Angola/BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

2 setembro 2015, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

O combate ao branqueamento de capitais tem constituído uma prioridade de muitos Estados, que estão preocupados com o fenómeno do terrorismo, que é financiado por dinheiro obtido por via de actividades ilegais, como, por exemplo, o tráfico de drogas.

O terrorismo é actualmente um dos grandes problemas no mundo e faz sentido que os Estados se empenhem em anular as fontes de financiamento de grupos que praticam a violência e cometem crimes hediondos em várias partes do globo, matando um elevado número de civis.

Vários Estados de África e de outros continentes consideram que em relação ao terrorismo tem de haver tolerância zero, implementando mecanismos de luta, os quais privilegiam a concertação entre os órgãos judiciais, policiais e de inteligência de diferentes países.

  
O número de crimes cometidos pelo terrorismo justifica uma acção permanente dos governos no sentido de disponibilizarem meios materiais e humanos que estejam centrados num fenómeno que põe em perigo a estabilidade de muitos Estados. Sabe-se da dimensão dos problemas causados pelo terrorismo, particularmente em África, onde

Moçambique/Aos integrantes do crime organizado: confiscar património como medida punitiva

19 setembro 2014, Jornal Noticias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)

A confiscação do património dos integrantes do crime organizado deve passar a configurar como pena, segundo defendeu ontem, em Maputo, Achirafo Aboobacar, Juiz – Desembargador do Tribunal Superior de Recurso de Maputo.

Falando numa palestra denominada “apreensão e confisco de bens resultantes da actividade criminosa”, inserida nas II Jornadas Científicas da Procuradoria – Geral da República, Achirafo Aboobacar explicou que o confisco do património dos integrantes do crime organizado deve ser associado a aplicação de penas de prisão e a apreensão de bens resultantes da prática do crime, como já preveem as leis contra à corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de droga, entre outras.

Segundo o Juiz – Desembargador, a confisco do património não substitui a aplicação de penas ou apreensão de bens, mas sim, trata-se do agravar das medidas punitivas contra os criminosos, devendo abranger todo património adquirido de forma lícita. No seu entender, património não é o que os criminosos conseguiram com a prática do crime, mas sim, o que já tinham antes

Angola/Disposições da Lei são constitucionais

6 setembro 2014, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

O Tribunal Constitucional considerou constitucionais as normas da Lei contra o Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo que obrigam os advogados ao dever de comunicação dos factos que indiciem a potencial realização de actividade criminosa que venha ao seu conhecimento através dos clientes.

Os juízes conselheiros, de acordo com uma nota de imprensa da instituição, decidiram, por unanimidade, que as disposições em causa não violam a Constituição da República de Angola.

“As restrições estabelecidas ao direito de sigilo são necessárias em face do interesse público

Moçambique/Governo inicia combate ao branqueamento de capitais

Maputo, 5 dezembro 2007 - O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (Gifim), instituição que visa combater o branqueamento de capitais, entra em funcionamento dia 9 de Janeiro de 2008, anunciou terça-feira em Maputo o porta-voz do governo.
Falando a jornalistas no final de mais uma reunião do Conselho de Ministros, Luís Covane, vice-ministro da Educação e Cultura e porta-voz do Governo, disse ser urgente a entrada em funcionamento do Gifim, "porque, dada a complexidade do mundo do crime, que se vai sofisticando cada vez mais, Moçambique não pode deixar de fazer esforços para se associar aos outros países no combate a este tipo de crimel".
"O Gifim é um gabinete que vai trabalhar para que Moçambique não seja palco de operações ilegais de branqueamento de capitais. Vai recolher e analisar informação e fazê-las chegar às instituições relevantes para o controle e combate ao branqueamento de capitais. Portanto, é uma instituição do tipo policial, que vai operar a nível nacional e que terá a sua acção também no exterior", disse. (macauhub)

Cabo Verde/Parlamento realiza fórum sobre corrupção e branqueamento de capitais

Cidade da Praia, 18 outubro 2007 - A Assembleia Nacional, em parceria com o Tribunal de Contas e a Embaixada de França, realiza hoje e sexta-feira, um fórum sobre “Cidadania e Responsabilidade na Luta Contra a Corrupção e o Branqueamento de Capitais”, fez saber o diário on line "A Semana".
De acordo com a fonte, o evento é destinado a deputados, funcionários e agentes da administração pública, quadros da AN, magistrados, juristas, eleitos municipais e jornalistas.
Estimular uma cultura de legalidade, responsabilidade e de observância de regras éticas, designadamente nos procedimentos referentes à obrigatoriedade de denúncia de actos de corrupção e à regularidade de auditorias, são, entre outros, os objectivos deste fórum parlamentar, que hoje começa e cuja abertura solene será presidida pelo chefe de Estado, Pedro Pires.
Durante os dois dias da sua duração os participantes vão debater, entre outros, os seguintes temas: Sistemas de informação e controlo das finanças públicas, O branqueamento de capitais e capacidade de resposta das instituições financeiras, judiciárias e policiais, O papel dos controlos interno e externo na luta contra a corrupção.
A apresentação dos referidos temas vai estar a cargo de especialistas nacionais e estrangeiros, entre os quais Georges Capdeboscq, conselheiro e mestre do Tribunal de Contas da França; José Pedro Delgado, juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Cabo Verde, Nuno Lobo Ferreira, juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, Michel Barreau, presidente do Serviço Central da prevenção da Corrupção, da França.
O encerramento do fórum será presidido pela ministra das Finanças, Cristina Duarte. (AngolaPress)