29 março 2011/Vermelho http://www.vermelho.org.br
O Brasil poderá ajudar a tirar Portugal da crise econômica. Esse é um dos principais tópicos de discussão da visita de dois dias da presidente Dilma Rousseff ao país europeu, onde deverá se encontrar com o presidente Cavaco Silva e participar de um evento em homenagem ao ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
A visita de Dilma a Portugal é a primeira ao continente europeu. Ela fica nesta terça (29) e na quarta-feira (30) em Coimbra e depois segue para Lisboa, onde se encontrará com o presidente Cavaco Silva e o primeiro-ministro José Sócrates. Para Dilma, Portugal poderá contar com o Brasil para sair do buraco. "(O Brasil) Sempre poderá (ajudar), assim como Portugal já ajudou o Brasil economicamente".
A crise econômica portuguesa é tão grave que até Sócrates já pediu demissão. A saída dele do governo depende ainda da aprovação do presidente.
Sócrates quer sair porque não conseguiu o apoio dos deputados para o Programa de Estabilidade e Crescimento. O pacote de cortes no orçamento e estímulo à economia foi a resposta do governo à grave crise em que se encontra Portugal, que pode ter graves reflexos na economia da União Europeia.
Ainda não há propostas concretas sobre como o Brasil ajudaria Portugal. Uma das alternativas foi apresentada por Lula nesta segunda. Para ele, o Brasil poderia comprar títulos da dívida portuguesa como forma de injetar grana nos cofres portugueses e ajudar a economia do país a girar.
A compra de títulos da dívida funciona como uma aplicação no Tesouro Nacional aqui no Brasil. O comprador aplica o dinheiro e recebe em troca uma dívida que será devolvida ao longo do tempo, durante um prazo longo, e com pagamento de juros. Para o emissor da dívida, isso serve como forma de capitalização.
Lula disse que "é viável a compra da dívida", mas ressalvou que cabe à presidente Dilma decidir o que fazer. Lula, no entanto, comentou que deve ser feito todo esforço para ajudar Portugal.
Ele lembrou que toda vez que o FMI (Fundo Monetário Internacional) tentou cuidar das dívidas dos países acabou criando mais problemas. Segundo ele, a Europa é muito grande e também poderia colaborar com os portugueses. Questionada se essa seria a principal ajuda, Dilma não respondeu.
O pedido de ajuda aos portugueses foi levado ao governo brasileiro no ano passado, quando o ministro de Finanças de Portugal, Fernando Santos, teve um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em dezembro, Mantega falou da possibilidade de ajuda, mas a própria presidente, em outras oportunidades, havia descartado a hipótese. (Fonte: R7)
LER TAMBEM ---------------
Portugal/O NOVO PROGRAMA DE "ESTABILIDADE E CRESCIMENTO"
22 março 2011/Vermelho http://www.vermelho.org.br
O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2011-2014 (PEC:2011/2014) apresentado pelo governo português prevê um corte na despesa pública de € 5.679 milhões a juntar ao corte de € 3.467 milhões que já está no OE-2011. E um aumento de impostos de € 2.324 milhões a juntar aos € 1.734 milhões de euros do OE2011. Em três anos apenas o governo pretende cortar na despesa pública € 9.146 milhões e aumentar os impostos em € 4.058 milhões, o que dá € 13.204 milhões.
Por Eugénio Rosa [*]
O que é o PEC 2011/2014:
- mais cortes de 5.679 milhões de euros nas pensões, saúde, educação, prestações sociais e investimento,
- mais 2.324 milhões de euros de impostos,
- mais ajuda de 9.000 milhões de euros à banca e
- mais privatizações (5.584 milhões de euros)
É evidente que este corte tão elevado na despesa (principalmente nas áreas sociais e no investimento), e um aumento tão grande de impostos (quase exclusivamente naqueles que atingem a maioria da população), só pode determinar uma recessão econômica mais profunda e prolongada, mais falências de empresas, mais desemprego e mais miséria. Só não é capaz de ver isso o governo e os seus defensores, e o PSD e CDS que exigem sempre mais cortes na despesa.
Um cenário macroeconômico irreal poderá gerar mais PECs no futuro
Uma das razões que tem determinado a multiplicação de PECs são as previsões irrealistas do governo que não consegue compreender que medidas recessivas, como são os cortes na despesa pública e o aumento de impostos, num período de grave crise econômica e social, só poderá determinar quebra mais acentuada na atividade econômica e mesmo recessão. Como as previsões de receitas e despesas não se verificam depois, e como está obcecado em reduzir o deficit, os cortes nas despesas e aumento de impostos multiplicam-se. É um círculo vicioso que está a levar à destruição da economia portuguesa e do tecido social, com o aumento do desemprego e da miséria.
Apesar da realidade ter já mostrado que não se conforma nem com as previsões nem com os desejos do governo, ele no entanto persiste no mesmo erro. A prová-lo está mais uma vez o cenário macroeconômico irrealista do PEC 2011-2014. No Boletim Econômico de Inverno de 2010, portanto antes de terem sido anunciadas estas medidas e sem ter tido em conta os efeitos recessivos delas, o Banco de Portugal previa que, em 2011, se verificasse uma quebra do PIB de -1,3%. E mesmo esta quebra era inferior àquela que era correto já prever, que se deve situar entre os -2% e -3% do PIB.
Apesar disso, o governo apresentou agora no PEC uma previsão de quebra do PIB, em 2011, de apenas -0,9%. Mas como não acredita nas suas próprias previsões, no próprio PEC, logo no "Sumário executivo" pode-se ler o seguinte: "Como precaução adicional e garantia de cumprimento das metas orçamentais, tendo em conta também os riscos que advêm da volatilidade do contexto financeiro e econômico, o esforço de consolidação orçamental em 2011 é complementado com medidas adicionais de 0,8% do PIB, repartido em cinco grandes áreas (Saúde, Setor Empresarial do Estado, Serviços e Fundos Autônomos e outros subsetores da Administração Pública, Segurança Social e Despesas e Receitas de Capital)". Portanto, à cautela avança com mais cortes nas despesas – e em áreas essenciais que agravarão ainda mais as condições de vida e com efeitos recessivos.
Em 2011, o governo pretende fazer cortes adicionais nas despesas públicas de 1.387 milhões de euros, a juntar aos cortes de 3.467 milhões de euros do orçamento do Estado de 2011. E os cortes adicionais que agora pretende fazer são em áreas que vão agravar ainda mais as condições de vida da população. Na saúde são cortes nos medicamentos (-87 milhões de euros); no Setor Empresarial do Estado (SEE) são cortes nas indenizações compensatórias com, o consequente, aumento "extraordinário das tarifas do setor do transportes"(-173 milhões de euros); nos Serviços e Fundos Autônomos são cortes na despesa (-173 milhões de euros); cortes nas transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social (-173 milhões de euros) e nas prestações sociais (subsidio de desemprego, etc.); cortes no investimento público, em equipamentos escolares, coletivos e infra-estruturas de transportes (-780 milhões de euros em 2011).
O governo avança também com mais cortes nas despesas, em 2012, de 2.481 milhões de euros e, em 2013, de 1.451 milhões de euros. E os cortes vão ser feitos nas pensões através do seu congelamento ("Dada a dimensão do esforço de consolidação, será necessário suspender, nos próximos dois anos, a aplicação da regra automática de indexação das pensões, salvaguardando a atualização, embora moderada, das pensões mais baixas"); cortes, entre 3,5% e 10%, nas pensões superiores a 1.500de euros/mês (-444 milhões de euros); cortes nos medicamentos e nas despesas com os Hospitais EPE , com a ADSE e com o SNS (-533 milhões de euros em 2012 e -181 milhões de euros em 2013); cortes na educação, nomeadamente encerramento de escolas do ensino básico, reorganização de agrupamentos escolares (-355 milhões de euros em 2012 e -181 milhões de euros em 2013); cortes nas prestações sociais (-363 milhões de euros em 2013); cortes nos consumos da Adm. Pública (-355 milhões de euros e 181 milhões de euros), cortes nas empresas públicas e Serviços e Fundos Autônomos, nomeadamente redução de benefícios, de indenizações compensatórias, extinção de empresas e serviços, limites apertados ao endividamento e às despesas dos SFA (-621 milhões de euros em 2012 e -181 milhões de euros em 2013); cortes nas transferências para as autarquias e regiões autónomas (-178 milhões de euros em 2012); cortes na construção de equipamentos escolares ou infra-estruturas de transportes (-355 milhões de euros em 2012 e -363 milhões de euros em 2013). É um gigantesco ataque contra o setor público e contra as funções sociais do Estado que vai agravar ainda mais as condições de vida da população.
E como tudo isto não fosse suficiente o governo pretende aumentar os impostos em 1.589 milhões de euros em 2012 e em 726 milhões de euros em 2013. E não se pense que é sobre os grupos econômicos cujos lucros disparam em 2010 (os lucros das 20 empresas cotadas na Bolsa aumentaram, entre 2009 e 2010, 153%, atingindo 10.087,6 milhões de euros) nem contra os ricos. Os impostos que o governo pretende aumentar são o IVA (+178 milhões de euros em 2012 e + 544 milhões de euros em 2013); reduzir os benefícios fiscais nas despesas de saúde no IRS e alguns benefícios no IRC (+710 milhões de euros em 2012 e +181 milhões de euros em 2013); aumentar os impostos sobre o consumo (266 milhões de de euros em 2012); aumentar os impostos sobre os pensionistas, reduzindo a parcela da pensão isenta de IRS de 6.000de euros para apenas 3.880de euros (+266 milhões de euros em 2012). No combate à evasão e fraude fiscal só mais 178 milhões de euros em 2012). É um gigantesco ataque aqueles que menos têm, poupando os que mais possuem.
Para os bancos mais de 9.000 milhões de euros, e privatizar mais empresas por 5.584 milhões de euros
Enquanto corta na despesa púbica essencial para a população (saúde, educação, prestações sociais, transportes coletivos, equipamentos escolares, etc.) e aumenta impostos que atingem mais as classes com rendimentos baixos (IRS, IVA, etc), o governo afirma que está disponível "Se necessário, para fortalecer a capacidade dos bancos em aceder a financiamento, considerar-se-á a possibilidade de aumentar os atuais 9 mil milhões de euros disponíveis" no Orçamento do Estado (pág. 33 do PEC 2011-2014).
Na mesma linha o governo tenciona privatizar um conjunto grande de empresas públicas (empresas nas áreas da energia, construção e reparação naval, tecnologias de informação e comunicação, serviço postal, infra-estruturas aeroportuárias, transporte aéreo e transporte ferroviário, bem como a alienação de ativos detidos fora do país). vendendo-as por 5.584 milhões de euros o que, em período de crise, será um certamente um grande negócio para os grupos econômicos. Os comentários são desnecessários e os leitores tirem as suas conclusões. (Fonte: Resistir.info)
[*] Economista, edr2@netcabo.pt , www.eugeniorosa.com
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