O ATAQUE FINANCEIRO À GRÉCIA– Para onde vamos a partir daqui?

13 julho 2015, Resistir.info resistir.info (Portugal)

por Michael Hudson

O maior problema financeiro que dilacerou economias ao longo do século passado estava mais do lado da dívida oficial inter-governamental do que do da dívida do sector privado. Eis porque a economia global de hoje enfrenta uma ruptura semelhante à de 1929-31, quando ficou evidente que o volume de dívidas oficiais inter-governamentais não podia ser reembolsado. O Tratado de Versalhes impôs reparações impossíveis à Alemanha e os Estados Unidos impuseram exigências igualmente destrutivas aos Aliados quanto ao pagamento de dívidas [pelo fornecimento] de armas utilizadas na I Guerra Mundial. [1]

Há procedimentos legais bem estabelecidos para enfrentar bancarrotas corporativas e pessoais. Tribunais cancelam parcialmente (write down) dívidas de pessoas e de negócios tanto sob o procedimento "devedor no controle" como pelo arresto e os credores assumem uma perda sobre empréstimos que correram mal. A bancarrota pessoal permite a indivíduos retomarem a vida.

É muito mais difícil cancelar parcialmente dívidas possuídas ou garantidas por governos. A dívida de empréstimos a estudantes dos EUA não pode ser anulada, mas permanece de modo a impedir os diplomados de ganharem o suficiente para terem um salário líquido (depois de o serviço da dívida e a retenção na fonte da contribuição para a Segurança Social ser deduzida dos seus cheques de

Portugal/VASCO GONÇALVES, SEMPRE CONNOSCO

23 junho 2015, ODiário.info http://www.odiario.info (Portugal)

António Avelãs Nunes

Os grandes patrões da comunicação social silenciam a figura de Vasco Gonçalves, falecido há 10 anos. Continuam a ter medo dele porque sabem que ele está presente, no meio dos trabalhadores, em todas as lutas que estes travam contra a ditadura do grande capital financeiro e contra as suas políticas atentatórias da dignidade dos povos.

Queridos Amigos e Companheiros

É uma honra, para mim, usar aqui da palavra como Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Conquistas da Revolução, nesta cerimónia evocativa do 10º aniversário da morte do General Vasco Gonçalves.

1. - Esta não é uma romagem de saudade. É uma jornada de luta.

Viemos hoje aqui porque este nosso companheiro general nunca abandonou os seus homens, nunca desertou das lutas necessárias em cada momento, e esteve sempre na linha da frente, ao lado do povo, no combate à injustiça, na luta por uma sociedade mais justa e mais fraterna, na defesa da dignidade da nossa Pátria.

Viemos hoje aqui porque temos a certeza de que Vasco Gonçalves tem estado sempre connosco, a dar força à nossa luta, fazendo greve quando nós fazemos greve, saindo à rua quando o povo sai à rua, como o fez no passado dia 6.

Esta foi uma manifestação como há muito não se via, a mostrar bem a força do povo! Os grandes jornais e as televisões fizeram tudo para a ignorar, mostrando bem o que é, para os grandes patrões da comunicação social, a liberdade de imprensa.

Pelas mesmas razões, não falam de Vasco Gonçalves, talvez convencidos de que conseguem ‘matá-lo’ pelo silêncio. Pura ilusão. Por mais que esforcem, não conseguem retirá-lo

Portugal/UM ORÇAMENTO IMORAL

5 novembro 2013,Resistir.info http://www.resistir.info (Portugal)

– prolonga a recessão económica
– agrava ainda mais as desigualdades de rendimento e as dificuldades das famílias

por Eugénio Rosa*

RESUMO DESTE ESTUDO

O original encontra-s em http://www.resistir.info/e_rosa/orcamento_imoral_03nov13.html

A política de austeridade, que se tem traduzido por um enorme aumento de impostos e por cortes brutais na despesa pública, tem fracassado no seu objetivo principal. Um dos mais importantes era a redução do défice orçamental para assim, primeiro, conter a divida pública e, depois, reduzi-la. Ora o que tem acontecido como consequência da política de austeridade foi precisamente o contrário: a divida pública disparou com o governo PSD/CDS e "troika ". Segundo o Eurostat, entre 2001 e 2004 (governos de Durão Barroso e Santana Lopes), a divida púbica cresceu, em média, 3.950 milhões € por ano; com os governos de Sócrates (2005-2010), a divida pública aumentou, em média, 9.100 milhões € por ano; em 2011 e 2012 (governo de Passos Coelho e "troika") a dívida pública cresceu 25.300 milhões € por ano, ou seja, a um ritmo 6,4 vezes superior ao verificado durante os governos de Durão Barroso e Santas Lopes, e 2,7 vezes superior ao registado durante os governos de Sócrates. É um autêntico descalabro e a prova de que a chamada "política de austeridade" de cortes brutais aos trabalhadores e pensionistas fracassou no seu objetivo principal. Em Agosto de 2013, segundo o Banco de Portugal, a divida das Administrações Públicas atingiu 254.638 milhões € (155,2% do PIB) e a divida pública na ótica de Maastricht que não inclui a totalidade da divida, alcançou 214.880 milhões € (131,4% do PIB), um valor nunca antes atingido.

Apesar do total fracasso da política seguida nos últimos dois anos, a proposta de OE-2014, prevê, para 2014, mais um corte na "Educação" de 467 milhões €; na "Saúde" de 271 milhões €, e na Segurança Social de 235 milhões €; portanto, nas três mais importantes Funções Sociais do Estado o corte em 2014 atinge 973 milhões €.

UM DELITO DE IMIGRAÇÃO

A "Diretiva do Retorno", que também pode ser chamada de Diretiva da Deportação ou da Vergonha, revela-se uma verdadeira lei de expulsão dos imigrantes, violando direitos fundamentais consagrados e fazendo retroceder conquistas da humanidade estabelecidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Gisele Ricobom e Carol Proner*

Data: 20 junho 2008

No momento em que o Brasil comemora os cem anos da imigração japonesa, reconhecendo a colaboração desses imigrantes na construção do nosso país, o Parlamento Europeu aprova a chamada “Diretiva do Retorno”, política de endurecimento à imigração e que provoca reações indignadas de todos os governos latino-americanos.

A diretiva, que entrará em vigor em dois anos, tem como objetivo adaptar a Europa aos novos tempos de liberalismo e globalização. Após o Tratado de Maastricht, as legislações nacionais de imigração foram reformadas. Os processos para obtenção de vistos para estudantes e trabalhadores passaram a observar rigorosos procedimentos e houve redução progressiva no direito de asilo. Nos últimos tempos, tornaram-se comuns as deportações injustificadas de latino-americanos em aeroportos da Europa e as cruéis deportações de africanos sobreviventes de Gibraltar.

Segundo o texto da diretiva, aqueles imigrantes que não regressarem aos seus países de origem voluntariamente em até 30 dias, poderão ser detidos por até 18 meses. A formulação é ambígua e traduz verdadeira obrigação acompanhada de ameaça, um “delito de imigração”.

Ademais, o estrangeiro que tenha sido deportado terá interdição de entrada de até cinco anos, não podendo retornar aquele país durante esse período, em ação similar ao instituto da expulsão. Esse período poderá ser ainda maior em caso de a detenção ter como causa ameaças à segurança. De acordo com a diretiva, até mesmo crianças poderão sofrer a detenção, ainda que gozem de tratamento diferenciado.

A situação que causou maior polêmica foi o custeamento da assistência jurídica aos detentos, visto que alguns países estavam reticentes em arcar com esses custos. Na dúvida, será prerrogativa do Estado oferecer ou não a assistência jurídica gratuita. Portanto, dependendo do país, se o estrangeiro não tiver condições de custear a defesa dos seus direitos básicos, poderá ficar sem qualquer auxílio.

A Diretiva da Deportação ou da Vergonha revela-se uma verdadeira lei de expulsão dos imigrantes, violando direitos fundamentais consagrados e fazendo retroceder conquistas da humanidade, como os artigos 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em particular o artigo 13 que reza:

I) Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

II) Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Inspirados em ideologias de natureza xenófobas, que ignoram a motivação, os laços familiares, laborais, as intenções e a importância dessas pessoas para o desenvolvimento da economia européia, o Parlamento Europeu provoca a comunidade internacional para a pior reação possível, a legítima e soberana aplicação do princípio da reciprocidade.

A América Latina acolheu a miséria e o desespero dos emigrantes europeus em diferentes levas, sempre com respeito e humanidade. Chegaram cansados, com medo e desesperançados, sem documentos ou visas, e foram simplesmente bem vindos. O fenômeno migratório faz parte da história da humanidade e a Europa de hoje esquece o seu passado. Não pretende compartir os benefícios da globalização que aufere vendendo produtos e ampliando o comércio dentro dos mesmos países que agora pretende desrespeitar.

* Professoras de Direito Internacional da UniBrasil. (giselericobom@hotmail.com e carolproner@uol.com.br).

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15063