segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Moçambique/32ª CIMEIRA DA SADC - África: dinheiro ilegal atinge 850 biliões USD

A movimentação de dinheiro ilegal em África atingiu mais de 850 biliões de dólares norte-americanos nos últimos 30 anos. Deste montante, acredita-se que 175 biliões tenham origem na África Austral, região que coincide com Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

17 agosto 2012, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz

 Esta semana, a sociedade civil da região esteve reunida em Maputo, com vista a preparar um documento sobre estas e outras matérias e para submetê-lo à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização, que se realiza hoje e manhã, na capital do país, sob o lema “corredores de desenvolvimento: veículo para integração regional na SADC”.

Porque a circulação ilegal de capital é algo que prejudica sobremaneira a economia, a sociedade civil recomenda aos governos dos estados-membros, no sentido de se esforçarem mais com vista conter o fenómeno que, inclusive, acaba adiando os compromissos de pagamento da dívida externa, com um saldo de cerca de 600 biliões de dólares.
 
Falando à imprensa para a divulgação do conteúdo do documento, Bochoko Ditlhake, director-executivo do Conselho das Organizações Não Governamentais da SADC, apeou aos governos da região para fortalecerem os regulamentos de investimento como forma de minimizar o desvio e fuga ao fisco que, na sua opinião, estão a atingir contornos incontroláveis.

Pediu, igualmente, o estabelecimento de restrições na movimentação de capital dentro da região, bem assim o controlo sobre a circulação rápida e especulativa de dinheiro dentro e fora da zona.
 
A transparência e prestação de contas constitui também preocupação da sociedade civil.

O comércio informal é denominador comum em quase todos os países da África Austral, mas a sociedade civil entende que os Governos continuam a não reconhecer o seu papel na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Para as organizações não governamentais, persiste aquilo que chamam de política “não amigáveis”, incluindo barreiras tarifárias e não tarifárias e corrupção.

“Chamamos atenção aos estados membros da SADC para promoverem e facilitarem a participação dos comerciantes informais na formulação, implementação e revisão das políticas públicas locais e nacionais”, lê-se no documento, cuja cópia o “notícias” teve acesso.

Facilidade de circulação continua uma “miragem”
A outra preocupação tem a ver com a movimentação de pessoas e bens, razão porque o apelo é no sentido de os Governos iniciarem um diálogo para a criação de mais facilidades nesta vertente.

“Anotamos que os cidadãos enfrentam muitos desafios ao se movimentarem de um país dentro da região, particularmente os requisitos para o visto, embaraços migratórios, transporte pobre e infra-estruturas migratórias”.

Esta preocupação surge, sobretudo porque dos 14 países membros apenas, apenas seis assinaram os protocolos sobre a facilitação da movimentação de pessoas. Trata-se de Moçambique, África do Sul, Botswana, Lesotho, Suazilândia e Zimbabwe.

Ainda sobre esta matéria a recomendação da sociedade civil é no sentido de os Governos da região desenvolverem uma estrutura da política da migração regional e começarem um diálogo na harmonização dos regimes migratórios.
Dívida preocupante
“Anotamos com preocupação o ressurgimento da dívida externa, acasalado com o aumento dramático da dívida doméstica depois da aplicação das iniciativas dos países pobres altamente endividados”, lê-se no documento.

No mesmo documento a sociedade civil diz-se também preocupada com “as características recentes associadas ao aumento da ajuda e dos empréstimos concessionais das economia emergentes, tais como China, bem como os empréstimos bilaterais entre os Estados Unidos da América e a SADC”.

É neste contexto que a sociedade civil pede que sejam adoptados princípios e guiões dobre o empréstimo financeiro e gestão da dívida que promovam o desenvolvimento sustentável.



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