedidas em Roraima, com “medidas de cautela e prevenção” adotadas de forma eficiente pelos índios capacitados.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/06/01/materia.2008-06-01.7833676312/view

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domingo, 1 de junho de 2008

Brasil/ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DOS POVOS DE RAPOSA SERRA DO SOL

Texto formulado pelo sociólogo português, prof. Boaventura de Sousa Santos, como contribuição à luta em defesa dos povos indígenas de Raposa/Serra do Sol (RR).

Fonte: Portal do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br

30 maio 2008

Raposa Serra do Sol – Brasil

Demarcação de território Indígena em perigo

Diante da polêmica demarcação do território indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e sendo premente o julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte

1. A Constituição de 1988 reafirmou o direito originário das terras indígenas, cabendo à União a demarcação de tais territórios. Tal processo não cria nada, antes reconhece e protege, formalmente, a situação de ocupação tradicional do território.

2. As terras indígenas são, por determinação constitucional, inalienáveis e imprescritíveis, e sua propriedade pertencence à União. Não pertencem, portanto, aos índios, que somente têm seu usufruto e posse permanente. Sua condição de inalienáveis - terras fora de comércio - e, ao mesmo tempo, cobiçadas, explicam a disputa. Fique claro que os territórios indígenas, uma vez demarcados, asseguram a plena soberania da União sobre tais terras e a nulidade de eventuais títulos de propriedade sobrepostos. Tal disputa, portanto, é, também disputa por terras da União e, portanto, terras públicas. E causa estranheza que a resistência violenta à desocupação das terras, com atos de destruição de bens públicos, e, portanto, absolutamente ilegal, antes da concessão da liminar, não tenha sido objeto de condenação tão veemente quanto tem sido quando o Movimento dos Sem Terra (MST) ou outros movimentos sociais ocupam prédios ou praticam formas de resistência pacífica.

3. Raposa Serra do Sol não é a maior nem a única terra indígena em zona de fronteira. Esta condição tampouco fragiliza a integridade e soberania nacionais, seja porque inexiste, em qualquer lugar do mundo qualquer movimento separatista indígena, seja porque as terras fronteiriças também são bens da União. A demarcação contínua, tal como posta, é, ao contrário do alegado por seus opositores, a salvaguarda da integridade e soberania nacionais, inclusive pelo acesso facilitado de Polícia Federal e Forças Armadas a bens públicos, o que não ocorreria se reconhecidas propriedades privadas no referido território.

4. A área indígena objeto de litígio representa menos de 8% de Roraima e, mesmo somadas todos os demais territórios indígenas, tal condição não inviabiliza o desenvolvimento do Estado, que, possuindo, quanto ao restante, área superior à de Pernambuco e inúmeros outros Estados com população maior, tem condições de estabelecer projetos sustentáveis e estratégicos que levem em conta- como fator positivo e não como entrave-a forte presença indígena na região, em especial na zona rural e no Exército. O slogan "terra demais para pouco índio", por outro lado, obscurece a realidade fundiária brasileira, com imensa concentração de terras nas mãos de poucos proprietários.

5. O longo processo de demarcação das terras indígenas no Brasil (a Constituição fixara cinco anos para sua finalização) é emblemático dos desafios postos pela Constituição de 1988: a afirmação dos indígenas como sujeitos de direitos, não mais passíveis de tutela pelo Estado e de políticas de assimilação, devendo ser respeitadas suas culturas e tradições; o reconhecimento da diversidade étnico-racial cultural como valor fundante do "processo civilizatório nacional" e da própria unidade do paíse a função socioambiental da propriedade, com distintas formas de manejo sustentável dos territórios pelas variadas comunidades culturais existentes no Brasil.

6. Uma inflexão da jurisprudência do STF em sentido contrário àquela até hoje dominante pode implicar a revisão de todos os demais processos demarcatórios arduamente realizados, o acirramento da discriminação anti-índios e anti-negros e a conflagração de novos conflitos fundiários, gerando maior insegurança a estes grupos subalternos. Países vizinhos, com populações indígenas majoritárias ou não, têm procurando desenvolver um conceito de "constitucionalismo multicultural", de que é exemplo a Colômbia. No momento em que se celebram os vinte anos da Constituição de 1988 e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos tal mudança de postura seria um duro golpe nos direitos indígenas, justamente quando, no plano internacional, foi finalmente aprovada após trinta anos de discussão, uma Declaração dos Povos Indígenas. O momento, pois, é de apreensão, vigilância e também de confiança de que o compromisso, constante na Constituição de 1988,de prevalência dos direitos humanos, seja novamente reafirmado.

ASSINAM ESTE DOCUMENTO:

Para assinar, o link é

<http://www.petitiononline.com/tirssjg/petition.html>

quinta-feira, 29 de maio de 2008

PISTOLEIROS LANÇAM BOMBAS CASEIRAS E ABREM FOGO CONTRA INDÍGENAS NA RAPOSA SERRA DO SOL

Fonte: Portal do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br

6 maio 2008

O dia amanheceu tenso na região de Surumú, terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Após um grupo de aproximadamente 100 índios iniciar a construção de quatro ‘barracões’ na área da comunidade Renascer, pistoleiros contratados pelo rizicultor Paulo César Quartieiro, abriram fogo e lançaram bombas caseiras contra os índios, deixando 10 baleados, sendo três feridos gravemente.

Os pistoleiros chegaram primeiro em duas motocicletas e deram a ordem para o grupo deixar o local. Com a negativa dos índios, eles foram até a sede da fazenda Depósito e retornaram com 20 homens armados e encapuzados em quatro motos e uma caminhonete. “Já desceram atirando e jogando bomba”, conta Tereza Pereira de Souza, que presenciou o ataque.

Os índios que não foram atingidos socorreram a vítimas e as levaram até a comunidade do Barro (antiga Vila Surumu). De lá, a Polícia Federal encaminhou sete para o Hospital de Pacaraima e três foram removidos de avião para Boa Vista. Glênio Ingarikó foi atingido com um tiro de ‘raspão’ no ouvido, mas não corre perigo.

Os indígenas baleados são Jeremias Miguel André, João Ribeiro, Antônio Cleber da Silva, Elizario André, Thiago Nunes Pereira, Sival Abelardo, Jorge Sebastião Costa, Glênio Barbosa, Xavier da Silva e Alcides de Souza, os dois últimos estão em estado greve.

Os pistoleiros abriram fogo contra os indígenas de uma distância aproximada de 15 metros. As armas usadas eram, na maioria, espingardas calibre 16. “Se os disparos fossem de uma distância melhor, certamente os tiros seriam mortais”, afirma Júlio José de Souza, do CIR.

Apesar da violência, intimidação e sucessivas ameaças, as comunidades da Raposa Serra do Sol não irão recuar na consolidação do decreto de homologação, assinado há mais de três anos. Em nome das comunidades, o coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Dionito José de Souza, está em Brasília aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito da retirada dos invasores da reserva.

O CIR solicitou a Policia Federal reforço na região de Surumu, além do desarmamento da ‘milícia’ comandada por Quartieiro que há mais de um mês intensificou os ataques às comunidades.

Conselho Indígena de Roraima

http://www.cimi.org.br/?system=news&eid=247

sexta-feira, 23 de maio de 2008

Brasil/DIREITOS INDÍGENAS ESTÃO EM JOGO NO CASO RAPOSA SERRA DO SOL

Participantes de ato em defesa da homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, destacam que recuo do Supremo Tribunal Federal selaria um retrocesso para o conjunto dos indígenas do país

Por Maurício Reimberg

20 maio 2008/Repórter Brasil http://www.reporterbrasil.com.br

A disputa em torno da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol não se restringe à área em Roraima. Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à demarcação já homologada da Raposa Serra do Sol representaria um retrocesso bem mais amplo, que terá graves conseqüências. Essa foi uma das principais conclusões do ato contra a revisão da TI realizado nesta segunda-feira (19), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O evento, promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Indigenista da USP, foi convocado em defesa da integralidade da homologação em área contínua. O ato teve a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Geral da República, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

"A Raposa Serra do Sol foi uma bandeira de luta social durante muito tempo. Agora se arma ali uma ampla articulação contrária aos direitos indígenas", analisa o antropólogo Paulo Santilli, coordenador-geral de Identificação e Delimitação da Funai. Foi de Paulo Santilli o laudo técnico de demarcação da Raposa em 1992. O documento levou à identificação e à posterior demarcação da área, em 1998. A terra foi homologada em 2005 por decreto presidencial.

Segundo o antropólogo, o vínculo entre as aldeias da região é "indissolúvel". "Quando a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] chegaram (nos anos 1970), isolando as aldeias e circunscrevendo as áreas de moradia e as áreas cultivadas, eles foram liberando grandes proporções de terras para a titulação privada", lembra. Por causa desse arranjo inicial, pontua, muitos índios não conseguiam circular entre as aldeias e encontravam dificuldades ao participar, por exemplo, de festas e mutirões.

Para Dalmo Dallari, jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, a Constituição brasileira assegura que a base do direito indígena é a ocupação. "O direito indígena decorre da ocupação. Eles têm direito à ocupação permanente, que não tem limite espacial, e ao usufruto exclusivo das riquezas. A área básica nem precisa da demarcação", explica. "Na Raposa Serra do Sol, a ocupação é para lá de sabida".

O jurista declara que houve um "roubo" das terras dos índios na região. "Os invasores são os arrozeiros, madeireiros, mineradores. E quem está roubando são brasileiríssimos", diz, em referência indireta ao discurso de ameaça à soberania nacional. A TI está situada em faixa de fronteira. No entanto, o
Decreto nº 4.412/02, publicado ainda durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, autoriza a instalação de unidades das Forças Armadas ou postos da Polícia Federal (PF) em TIs desde que a solicitação seja submetida e aprovada pela Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

"Quando foi criado o Estado de Roraima, os índios já estavam lá. É preciso lembrar isso ao governador", enfatiza Dalmo Dallari. Em abril deste ano, os ministros do STF concederam liminar solicitada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). A medida suspendeu a operação da PF para retirada dos não-índios da área indígena. O ministro do STF Carlos Ayres Britto é o relator das ações que contestam a demarcação da reserva.

Apesar do impasse, o professor aposentado da USP está confiante numa resolução pacífica para o conflito. "Se o STF garantir a aplicação da Constituição, os direitos dos índios estão assegurados", diz. A advogada criminalista Michael Mary Nolan, que presta assessoria jurídica ao Cimi, concorda com Dalmo Dallari. "Ou o STF tem a coragem de dizer ´vamos cumprir a Constituição´ ou teremos um retrocesso muito grande mesmo".

Para ela, há uma dimensão histórica nessa decisão sobre a área tradicionalmente ocupada em que vivem Macuxis, Ingaricós, Taurepangues, Patamonas e Wapixanas que não pode ser subestimada. "Essa questão não se fecha em relação à Raposa. Vai marcar nossa compreensão em todas as áreas indígenas nesse país por muitos anos à frente", diz.

Direitos e preconceito
No início do mês, oito índios foram feridos a tiros por seguranças da Fazenda Depósito, pertencente ao líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM). A propriedade fica no interior da terra indígena. O conflito ocorreu na região do Surumu, ponto de tensões, localizado a 150 km da capital Boa Vista (RR), após a chegada de cerca de cem índios ao local.

Quartiero foi apontado como o responsável pela organização dos ataques. Ele chegou a ser detido durante oito dias, acusado de formação de quadrilha e posse de explosivos. O arrozeiro, porém, foi libertado no último dia 14 de maio. "Sofremos um atentado", lamenta o Makuxi Ivaldo André, do CIR. O filho de Ivaldo, de 13 anos, foi um dos baleados no tiroteio.

"Está sendo colocado que somos um risco à soberania nacional. Só que tem índio que serve o quartel e ajuda o batalhão", responde Ivaldo. Ele enfatiza que os índios da região nunca foram "contra" o Exército. Evaldo reafirma, porém, que a demarcação em terras contínuas ainda é o objetivo da maioria dos povos indígenas. "Não tem como fazer uma área em ilhas", diz.

Já a procuradora da República Deborah Duprat identifica outro problema intrínseco ao conflito. Ela fala em "racismo institucionalizado" em Roraima. "O discurso é racista por dois motivos: os índios não são considerados gente ou são considerados gente não capaz de defender as fronteiras", explica. Ela cita como exemplo o "Monumento ao Garimpeiro", localizado na praça do Centro Cívico de Boa Vista (RR). A obra fica em frente ao Palácio do Governo do Estado. "Roraima homenageia quem mata os índios", lamenta.

http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1354

Notícia relacionada:
Tensão em terras tradicionais reflete pressões contra indígenas

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

NOTA PÚBLICA DO FÓRUM EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS (FDDI)

Fonte: Portal do Conselho Indigenista Missionário / http://www.cimi.org.br

Comissão Especial de Mineração desrespeita Povo Yanomami

Nós, as Organizações Indígenas e entidades indigenistas e socioambientais de apoio às lutas dos povos indígenas abaixo assinadas, membros do Fórum em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FDDI), tendo conhecimento da visita realizada por representantes da Comissão Especial de Mineração em Terras Indígenas, da Câmara Federal dos Deputados, a aldeias do Povo Yanomami, em Roraima, no dia 14 de fevereiro de 2008, sem prévio aviso, manifestamos.

1o. O FDDI repudia o autoritarismo, as tentativas de persuasão, chantagem e coação praticadas pelos representantes da Comissão Especial, que compareceram às aldeias Yanomami sem que os indígenas fossem avisados com antecedência. Fizeram parte da comitiva parlamentar o presidente da comissão, deputado Édio Viera Lopes (PMDB/RR); o relator, Eduardo Valverde (PT/RO) e o deputado Márcio Junqueira (DEM/RR), acompanhados pelo comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Silva no Estado, General Eliezer Monteiro Filho

2o. Segundo relatório da Hutukara Associação Yanomami (HAY), o general Eliezer teria afirmado que não era preciso os índios e a Funai autorizarem a entrada na Terra Indígena, que ele havia convidado as autoridades, que a mineração irá ajudar na educação e saúde yanomami, e que é a Constituição Federal que permite que seja realizada a mineração em terras indígenas..

3o. O Deputado Federal Márcio Junqueira (DEM/RR), chegou ao absurdo de oferecer presentes: facas, facão, anzol, recusados pelas lideranças. Já o Relator da Comissão, Eduardo Valverde, conforme o mesmo relatório, lembrou que o Estatuto do Índio precisa de mudanças e que era importante que os indígenas autorizassem mineração em suas, convidando o líder Paraná Yanomami para conhecer outros países onde tem mineração em terra indígena, para ver os benefícios que ela trouxe para as comunidades.

4o. O FDDI denuncia este comportamento das autoridades citadas, que configura uma forma de violência institucional, de grave desrespeito à autonomia do povo yanomami e uma deturpação do princípio da consulta prévia, livre e informada garantida aos povos indígenas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada como Lei no país.

5o. O FDDI se solidariza com o Povo Yanomami, que há muitos anos vem enfatizando de público que não quer a mineração nas suas terras, pois como disse co líder Paraná Yanomami “os garimpeiros trouxeram morte para os Yanomami, contaminaram os rios, mataram os peixes, derrubaram as árvores, espantaram os peixes e caças, deixaram muitas tristezas na terra yanomami, e a mineração é um grande garimpo que também irá trazer tristezas, coisas ruim para os Yanomami, não aceitamos essas coisas na comunidade, não.”

6o. Os povos e organizações indígenas admitem discutir o tema na mineração, mas certamente não dessa forma, impondo-lhes os interesses de mineradoras e de grupos econômicos e políticos interessados nas riquezas existentes nas suas terras. E mais ainda, exigem que essa discussão aconteça como parte do Estatuto dos Povos Indígenas, considerando, evidentemente os seus interesses e aspirações. O FDDI reivindica do Parlamento Brasileiro e do Governo Brasileiro o atendimento desta reivindicação já considerada pela Comissão Nacional de Política Indigenísta (CNPI) e manifestada em finais de 2007, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chináglia.

Brasília, 26 de fevereiro de 2008.

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab)

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)

Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul)

Conselho Indígena de Roraima (Cir)

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)

Instituto Socioambiental (Isa)

Conselho Indigenísta Missionário (Cimi)

Comissão de Missão entre Índios (Comin)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Centro de Trabalho Indigenísta (CTI)

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

Operação Amazônia Nativa (Opan)

Associação Nacional de Ação Indigenísta (Anai)

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3044&eid=326

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Internacionalização da Amazônia

Portal do MST/26 novembro 2007/http://www.mst.org.br
A Ditadura Militar de 1964 nos tirou coisas que ainda hoje têm conseqüências fortes no imaginário brasileiro. Uma delas é a confiança nos militares das Forças Armadas do País. Grande parte das monografias apresentadas pelos representantes das três forças apresentam indícios de uma possível investida internacional sobre a Amazônia. No entanto, essas afirmações não são levadas em conta pelos governantes. O professor Humberto Lourenção realizou uma grande pesquisa exploratória documental em sua tese, intitulada Forças Armadas e Amazônia, sobre essas monografias construídas pelos militares que trabalharam na floresta. Com isso, apresenta um panorama do pensamento militar brasileiro sobre a Amazônia. Na entrevista, Humberto falou a respeito deste problema, suas possíveis conseqüências e, ainda, sugere algumas estratégias para que a internacionalização da Amazônia não aconteça.

Humberto Lourenção é formado em Filosofia, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), e em Psicologia, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Realizou diversos aperfeiçoamentos, como em Estado e Desenvolvimento da Questão Nacional no Brasil e Políticas Públicas e Cidadania. É especialista em Filosofia da Educação. Pela Unicamp, obteve o título de mestre em Ciência Política e de doutor em Ciências Sociais. Atualmente, atua como professor na Academia da Força Aérea Brasileira.
Confira a entrevista publicada originalmente no portal IHU On-Line
Observar a Internacionalização da Amazônia sob um olhar humanista e filosófico, e não brasileiro, muda a ótica deste problema?
Humberto Lourenção– Muda um pouco. O olhar humanista filosófico às vezes pode estar acima dos interesses do Estado, da visão da chamada razão de Estado, dependendo do enfoque. Os militares têm uma visão diferente, pois o dever das Forças Armadas é pensar na defesa do Estado. O pensamento deles tende a ver o setor estratégico, porque as relações no plano global são internacionais. As nações, desde a Idade Moderna, são uma realidade no nível global no nosso Planeta. Desse modo, os militares se preocupam com a defesa do Estado, que é a defesa territorial. Conseqüentemente, a Amazônia é a área mais exposta, mais desprotegida, que nós temos no Brasil.
E já há indícios de que há uma grande cobiça internacional por ela, o que faz parte da história da humanidade, de países ou globos mais poderosos, com maior projeção de poder militar. Sob esse ponto de vista, não é inconcebível que alguns países tenham interesses em recursos amazônicos que são escassos, críticos, como, por exemplo, os recursos hídricos. Então, o dever militar é protegê-los. E daí vem a pergunta: por que proteger para os brasileiros e não para toda a humanidade, para todos os seres humanos? Ora, apesar de sermos seres humanos, nós vivemos numa realidade inter-estatal. Você não pode ir agora aos Estados Unidos e aproveitar o sistema previdenciário deles se não tiver a cidadania estadunidense. Isto significa que há recursos que estão confinados aos cidadãos de cada estado, de cada estado nacional.
O senhor observou inúmeros trabalhos de oficiais das Forças Armadas Brasileira. Qual é o pensamento dessa organização em relação à Amazônia? Esse pensamento equivale ao da Igreja, dos movimentos sociais e da população local?
Humberto Lourenção – Eu analisei vários trabalhos. Foram, em grande maioria, monografias produzidas pelas escolas de estado maior das três forças: Marinha, Exército e Aeronáutica. Eu fiz um levantamento de outras publicações também, de revistas oficiais dos comandos militares e também do pensamento deles a respeito da defesa da Amazônia. É um pensamento que difere substancialmente de outras instituições, como o da Igreja, o órgão que representa os movimentos sociais. A Igreja, através do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), atua bastante na Amazônia e tem uma visão antropológica mais voltada para preservação dos costumes, da cultura original dos indígenas de diversas tribos, principalmente, mais isoladas. Já os militares não vêem com bons olhos esse isolamento. Eles optariam por uma integração planejada, racional, dos indígenas com a sociedade ocidental, ou, como queiramos chamar, branca, européia, capitalista, cristã, industrial, pós-industrial, enfim. Então, eles gostariam que o País estivesse provendo aos indígenas um sistema de saúde - dentário, médico -, de educação. Isso iria descaracterizar, é claro, a sua cultura original. Os indígenas estariam aculturados, mas a maior parte dos militares que serviram na Amazônia, que tiveram convivência com eles, pensa que essa aculturação, de qualquer forma, é inevitável, ou seja, ocorrerá inexoravelmente. Então, que ela seja feita de forma planejada, com o que há de melhor da nossa contribuição para os indígenas. Esses, sem dúvida, irão sofrer, recebendo, possivelmente, um subproduto da nossa civilização, o que há de pior, no que se incluem o álcool e outras drogas, além dos programas de televisão menos educativos possíveis. Por isso, tanto melhor se for planejada e feita com cuidado. Essa é uma visão que destoa mais da Igreja, porque ela tende a manter o isolamento, com influência do cristianismo, mas não com outras influências, como as do idioma, da educação, da saúde, da economia - como, por exemplo, levar empresas para lá e encaixar os indígenas em atividades produtivo-capitalista. Existem muitas pessoas da esquerda ligadas à Igreja e que são críticas do capitalismo. Outra crítica dos militares é em relação às ONGs que atuam na Amazônia. Eles não têm bons olhos em relação a elas, principalmente quando as ONGs realizam um trabalho que deveria ser tarefa do estado, antes de tudo em relação à saúde e educação.

Há, realmente, uma conspiração para internacionalizar a Amazônia? Quais são as teorias para a organização dessa conspiração?
Humberto Lourenção – A tese levanta justamente essa idéia: de que há uma parte de integrantes das Forças Armadas que tem chamado a atenção insistente para o risco da internacionalização da Amazônia, para o risco de o Brasil perder a soberania sobre, principalmente, as áreas expostas, que ficam na fronteira norte, com as Guianas, principalmente, e ao sul do Pará, onde existem conflito de terra, além daquelas localizadas na fronteira com a Colômbia e com a Venezuela. Então, eles estão tentando expressar uma preocupação do risco da internacionalização. Para isso, apresentam vários argumentos, afirmando que há indícios desse interesse e um pensamento em se investir contra a Amazônia, se não agora, daqui a 20 ou 30 anos. Ninguém sabe, afinal, quais os recursos, no futuro, estarão realmente chamando a atenção das potências militares e econômicas.
Não se trata de teorias. Os militares têm algumas conjecturas baseadas em declarações de estadistas, de autoridades governamentais estrangeiras, da atuação de ONGs estrangeiras em território brasileiro. Então, não há uma grande formulação embasada. Inclusive, essa investigação seria um bom tema para pesquisa, mas os militares se baseiam em indícios. Por exemplo, há anos atrás circulava na Europa nos carros da Bélgica e Inglaterra um decalque escrito: "Salve a Floresta Amazônica, queime um brasileiro". Isso, pelo menos para os militares, já é um indício. Ora, se você está formando uma opinião pública mundial de que os brasileiros são irresponsáveis, inconseqüentes e incapazes de cuidar do patrimônio da Amazônia, dos recursos naturais, do meio ambiente, dos índios, então alguém precisa fazer alguma coisa. Nesse caso: "Salve a Amazônia, queime um brasileiro", que corresponde a algo como: "Vamos tirar a Amazônia dos brasileiros, porque eles não são adequados para a proteção desse patrimônio da humanidade". Portanto, esse tipo de campanha que ocorreu na Europa é algo que desagrada aos militares. Trata-se de um indício de que está sendo feito aí um meio de campo, preparando a opinião pública mundial para olharem com naturalidade uma intervenção futura, se for o caso. Isso porque já estaria nas mentes e nos corações das pessoas que realmente nós não temos o devido cuidado com aquele ecossistema sensível que é o sistema amazônico.

Os mecanismos atuais de internacionalização operam pelo capital ou pelo território? Por quê?
Humberto Lourenção – Eles apontam para ambos. Porque eles falam já de uma exploração econômica, pelo capital. Afinal, por exemplo, o Brasil assinou a lei internacional de patentes. Hoje, acontece na Amazônia aquilo que é denominado biopirataria, isto é, o tráfico de essências, de plantas, de caules, de animais para pesquisas. Ora, um país mais desenvolvido, que tem uma estrutura muito maior do que a nossa de pesquisa, se vier a fazer um estudo, isolar um princípio ativo e patenteá-lo, fará com que, no futuro, tenhamos que pagar royalties para usar esse princípio ativo que é da flora tradicional da Amazônia. Então, existem agentes na selva coletando isso e também, mais do que isso, se informando com a população local indígena sobre os conhecimentos que ela tem da região, o que gera um problema. Muitas riquezas do nosso subsolo também têm sido tiradas e levadas para fora do país como commoditie, ou seja, sem um valor agregado.
Por que não se dá a devida atenção a esses trabalhos produzidos pelos militares e que alertam para esse grave problema?
Humberto Lourenção – Há uma separação entre o pensamento civil e o pensamento militar. Eu não fiz o levantamento propriamente disso. No entanto, sei que, primeiro, há um certo preconceito contra o pensamento militar por causa da nossa história recente, em relação à Ditadura Militar que criou grandes ressentimentos. A geração de professores e acadêmicos, que são ícones nas universidades, ainda se ressentem do período do regime militar. Pelo menos até agora, não tem havido um bom diálogo entre o pensamento militar e o pensamento civil. Além disso, nós temos um país com várias precariedades e várias demandas. Os militares chamam a atenção para a defesa da Amazônia, assim como outros Ministérios chamam a atenção para a desigualdade social, para a saúde, para a questão da violência urbana nas cidades. No momento, estamos percebendo que nossa infra-estrutura está bastante defasada - de estradas, de portos, de aeroportos -, então são muitas demandas. Portanto, a falta de atenção em relação à defesa da Amazônia se justifica pelo fato de que o País tem muitas precariedades que, talvez, mereçam uma solução mais urgente. Assim, no processo decisório governamental, todos estão apoiando suas queixas, suas demandas. Somando ao preconceito com o pensamento militar, pouco se faz em relação à Amazônia. Se é importante colocar soldados na fronteira norte, também é importante melhorar nossa estrutura de importação, com estradas melhores. A crise aérea demonstra esse problema: pensava-se que tínhamos um sistema aeronáutico eficaz, e ele tem mostrado falhas muito graves.

Que tipo de estratégia o Brasil deveria organizar para defender a floresta?
Humberto Lourenção – Os militares apontam uma estratégia que implica o poder dissuasório, que é fazer uma estratégia de guerra de guerrilha, ou seja, uma estratégia em que desestimule uma eventual investida. Uma estratégia além dessa, falando do aspecto militar, é uma estratégia de integração, porque a defesa hoje se dá por muitos fatores não militares, ou seja, para que as pessoas se sintam brasileiras, se sintam cuidadas pelo Estado, assistidas, deve haver um desenvolvimento sustentável da região, que por si só já seria uma grande defesa da Amazônia, pois ela estaria economicamente ativa. Desse modo, teríamos, ao mesmo tempo, um progresso e uma valorização da atividade do ribeirinho, de cooperativa, de seringueiros, de coleta etc.

http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=4557

quarta-feira, 28 de novembro de 2007

Brasil/Nota do Cimi em apoio a Dom Luiz Cappio e em defesa do rio São Francisco

Foto: Dom Luiz Cappio, bispo da Diocese de Barra (Bahia)

Opará. É assim que os povos indígenas que vivem ao longo do rio São Francisco chamam este rio. É o lugar onde vivem alguns de seus "encantados" e de onde eles tiram muito de seu sustento físico e cultural.
Em defesa do rio e de todos os povos que vivem dele, Dom Luiz Cappio, bispo da Diocese de Barra (Bahia), retomou ontem seu jejum e suas orações para tentar sensibilizar a sociedade brasileira e o presidente da República sobre os males que a Transposição do rio São Francisco pode gerar no nordeste do país.
O Cimi se solidariza a Dom Luiz em seu ato profético. Um recurso extremo ao qual ele apela novamente, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não honrou o compromisso assumido em outubro de 2005. Na ocasião, Dom Cappio suspendeu um jejum de onze dias, após Lula ter se comprometido a suspender o processo da transposição e iniciar um amplo diálogo sobre o projeto com a sociedade. Dom Cappio e toda a sociedade se sentem enganados pelo presidente.
Dom Luiz e todas e todos que lutam em defesa do São Francisco sabem que a transposição não atenderá à população pobre do semi-árido. Ela beneficiará as grandes empresas responsáveis pela obra, os grandes proprietários de terra da região, os produtores de camarão, de flores e de outros produtos destinados à exportação.
Para atender à população do semi-árido, o próprio governo apresentou uma alternativa melhor e mais barata: as 530 obras sugeridas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em seu Atlas do Nordeste e que seriam suficientes para abastecer os 1,3 mil municípios da região com mais de 5 mil habitantes a um custo muito inferior ao da transposição: R$ 3,6 bilhões contra R$ 6,6 bilhões.
A transposição, ao contrário, trará danos sociais e ambientais irreversíveis. A obra afetará 22 povos indígenas, desde os territórios Truká (em Pernambuco) e Tumbalalá (na Bahia) até o povo Anacé, no Ceará.
A vida do franciscano Dom Cappio e do rio São Francisco estão agora, mais do nunca, atreladas. E a vida do São Francisco é também a vida dos diversos povos indígenas, das comunidades dos quilombolas, de ribeirinhos, de camponeses... Todas essas vidas estão agora atreladas à vida de Dom Cappio. Todas essas vidas dependem de uma decisão do presidente da República.
Dom Cappio está na Capela de São Francisco, na Vila São Francisco, no município de Sobradinho (Bahia), às margens do rio, próximo à barragem de Sobradinho. O testemunho deste peregrino, que em 1992 realizou uma longa jornada da nascente à foz do rio, convoca-nos para um compromisso solidário, urgente e inadiável com esta causa.

Brasília, 27 de novembro de 2007.

Conselho Indigenista Missionário - Cimi

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quarta-feira, 7 de novembro de 2007

Brasil/Conselho do Cimi faz balanço da política indigenista no ano de 2007

Portal do CIMI/7 novembro 2007-11-07

O Conselho do Cimi reuniu-se entre os dias 03 a 07 de novembro de 2007 no município de Luziânia (GO). Neste período realizou uma análise da conjuntura política e indigenista e planejou suas ações para o próximo ano, junto aos povos indígenas e à sociedade nacional.

Constatou, com preocupação, a persistência de um contexto político-sócio-econômico fortemente antiindígena:

1. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é constituído por diversas obras de infra-estrutura, entre estas hidrelétricas e estradas, que atingem pelos menos 201 territórios e ameaçam a vida de comunidades indígenas, inclusive de 21 povos em situação de isolamento, nunca contactados pela sociedade nacional;

2. No Congresso Nacional, persistem as iniciativas de parlamentares antiindígenas. Exemplo disso são as inúmeras proposições legislativas contra portarias declaratórias e a instalação de comissão especial que discutirá o projeto de lei n.º 1610, do senador Romero Jucá, que pretende regulamentar a mineração em terras indígenas, apesar de haver um acordo no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) para que este tema seja tratado no projeto de lei que institui o Estatuto dos Povos Indígenas;

3. O incentivo à produção de agrocombustíveis, especialmente o etanol, tem deflagrado uma corrida pela compra de terras, o que vem bloqueando ainda mais as possibilidades de demarcação dos territórios indígenas e tem potencializado situações de conflito já existentes;

4. O povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, já sofre intensamente com a negação de seus territórios, totalmente invadidos, forçados a sobreviver em áreas reduzidas e superpovoadas, onde imperam a desestruturação das comunidades, os suicídios, os assassinatos, as enfermidades, a mortalidade infantil por desnutrição, o alcoolismo e as drogas;

5. Fazendeiros, usineiros, empresas do agronegócio invasores de terras indígenas pressionam o governo federal e entram com ações judiciais para paralisar procedimentos administrativos de demarcação dos territórios;

6. Lideranças indígenas continuam sendo assassinadas em várias regiões do país, até o início do mês de novembro do corrente ano, foram assassinados 58 índios, sendo 36 deles no estado do Mato Grosso do Sul;

7. Aldeias indígenas têm sido atacadas por bandos armados a mando de madeireiros, agredindo comunidades, queimando casas e assassinando pessoas;

8. O atendimento à saúde indígena continua caótica em muitas regiões do país, o que tem aumentado os índices de doenças como hepatite, malária, tuberculose e parasitoses;

9. A Funai continua sem recursos humanos, materiais e financeiros para atendimento às comunidades indígenas.

Apesar de toda esta situação, constatamos, com esperança, que a força e as lutas das comunidades indígenas têm se intensificado através das articulações entre povos e organizações indígenas, assim como as alianças desses povos com movimentos sociais e outros setores da sociedade nacional. Exemplos dessas ações são:

1. Retomadas de territórios e retirada de invasores das terras tradicionais em todas as regiões do país;

2. A mobilização e resistência dos povos indígenas da região nordeste, de modo especial os Truká e Tumbalalá, contra as obras de transposição das águas do rio São Francisco;

3. Alianças dos povos indígenas com movimentos sociais do campo, particularmente com a Via Campesina, como no caso da vitoriosa luta conjunta contra a invasão das terras indígenas Tupinikim e Guarani, no Espírito Santo, pela multinacional Aracruz Celulose;

4. A partir das mobilizações das comunidades indígenas, a Funai tem sido obrigada a discutir a realidade fundiária e acenar na perspectiva de constituição de novos de Grupos de Trabalho de identificação e demarcação de terras indígenas;

5. Em todas as regiões do país, os povos indígenas têm conseguido espaços de participação de suas lideranças para elaboração e monitoramento de políticas públicas, como nas áreas de saúde e educação;

6. Apoio de entidades de direitos humanos, pastorais e Igrejas aos povos indígenas pela defesa de seus direitos constitucionais;

7. Mobilizações e articulações do povo Guarani, em âmbito continental.

Temos consciência de que as iniciativas e as conquistas, que nos têm dado esperança de dias melhores, são frutos do protagonismo dos povos indígenas no enfrentamento das políticas impostas pelo governo federal, que buscam apenas favorecer os grandes grupos econômicos.

Nós, missionárias e missionários do Cimi, seguiremos com nossa mística e nossa inspiração evangélica, prestando serviços à causa indígena, certos de que assim contribuímos para a construção de uma vida mais digna e de um país mais justo.

Brasília, 7 de novembro de 2007.

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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sexta-feira, 2 de novembro de 2007

Brasil/Seguranças de fazendeiros agridem comunidade Guarani no Mato Grosso do Sul

Informe n. 790/Conselho Indigenista Missionário/1 novembro 2007

- Seguranças de fazendeiros agridem comunidade Guarani no Mato Grosso do Sul

- Funai publica relatório revisando os limites de terra Guajajara no Maranhão

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Seguranças de fazendeiros agridem comunidade Guarani no Mato Grosso do Sul

Na última semana, duas senhoras do povo Guarani foram violentadas por pessoas identificadas como seguranças de uma fazenda que invade a terra Ñanderu Marangatu, próximo ao município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul. Desde 2005, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da homologação da terra e os Guarani foram despejados, a tensão entre indígenas e seguranças é constante.

Após seis meses vivendo na estrada à beira da terra, as famílias Guarani voltaram a viver em cerca de 100 hectares, em agosto de 2005, para que a estrada fosse asfaltada. O fazendeiro concordou com o retorno, mas mantém um grande número de seguranças vigiando o restante da terra.

Segundo Léia Aquino, liderança Guarani, as senhoras violentadas estavam colhendo lenha na área onde as famílias estão vivendo, quando foram atacadas. O marido de uma das vítimas foi espancado ao tentar defender a esposa. Outras agressões e ameaças ocorreram recentemente.

“Sem lenha, não tem como cozinhar, as crianças ficam sem comer. A situação aqui está ficando mais difícil desde o início de outubro. Já denunciamos o que aconteceu, mas a Funai ainda não veio aqui”, explica Léia preocupada. As denúncias foram encaminhadas semana passada ao Ministério Público Federal em Ponta Porã.

Na última Aty Guasu (assembléia) Guarani, ocorrida entre 26 e 28 de outubro, na aldeia Sombrerito, as lideranças de Marangatu disseram eles estão praticamente impedidos de viver na área. Eles reafirmaram que, para resolver a questão, o STF precisa decidir em favor da homologação da área. Assim, os invasores podem ser retirados e eles podem viver na terra.

Histórico

A terra Ñanderu Marangatu foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de março de 2005, com 9.316 hectares. Em julho de 2005, o então presidente do STF, Nelson Jobim, decidiu liminarmente suspender os efeitos da homologação. Os fazendeiros, por meio de um mandado de segurança, pediram que o STF suspendesse os efeitos da homologação até que seja concluído um processo de interrupção da demarcação que corre na Justiça Federal em Ponta Porá.

Em 15 de dezembro de 2005, mais de 200 polícias federais, usando helicópteros e muitas armas, tiraram cerca de 700 indígenas que viviam em 500 hectares. Os indígenas montaram acampamento na estrada ao lado da terra e lá ficaram por seis meses. Desde o despejo, os Guarani tem pedido ao STF que julgue o mérito do mandado de segurança e mantenha o direito do povo à terra homologada.. O relator do caso é o ministro Cezar Peluzzo.

Em meio a este conflito, seguranças da empresa Gaspem contratados pelo fazendeiro mataram, no dia 24 de dezembro de 2005, o líder Guarani Dorvalino Rocha.

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Funai publica relatório revisando os limites de terra Guajajara no Maranhão

No dia 31 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União, os relatórios do Grupo Técnico que revisou os limites da terra Bacurizinho, do povo Guajajara, no Maranhão. O relatório identificou 134 mil hectares como terra tradicional. Desde 2001, quando o processo de revisão iniciou, duas pessoas foram assassinadas em conflito com fazendeiros contrários à revisão.

Cerca de 4 mil Guajajara vivem na terra. Ela fica próxima ao município de Grajaú e foi homologada na década de 1980 com 82.432 hectares. Com isso, diversas aldeias centenárias ficaram de fora. O processo de revisão dos limites estava parado desde 2004, quando o GT entregou os relatórios à Fundação Nacional do Índio (Funai). Em junho de 2006, após ser acionada pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a Funai desse andamento ao processo.

Como grande parte da área ficou de fora na primeira demarcação, abriu-se espaço para a entrada de invasores. A região foi quase tomada por empresas que exploram gesso, carvoarias, plantações irregulares de soja, eucalipto e cana-de-açúcar.

Os grupos interessados na área tentaram impedir o andamento da revisão. São acusados de encomendar diversos crimes contra o povo. Em 2003, o cacique Zequinha Mendes foi morto por atropelamento considerado criminoso pela comunidade. Em 2004, um grupo armado invadiu uma das aldeias da área. Em 2005, seis homens armados invadiram uma aldeia, mataram o cacique João Guajajara, de 70 anos, violentaram a filha dele de 16 anos e atingiram um tiro na cabeça de outro filho do cacique. Em fevereiro de 2007, um grupo invadiu outra aldeia e incendiou as casas de 30 pessoas.

A publicação do GT, após tanta luta, é uma vitória dos Guajajara e das entidades que apóiam o povo. Agora, há um prazo de 90 dias para que manifestações contrárias à revisão.


Brasília, 1º de novembro de 2007

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Conselho Indigenista Missionário

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sábado, 29 de setembro de 2007

Brasil/Kurusu Ambá: mais um julgamento político?

Nota do Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Quatro lideranças Kaiowá Guarani, presas enquanto iam buscar comida para seu povo após a retomada de seu tekoha (terra tradicional), acabam de ser condenados a 17 anos de prisão pelo juiz em substituição, César de Sousa Lima, da 2ª. Vara de Amambai, Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai.

Conforme depoimento de várias pessoas que estiveram lá por ocasião da prisão, esta ação teve participação de fazendeiros, e, na ocasião também foram presas várias crianças e mulheres, posteriormente liberadas. Conforme os depoimentos, o crime dos indígenas foi acreditar nas palavras do representante de um dos fazendeiros e caírem, assim, na armadilha maquinada por estes para justificar suas ações violentas e criminosas, onde assassinaram covardemente a Guarani Julite Lopes, de 73 anos, e feriram outro indígena.

Conforme juristas, a condenação a 17 anos de prisão é um absurdo. O crime que eles cometeram é serem índios, pobres e estarem lutando por seu pedaço de terra num estado onde 32 indígenas foram assassinados desde janeiro de 2007. A sentença do juiz, com quase nenhuma fundamentação, está permeada de interpretações prejudiciais aos acusados e não reconhece a identidade indígena destes: o juiz sequer aplicou a legislação específica para indígenas acusados de crime (Art.56 do Estatuto do Índio).

Perguntamos: por ter ocorrido a prisão na luta efetiva pela terra indígena, não é de competência da justiça federal o julgamento de tal tipo de ação? Por que a justiça é tão ágil em condenar índios, mas não julgou e condenou nenhum dos assassinos de dezenas Kaiowá Guarani assassinados na luta pela terra nos últimos anos, como Marçal, Marcos Veron, Dorival e Dorvalino?

E no caso de Julite, assassinada um dia após as prisões, em Kurusu Ambá? Por que o inquérito ainda se arrasta e talvez leve vários anos até que os assassinos sejam julgados e, talvez, punidos? E ainda o assassinato de Ortiz Lopes, da mesma terra indígena, há poucos meses?

No momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) aprova a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e o presidente Lula anuncia a demarcação das terras indígenas até o final de seu mandato, vemos mais um exemplo lamentável de criminalização de lideranças indígenas na luta pelos seus direitos, especialmente à terra.

Causa indignação e revolta a condenação de indígenas a 17 anos de prisão por estarem lutando pela sua terra.

Brasília, 26 de setembro de 2007

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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sábado, 18 de agosto de 2007

Brasil/1ª Assembléia das Guerreiras Mulheres Indígenas do Leste e Nordeste

(Fonte: portal do Conselho Indigenista Missionário, 16/08/2007)

Nós, guerreiras mulheres indígenas do Nordeste e Leste, representando 44 Povos indígenas, junto com nossas lideranças que compõem a ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO – APOINME, e demais organizações indígenas, indigenistas e entidades parceiras, estivemos reunidas em Ribeirão das Neves – MG, nos dias 13 a 16 de agosto de 2007.

Com o objetivo de garantir uma maior intervenção política das mulheres indígenas, visando contribuir para o fortalecimento do movimento indígena, mapeamos os principais problemas que nós mulheres indígenas enfrentamos. Debatemos sobre nossas demandas específicas e definimos estratégias de mobilização em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil frente a atual conjuntura política.

O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, um projeto onde as dimensões humana, social e de futuro estão ausentes, desterritorializado, com a previsão de um elenco de obras de infra-estrutura como a transposição das águas do rio São Francisco, a construção das hidrelétricas que atingem terras indígenas, a exemplo do que ocorre nos territórios dos Povos Truká, Pipipã e Kambiwá/PE e Tumbalalá/BA, atendendo a poderosos interesses econômicos, atropela os direitos dos povos indígenas e das populações ribeirinhas, e violenta a natureza.

O agronegócio, apoiado pelas políticas governamentais, que se caracteriza pelos monocultivos para o mercado internacional, pelo uso intensivo de produtos químicos (agrotóxicos, adubos), pela mecanização pesada, pelas tecnologias totalitárias e agressoras à biodiversidade, paralisa a demarcação das terras indígenas e mantém a concentração fundiária. Exemplo disso é a invasão dos territórios dos Povos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo e Pataxó, na Bahia, pelo monocultivo de eucalipto das empresas Aracruz Celulose e Veracel; do povo Jenipapo Kanindé, no Ceará, pelo monocultivo da cana de açúcar da empresa Ypióca; dos Potiguara da Paraíba pela Companhia de Tecidos Rio Tinto e outras; do povo Tremembé pela Empresa Ducoco.

O avanço do desmatamento praticado por fazendeiros, criadores de gado e grileiros significa uma ameaça permanente para os territórios e a vida dos nossos Povos.

Cresce assustadoramente a violência contra os povos indígenas e suas lideranças. Neste cenário destaca-se uma grande vulnerabilidade pelas várias formas de violência que as mulheres e crianças indígenas sofrem: física, moral, psicológica entre outras.

Submetidos a séculos de preconceito e discriminação, fomos expulsos de nossos territórios tradicionais, hoje nos encontramos nas cidades e no campo, reconstruindo nossas identidades e exigindo o reconhecimento e a garantia dos nossos direitos. No entanto, o poder público e setores poderosos da sociedade têm na repetição do preconceito e da discriminação a única resposta às nossas legítimas demandas.

As políticas indigenistas governamentais têm-se revelado incapazes de assegurar os direitos indígenas. Isso se reflete no Congresso Nacional onde o Estatuto dos Povos Indígenas encontra-se paralisado há mais de 12 anos. Enquanto os recursos orçamentários diminuem para a demarcação e garantia das terras, crescem os recursos para políticas assistencialistas, geradoras de dependência e desmobilização. Continuam as práticas integracionistas. Os desmandos na atenção a saúde, gerados pelo processo de terceirização, loteamento político dos cargos na Funasa, e pela corrupção, resultou no aumento trágico da mortalidade nas aldeias indígenas. Estes desmandos vitimaram a nossa líder Maninha Xukuru-Kariri, coordenadora da APOINME e integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, CISI, por falta de atendimento no Hospital Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Para homenageá-la, nós, mulheres indígenas do nordeste e leste, definimos o dia 11 de outubro como dia de resistência da mulher indígena do nordeste e leste.

No âmbito do Poder Judiciário existe uma avalanche de ações, com decisões liminares, que paralisam a demarcação das terras indígenas, bem como está em curso um processo de criminalização e ameaças à vida das lideranças indígenas em luta pela terra, a exemplo de Zé de Santa, Marcos e Agnaldo Xukuru, Neguinho e Adailson Truká em Pernambuco, Joel Brás Pataxó e Luis Titiah Pataxó Hã Hã Hãe da Bahia, Dourado Tapeba no Ceará e Paulo Tupinikim, Vilson e Vilmar Benedito e Genildo Francisco no Espírito Santo, Domingos e José Nunes Xakriabá, de Minas Gerais.

Destacamos como sinais de esperança a inscrição dos direitos indígenas nas Constituições de muitos países latino-americanos e sua consolidação através de instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2006.

O crescimento demográfico da população indígena de 10% ao ano, impulsionado pelo processo de auto-identificação, tanto no interior quanto na cidade, a mobilização em torno do Acampamento Terra Livre e a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista, CNPI, atestam avanços da luta indígena no Brasil.

Essa realidade nos desafia a enfrentar as políticas governamentais integracionistas e o caos da atenção à saúde indígena; aprimorar e fortalecer o protagonismo da mulher no movimento indígena no Nordeste e Leste através de processos de mobilização e formação.

Nós mulheres indígenas e lideranças dos Povos Anacé, Tapeba, Tremembé, Jenipapo Kanindé, Kanindé, Kalabaça, Tabajara, Potiguara e Pitaguary do Ceará; Potiguara da Paraíba; Atikum, Truká, Kambiwá, Kapinawá, Xukuru, Pipipã e Pankará de Pernambuco; Geripankó, Tingui-Botó, Xukuru-Kariri, Wassu Cocal, Kalankó, Karapotó, Koiwpanká, Katokinn, Karuazu de Alagoas; Xokó de Sergipe; Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Xukuru Kariri, Pankaru do norte e oeste da Bahia; Pataxó e Tupinambá do sul e extremo sul da Bahia; Tupinikim e Guarani do Espírito Santo; Pataxó, Caxixó, Mukuriñ, Xakriabá, Krenak, Aranã, Xukuru-Kariri, Pankararu de Minas Gerais.

E as entidades aliadas: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), Licenciatura Indígena da UFMG, Rede de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe (REDE LAC).

Ribeirão das Neves / Minas Gerais, 16 de agosto de 2007.

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segunda-feira, 9 de julho de 2007

Brasil/Outra liderança indígena é assassinada no Mato Grosso do Sul

Brasília, 9 Julho 2007 (CIMI) - Na noite de ontem, 8 de julho, foi assassinado o líder indígena Ortiz Lopes, 46 anos. Liderança do povo Guarani-Kaiowá, Ortiz sempre esteve à frente das lutas pela recuperação de suas terras, já havia sobrevivido a outro atentado e vivia sob fortes ameaças de morte. Segundo depoimento da esposa de Ortiz Lopes, por volta das 18h30 do domingo, quando já estava escuro, um homem se aproximou da frente de sua casa, desejou boa noite e chamou por Ortiz. Ao perguntar quem era, a vítima se dirigiu à porta e foi recebida por tiros. Enquanto disparava sua arma, o assassino informou: “os fazendeiros mandaram acertar contas com você”.

Este é o 20o. assassinato no Mato Grosso do Sul em 2007. O total de asssassinatos já se igualou ao número registrado pelo Cimi durante todo o ano de 2006.

Em janeiro deste ano, juntamente com um grupo de 300 pessoas, Ortiz participou da retomada da terra indígena Kurussu Ambá, no município de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai. Uma semana depois, o grupo foi violentamente expulso do local por uma operação conjunta entre policiais militares e seguranças da fazenda Madama, uma das invasoras da terra indígena. Na ocasião, a líder religiosa Xurete Lopes, 70 anos foi executada em seu barraco na presença de seus familiares e o jovem Valdeci Ximenes, 22, ficou baleado. Estranhamente, nenhum agressor foi preso, ao passo que 12 indígenas, inclusive crianças, foram levados à delegacia de Amambai e 4 deles, as principais lideranças do povo, permanecem presos, acusados de roubo e invasão de terra.

Depois da expulsão, o grupo ficou acampado às margens da rodovia MS 289, município de Coronel Sapucaia. Como o cacique Francisco Ernandes encontra-se na prisão, Ortiz assumiu a liderança do grupo e no dia 6 de maio os Kaiowá realizaram mais uma ocupação da terra indígena Kurussu Ambá.

Para que os índios deixassem a área, foi feito um acordo verbal no qual o filho do dono da fazenda, na presença de policiais federais e de um representante da Funai, se comprometia em devolver as terras aos indígenas no prazo de um ano.

A gravidade do caso requer a imediata instalação de inquérito pela polícia Federal, medidas de proteção à integridade física de membros da comunidade e a imediata demarcação da terra indígena Kurussu Ambá. (Fonte: Cimi – Conselho Indigenista Missionário)

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terça-feira, 3 de julho de 2007

Brasil/Agronegócio ameaça bispo em Chapecó

Reportagem: Raquel Casiraghi duração: 3'00" tamanho: 534 Kb

Agência Chasque / 29/06/2007 11:53
Porto alegre - Entidades ligadas ao agronegócio de Santa Catarina estariam por trás das ameaças ao bispo de Chapecó, Dom Manoel João Francisco. A denúncia é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Desde abril, o bispo já foi ameaçado duas vezes, incluindo o enforcamento simbólico de um boneco representando Dom Manoel na praça central da cidade. A disputa por terras indígenas, que foram demarcadas pelo governo federal no dia 19 de abril, seria a causa do conflito.
De acordo com o coordenador do Cimi em Chapecó, Jacson Santana, os fazendeiros se negam a deixar as áreas demarcadas. Estes estariam usando de seu poder e influência para convencer pequenos agricultores a também resistirem. Cerca de 510 produtores receberão indenização do governo para sair das terras e morarem em outro local.
"A maioria dos pequenos agricultores até têm interesse em sair das áreas, já que irão receber uma indenização justa. Mas, como há um grupo de grandes proprietários, envolvendo políticos influentes da região, conseguem manipular os pequenos", diz.
Dom Manoel lutou a favor da demarcação das terras indígenas e da indenização aos pequenos agricultores. As novas terras demarcadas pelo governo beneficiam indígenas Guarani e Kaingang que estão acampados em beiras de estrada.
"Desde que o Dom Manoel chegou a Chapecó, em 1999, ele sempre teve uma posição muito clara: em defesa dos direitos dos povos indígenas e dos pequenos agricultores. Só que alguns agricultores, ligados às grandes propriedades, que é uma minoria, começaram a passar para sociedade que o Dom Manoel defende somente os interesses dos indígenas, o que não é verdade. Esses agricultores, que têm dinheiro e dominam a imprensa local, acabam convencendo os pequenos, que se transformam em massa de manobra", afirma.
De acordo com denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), o grupo de agricultores que resiste em sair da área recebe o apoio das entidades ruralistas do Estado, como a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC), e uma organização chamada Defesa Propriedade e Dignidade (DPD). Esta última teria organizado a primeira ameaça a Dom Manoel, em abril, quando quatro homens visitaram uma chácara pertencente à Diocese de Chapecó e afirmaram que iriam ocupar a área caso o bispo não parasse de apoiar os indígenas. A segunda ameaça ocorreu em 1º de Junho, durante um protesto contra a demarcação das terras, quando os agricultores enforcaram simbolicamente um boneco, que lembrava Dom Manoel.
O Ministério deve abrir um inquérito civil contra as entidades ruralistas. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nota em apoio a Dom Manoel, salientando a importância da sua luta em defesa dos indígenas e dos pequenos agricultores.

quarta-feira, 27 de junho de 2007

Brasil / Carta da XXXI Assembléia do Cimi Regional Sul

XXXI Assembléia do Conselho Indigenista Missionário / Cimi Regional Sul

Curitiba (PR), 18 a 22 de junho de 2007.

Na esperança dos povos indígenas e na força do Espírito que nos une no compromisso de construção de um mundo que manifeste o Reino de Deus, nós missionárias e missionários do Cimi Regional Sul, nos reunimos em Curitiba para avaliar e planejar a caminhada.

Olhando para a história de resistência e luta, recolhemos frutos de vida que fortalecem nossa ação missionária e que nos animam a prosseguir na defesa desta causa. A coragem guerreira de tantos líderes indígenas e missionárias e missionários que fizeram parte dessa trajetória é força viva que nos impulsiona para um compromisso mais efetivo com a vida dos povos indígenas.

Dentre estes testemunhos, queremos lembrar Dom Manoel João Francisco, bispo de Chapecó que, por sua postura de defesa dos direitos de indígenas e pequenos agricultores, está sofrendo ameaças e perseguições. Conforme palavras de Jesus: “Felizes os que são perseguidos por causa da justiça porque deles é o Reino do céu” (Mt 5,10). Dom Manoel dá testemunho da prática evangélica pela busca da justiça. A ele, nossa solidariedade.

Assim como nestes últimos 500 anos, em que houve sofrimento, luta e resistência dos povos indígenas, hoje a realidade não é diferente. A equivocada política desenvolvimentista do atual governo, através do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), significará mais uma violência contra os povos indígenas. Os espaços ainda preservados nas suas terras poderão ser destruídos pelos projetos de desenvolvimento que priorizam o grande capital em detrimento da vida. Esse mesmo sistema impede a demarcação de terras indígenas e exerce pressão para que áreas já demarcadas sejam inseridas na monocultura, beneficiando exclusivamente o agronegócio.

Causa grande preocupação a morosidade governamental em relação aos procedimentos administrativos de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em conseqüência disso, os grupos políticos e econômicos regionais, historicamente inimigos dos povos indígenas, têm reforçado suas ações de violência contra esses povos e seus aliados. Além disso, as poucas conquistas no campo administrativo têm sido sistematicamente questionadas nas diversas esferas do poder judiciário.

Verificamos também negligência no atendimento à saúde nas comunidades indígenas, provocando até mesmo casos de morte como a de Valdemar Salvador, Cacique Kaingang da Aldeia Kondá, em Chapecó – SC.

Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, apoiando seus direitos originários, contribuindo em seus processos formativos e sua articulação com outros povos e movimentos sociais, valorizando a vivência de práticas tradicionais e seu protagonismo na construção de uma sociedade plenamente democrática, igualitária e plural.

Cremos que o Deus da Vida está no meio de nós, caminha a nossa frente e inspira o projeto utópico que sustenta nossas práticas transformadoras. Nele, somos capazes de ver o futuro do Reino já desabrochar entre todos os povos e na criação toda.

Curitiba, PR, junho de 2007.