Brasil/Nota da Apoinme em apoio a Dom Luiz Cappio

Povos indígenas: "Solidariedade e apoio ao grande guerreiro Dom Luiz Flávio Cappio"

A Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME vem a público manifestar a sua solidariedade e apoio ao grande guerreiro Dom Luiz Flávio Cappio pela brava coragem de estar em seu terceiro dia de jejum em protesto ao projeto de transposição do Rio São Francisco o nosso Rio "Opará". Aproveitamos para manifestar também o nosso repúdio a este projeto e a postura arbitrária e covarde do presidente Lula em viabilizar a execução do projeto de transposição através das forças armadas do Brasil (Exército) ressuscitando a memória da ditadura militar.
Sendo o Brasil signatário da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) deveria promover uma consulta prévia junto aos povos indígenas que serão impactados pela transposição, são eles:
Tumbalalá na Bahia,Truká, Pipipã e Kambiwá em Pernambuco, Tapeba e Anacé no Ceará, para o consentimento livre e informado, cuja Convenção 169 garante aos povos indígenas. No entanto, vemos claramente que o presidente da República (Lula) bem como a grande maioria dos parlamentares que compõem o Congresso Nacional que não respeitam nem Constituição Federativa Brasileira lei maior do Brasil que dirá uma convenção internacional.
Mas, mesmo diante do autoritarismo do Governo Federal não podemos desistir de lutar e neste sentido lembramos a todos e todas que lerem essa mensagem que defender o Rio Opará (São Francisco) é uma tarefa não só dos povos e comunidades ribeirinhas e da bacia do rio, mas sim, uma responsabilidade e dever da sociedade brasileira. Por tanto reerguemos a nossa bandeira de luta "Revitalização sim, Transposição não", não podemos aceitar a implementação de um modelo de desenvolvimento a todo custo.

29 de novembro de 2007

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=2881&eid=341

Brasil/1ª Assembléia das Guerreiras Mulheres Indígenas do Leste e Nordeste

(Fonte: portal do Conselho Indigenista Missionário, 16/08/2007)

Nós, guerreiras mulheres indígenas do Nordeste e Leste, representando 44 Povos indígenas, junto com nossas lideranças que compõem a ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO – APOINME, e demais organizações indígenas, indigenistas e entidades parceiras, estivemos reunidas em Ribeirão das Neves – MG, nos dias 13 a 16 de agosto de 2007.

Com o objetivo de garantir uma maior intervenção política das mulheres indígenas, visando contribuir para o fortalecimento do movimento indígena, mapeamos os principais problemas que nós mulheres indígenas enfrentamos. Debatemos sobre nossas demandas específicas e definimos estratégias de mobilização em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil frente a atual conjuntura política.

O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, um projeto onde as dimensões humana, social e de futuro estão ausentes, desterritorializado, com a previsão de um elenco de obras de infra-estrutura como a transposição das águas do rio São Francisco, a construção das hidrelétricas que atingem terras indígenas, a exemplo do que ocorre nos territórios dos Povos Truká, Pipipã e Kambiwá/PE e Tumbalalá/BA, atendendo a poderosos interesses econômicos, atropela os direitos dos povos indígenas e das populações ribeirinhas, e violenta a natureza.

O agronegócio, apoiado pelas políticas governamentais, que se caracteriza pelos monocultivos para o mercado internacional, pelo uso intensivo de produtos químicos (agrotóxicos, adubos), pela mecanização pesada, pelas tecnologias totalitárias e agressoras à biodiversidade, paralisa a demarcação das terras indígenas e mantém a concentração fundiária. Exemplo disso é a invasão dos territórios dos Povos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo e Pataxó, na Bahia, pelo monocultivo de eucalipto das empresas Aracruz Celulose e Veracel; do povo Jenipapo Kanindé, no Ceará, pelo monocultivo da cana de açúcar da empresa Ypióca; dos Potiguara da Paraíba pela Companhia de Tecidos Rio Tinto e outras; do povo Tremembé pela Empresa Ducoco.

O avanço do desmatamento praticado por fazendeiros, criadores de gado e grileiros significa uma ameaça permanente para os territórios e a vida dos nossos Povos.

Cresce assustadoramente a violência contra os povos indígenas e suas lideranças. Neste cenário destaca-se uma grande vulnerabilidade pelas várias formas de violência que as mulheres e crianças indígenas sofrem: física, moral, psicológica entre outras.

Submetidos a séculos de preconceito e discriminação, fomos expulsos de nossos territórios tradicionais, hoje nos encontramos nas cidades e no campo, reconstruindo nossas identidades e exigindo o reconhecimento e a garantia dos nossos direitos. No entanto, o poder público e setores poderosos da sociedade têm na repetição do preconceito e da discriminação a única resposta às nossas legítimas demandas.

As políticas indigenistas governamentais têm-se revelado incapazes de assegurar os direitos indígenas. Isso se reflete no Congresso Nacional onde o Estatuto dos Povos Indígenas encontra-se paralisado há mais de 12 anos. Enquanto os recursos orçamentários diminuem para a demarcação e garantia das terras, crescem os recursos para políticas assistencialistas, geradoras de dependência e desmobilização. Continuam as práticas integracionistas. Os desmandos na atenção a saúde, gerados pelo processo de terceirização, loteamento político dos cargos na Funasa, e pela corrupção, resultou no aumento trágico da mortalidade nas aldeias indígenas. Estes desmandos vitimaram a nossa líder Maninha Xukuru-Kariri, coordenadora da APOINME e integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, CISI, por falta de atendimento no Hospital Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Para homenageá-la, nós, mulheres indígenas do nordeste e leste, definimos o dia 11 de outubro como dia de resistência da mulher indígena do nordeste e leste.

No âmbito do Poder Judiciário existe uma avalanche de ações, com decisões liminares, que paralisam a demarcação das terras indígenas, bem como está em curso um processo de criminalização e ameaças à vida das lideranças indígenas em luta pela terra, a exemplo de Zé de Santa, Marcos e Agnaldo Xukuru, Neguinho e Adailson Truká em Pernambuco, Joel Brás Pataxó e Luis Titiah Pataxó Hã Hã Hãe da Bahia, Dourado Tapeba no Ceará e Paulo Tupinikim, Vilson e Vilmar Benedito e Genildo Francisco no Espírito Santo, Domingos e José Nunes Xakriabá, de Minas Gerais.

Destacamos como sinais de esperança a inscrição dos direitos indígenas nas Constituições de muitos países latino-americanos e sua consolidação através de instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2006.

O crescimento demográfico da população indígena de 10% ao ano, impulsionado pelo processo de auto-identificação, tanto no interior quanto na cidade, a mobilização em torno do Acampamento Terra Livre e a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista, CNPI, atestam avanços da luta indígena no Brasil.

Essa realidade nos desafia a enfrentar as políticas governamentais integracionistas e o caos da atenção à saúde indígena; aprimorar e fortalecer o protagonismo da mulher no movimento indígena no Nordeste e Leste através de processos de mobilização e formação.

Nós mulheres indígenas e lideranças dos Povos Anacé, Tapeba, Tremembé, Jenipapo Kanindé, Kanindé, Kalabaça, Tabajara, Potiguara e Pitaguary do Ceará; Potiguara da Paraíba; Atikum, Truká, Kambiwá, Kapinawá, Xukuru, Pipipã e Pankará de Pernambuco; Geripankó, Tingui-Botó, Xukuru-Kariri, Wassu Cocal, Kalankó, Karapotó, Koiwpanká, Katokinn, Karuazu de Alagoas; Xokó de Sergipe; Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Xukuru Kariri, Pankaru do norte e oeste da Bahia; Pataxó e Tupinambá do sul e extremo sul da Bahia; Tupinikim e Guarani do Espírito Santo; Pataxó, Caxixó, Mukuriñ, Xakriabá, Krenak, Aranã, Xukuru-Kariri, Pankararu de Minas Gerais.

E as entidades aliadas: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), Licenciatura Indígena da UFMG, Rede de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe (REDE LAC).

Ribeirão das Neves / Minas Gerais, 16 de agosto de 2007.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=2709&eid=245

Brasil/Manifesto indígena contra a candidatura de Mércio Pereira Gomes

Nós, lideranças e organizações indígenas abaixo assinados, vimos por meio desta manifestar de público o nosso repúdio à indicação, pelo Governo Brasileiro, através do Itamaraty, do antropólogo Mércio Pereira Gomes, ao cargo de relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Povos Indígenas.

A candidatura de Mércio Gomes constitui uma afronta aos povos e organizações indígenas do Brasil, sendo que no tempo em que este senhor foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) agiu sempre na contramão dos nossos interesses e aspirações.

Somos contra esta candidatura porque consideramos, em primeiro lugar, que o senhor Pereira Gomes não reúne condições nem é digno de assumir um cargo de tamanha importância para os povos indígenas, do Brasil e do mundo inteiro.

Mércio Gomes é o principal responsável pela paralisia na demarcação das Terras Indígenas que marcou o primeiro mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Foi um dos principais responsáveis pela redução da Terra Indígena Baú, do povo Kaiapó, no sul do Pará. Teve ainda a coragem de vir a público, em entrevista a uma agencia internacional de notícias, para declarar que os povos indígenas tem terra demais, propondo que o Supremo Tribunal Federal (STF), colocasse um limite às reivindicações territoriais.

Por outro lado, este senhor foi um dos principais entraves para o diálogo reivindicado por nós junto ao Governo Federal. Desrespeitou as nossas organizações, ao considera-las não representativas, deslegitimando o seu papel de referência e interlocução. Mércio, inclusive foi um dos principais responsáveis para a não instalação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) no tempo esperado pelos povos e organizações indígenas.

Por este comportamento, várias organizações indígenas como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), sempre foram contra a nomeação de Mércio Gomes para a presidência da Funai. Lamentavelmente o Governo Federal ignorou este pleito.

Tendo em consideração estas razões, solicitamos ao Governo Brasileiro que retire, de imediato, a candidatura do senhor Mércio Pereira Gomes ao cargo de Relator da ONU para os Povos Indígenas. Reiteramos que a presença de Mércio Gomes nesta instância internacional constitui uma ameaça aos interesses e expectativas dos povos indígenas, não só do Brasil, mas do mundo inteiro, notadamente da América Latina.

Reivindicamos, por fim, que se o Estado brasileiro decidir por indicar um outro candidato, o faça após consultar devidamente os povos indígenas através de suas instâncias representativas, conforme o estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o nosso direito à consulta prévia e informada sobre quaisquer assuntos do nosso interesse.

Brasília, 13 de julho de 2007.

ASSINAM lideranças indígenas membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), reunida em Brasília-DF, nos dias 12 e 13 de julho de 2007

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=2681&eid=245