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sexta-feira, 15 de julho de 2016

O DILEMA DOS ROCHEDOS DO MAR DO SUL DA CHINA



14 julho 2016, Tlaxcla http://www.tlaxcala-int.org (Mexico)
Tlaxcala, the international network of translators for linguistic diversity



A Corte Permanente de Arbitragem em Haia mantida pela ONU decidiu, em resumo, que não há bases legais para a China reclamar para ela direitos históricos legais sobre vastas áreas do Mar do Sul da China incluídas na "linha de nove traços".
Aqui, em pleno advogadês:[1]

"As alegações da China de que teria direitos históricos, ou outros direitos soberanos ou jurisdição, sobre áreas marítimas do Mar do Sul da China incluídas na 'linha dos nove traços' são contrárias à Convenção e sem efeito legal, dado que extrapolam os limites geográficos e substantivos dos direitos marítimos da China sob a Convenção."

Bem, nada é preto no branco, nesse caso imensamente complexo. As Filipinas foram orientadas por uma equipe de advogados norte-americanos peso-pesadíssimos. Para a China "não foram nomeados agentes ou representantes."

Pequim argumenta que toda a atenção que o Mar do Sul da China desperta gira em tono de demandas conflitantes quanto à soberania sobre ilhas/rochedos/recifes e delimitações marítimas relacionadas – e sobre os quais aquela corte não tem jurisdição. Atribuir soberania territorial a