17 agosto 2012, Jornal Notícias
Porque a circulação ilegal de capital é algo que prejudica sobremaneira
a economia, a sociedade civil recomenda aos governos dos estados-membros, no
sentido de se esforçarem mais com vista conter o fenómeno que, inclusive, acaba
adiando os compromissos de pagamento da dívida externa, com um saldo de cerca
de 600 biliões de dólares.
Falando à imprensa para a divulgação do conteúdo do documento, Bochoko Ditlhake, director-executivo do Conselho das Organizações Não Governamentais da SADC, apeou aos governos da região para fortalecerem os regulamentos de investimento como forma de minimizar o desvio e fuga ao fisco que, na sua opinião, estão a atingir contornos incontroláveis.
Pediu, igualmente, o estabelecimento de restrições na movimentação de
capital dentro da região, bem assim o controlo sobre a circulação rápida e
especulativa de dinheiro dentro e fora da zona.
A transparência e prestação de contas constitui também preocupação da sociedade civil.
O comércio informal é denominador comum em quase todos os países da
África Austral, mas a sociedade civil entende que os Governos continuam a não
reconhecer o seu papel na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Para as organizações não governamentais, persiste aquilo que chamam de
política “não amigáveis”, incluindo barreiras tarifárias e não tarifárias e
corrupção.
“Chamamos atenção aos estados membros da SADC para promoverem e
facilitarem a participação dos comerciantes informais na formulação,
implementação e revisão das políticas públicas locais e nacionais”, lê-se no
documento, cuja cópia o “notícias” teve acesso.
Facilidade
de circulação continua uma “miragem”
A outra preocupação tem a ver com a movimentação de pessoas e bens,
razão porque o apelo é no sentido de os Governos iniciarem um diálogo para a
criação de mais facilidades nesta vertente.
“Anotamos que os cidadãos enfrentam muitos desafios ao se movimentarem
de um país dentro da região, particularmente os requisitos para o visto,
embaraços migratórios, transporte pobre e infra-estruturas migratórias”.
Esta preocupação surge, sobretudo porque dos 14 países membros apenas,
apenas seis assinaram os protocolos sobre a facilitação da movimentação de
pessoas. Trata-se de Moçambique, África do Sul, Botswana, Lesotho, Suazilândia
e Zimbabwe.
Ainda sobre esta matéria a recomendação da sociedade civil é no sentido
de os Governos da região desenvolverem uma estrutura da política da migração
regional e começarem um diálogo na harmonização dos regimes migratórios.
Dívida
preocupante
“Anotamos com preocupação o
ressurgimento da dívida externa, acasalado com o aumento dramático da dívida
doméstica depois da aplicação das iniciativas dos países pobres altamente
endividados”, lê-se no documento.
No mesmo documento a sociedade civil diz-se também preocupada com “as
características recentes associadas ao aumento da ajuda e dos empréstimos
concessionais das economia emergentes, tais como China, bem como os empréstimos
bilaterais entre os Estados Unidos da América e a SADC”.
É neste contexto que a sociedade civil pede que sejam adoptados
princípios e guiões dobre o empréstimo financeiro e gestão da dívida que
promovam o desenvolvimento sustentável.
MARCADORES
Moçambique, SADC, Africa
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