14 julho 2016, Tlaxcla http://www.tlaxcala-int.org (Mexico)
Tlaxcala, the international network of translators for linguistic
diversity
A Corte Permanente de Arbitragem em Haia mantida pela
ONU decidiu, em resumo, que não há bases legais para a China reclamar para ela
direitos históricos legais sobre vastas áreas do Mar do Sul da China incluídas
na "linha de nove traços".
"As alegações da China de que teria direitos históricos, ou outros
direitos soberanos ou jurisdição, sobre áreas marítimas do Mar do Sul da China
incluídas na 'linha dos nove traços' são contrárias à Convenção e sem efeito
legal, dado que extrapolam os limites geográficos e substantivos dos direitos
marítimos da China sob a Convenção."
Bem, nada é preto no
branco, nesse caso imensamente complexo. As Filipinas foram orientadas por uma
equipe de advogados norte-americanos peso-pesadíssimos. Para a China "não
foram nomeados agentes ou representantes."
Pequim argumenta que toda a atenção que o Mar do Sul da China desperta gira em
tono de demandas conflitantes quanto à soberania sobre ilhas/rochedos/recifes e
delimitações marítimas relacionadas – e sobre os quais aquela corte não tem
jurisdição. Atribuir soberania territorial a
