sexta-feira, 28 de setembro de 2012
O MERCOSUL E OS LUGARES DE MEMÓRIA DOS CRIMES DAS DITADURAS
28 setembro 2012/Carta Maior http://www.cartamaior.com.br (Brasil)
Victor Abramovich*
Após as graves violações de direitos humanos cometidos pelas ditaduras do Cone Sul, a implementação de políticas públicas de lugares de memória representa um compromisso ineludível dos Estados democráticos da região. Isso porque esses lugares são fundamentais para oferecer uma reparação simbólica às vítimas, contribuir com a construção da memória social do que aconteceu, e tomar medidas para julgar crimes contra a humanidade investigados nos processos judiciais em curso em vários países da região.
Nos últimos anos, tem-se criado em nossos países numerosos sítios de memória em lugares onde cometeram-se graves violações aos direitos humanos, onde essas violações foram resistidas ou enfrentadas, ou que por algum motivo as vítimas, suas famílias ou as comunidades associam com esses eventos, e que são usados para recuperar, repensar e transmitir processos traumáticos, e para homenagear e compensar as vítimas.
Estes lugares têm adquirido um valor pedagógico destacado ao ajudarem a transmitir informação e conhecimento às novas gerações, e para ativar discussões públicas sobre as condições sociais e políticas que favoreceram esses processos históricos. Nesse sentido, foram sinalizados e, até mesmo, criados especialmente lugares de memória em diversas guanições militares e policiais onde funcionaram centros clandestinos de detenção, nos quais foram cometidas privações da liberdade sem o proceso legal, torturas, desaparecimentos e execuções sumárias de líderes políticos ou ativistas sociais. Em muitos casos, além disso, a implementação desses espaços faz parte de projetos que procuram estabelecer distinções, pontes e relações entre o pasado autoritário e os problemas de direitos humanos ainda pendentes em nossas democracias, como a violência policial e tortura nas prisões.
Na verdade, até alguns anos atrás, a preservação dessas propriedades não foi entendida como uma responsabilidade do Estado e objetivo das políticas públicas governamentais. Felizmente, hoje o contexto político regional e institucional é bastante diferente.
Na Argentina, por exemplo, o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) procurou demolir a ESMA, o maior centro clandestino de detenção e emblemático da ditadura, na sua estratégia para "virar a página". Em 1998, um grupo de familiares de vítimas obteve uma medida judicial que obrigou a preservar o lugar como parte da herança cultural dos argentinos. Em 2004, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) tomou a decisão histórica de transformar o local no Espaço da Memória e Promoção dos Direitos Humanos, expulsando as unidades da Armada que funcionabam no espaço . Como mais um passo na institucionalização dessas iniciativas, em 2011, foi sancionada a Lei 26.691, chamada "Preservação, Sinalização e Difusão de Lugares de Memória do Terrorismo de Estado", que passou à frente do governo nacional as políticas reitoras nesta área.
No Paraguai, após o relatório da Comissão de Verdade e Justiça, que documentou violações de direitos humanos cometidas pela ditadura de Stroessner, o governo do presidente Fernando Lugo promoveu a criação de uma "Rede de Sítios Históricos e de Consciência", a fim de preservar arquivos e lugares de valor histórico, obrigando em alguns casos a desocupar as unidades policiais e militares para transformá-las em museu. Um exemplo desta política é a criação de um lugar de memória onde funcionou o Departamento de Investigação da Polícia Capital, usado como prisão clandestina e centro de tortura de presos políticos durante a ditadura.
No Uruguai, varios juízes tomaram medidas de asseguramento em prédios militares, o que na prática significava a proibição de mudar sua estrutura para salvaguardar o seu valor probatório no âmbito dos processos judiciais relativos aos crimes da ditadura. Recentemente, o governo nacional destinou a propriedade onde funcionou o Serviço de Informação de Defesa (SID) que foi um centro clandestino de detenção, para o novo Instituto Nacional de Direitos Humanos, e colocou uma placa em memória das pessoas detidas ilegalmente naquele lugar, como Maria Claudia Iruretagoyena e sua filha Macarena Gelman.
No Brasil, funciona desde 2009 o Memorial da Resistência de São Paulo, e em 2012 a Secretaria de Direitos Humanos propôs ao Mercosul a construção de um memorial do Plano Condor em Porto Alegre, entre outras iniciativas. A Comissão de Anistia é um membro da Rede Latino-Americana de Lugares de Consciência, que reúne representantes de 29 instituições de 11 países da região. Cabe destacar, também, a criação recente por parte da presidente Dilma Rousseff da Comissão da Verdade, a qual oferece um novo impulso para o problema, reforçando a sua estrutura institucional e colocando o Brasil em linha com as ações tomadas pelo seus pares do Mercosul.
Neste contexto regional, no dia 6 de setembro, em Porto Alegre, a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul (RAADDHH) aprovou os "Princípios fundamentais para as políticas públicas de lugares de memória". Este é um documento elaborado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) que reafirma o dever dos Estados de criar e gerenciar lugares de memória e, em particular, de preservar os sítios onde se cometeram graves violações aos direitos humanos.
Este instrumento contém 29 princípios orientadores das políticas governamentais nesta área, que são derivados da obrigação dos Estados de dispor mecanismos eficazes para investigar, julgar e punir os responsáveis por graves violações dos direitos humanos, e para garantir os direito à verdade, memória e reparação para as vítimas, suas famílias e da sociedade em conjunto.
Alguns destes princípios estabelecem níveis mínimos que devem ser levados em conta em qualquer política públicas sobre lugares - sejam iniciativas de agências governamentais ou instituições sociais, ou de parentes das vítimas -; outros são destinados a explicitar obrigações específicas dos Estados. Em particular, propõem pautas para a preservação dos lugares, com destaque no dever de adotar as medidas judicais, legais ou administrativas para garantir a segurança física desses lugares.
Também estipulam critérios para a identificação, sinalização e determinação do conteúdo dos lugares de memória, entre eles, a necessidade de garantir a amplia participação de vítimas, familiares, comunidades locais e diferentes setores da sociedade. Finalmente, se apresentam os princípios para o desenho institucional dos lugares de memória que, por exemplo, destacam a obrigação de contar com marcos legais adequados, assim também como a conformação de equipes interdisciplinares, mecanismos de transparência e participação social em sua gestão.
A aprovação destes princípios é apoiado pela meta regional de recuperar ao mesmo tempo que construir memórias do passado comuns dos países do Mercosul, ligados à coordenação repressiva das ditaduras no Cone Sul e da chamada Operação Condor. Esta linha também se inscreve na recente criação de um grupo técnico intergovernamental para melhorar a cooperação jurídica e administrativa relacionada com as investigações da Operação Condor, e sistematizar, relevar e identificar e desclasificar, de maneira coordenada, os principais arquivos públicos e sociais que existem sobre estes fatos.
Vale lembrar que a Operação Condor foi uma aliança repressiva formada nos anos setenta pelos serviços de inteligência dos países da América do Sul sob ditaduras militares, a fim de combater aqueles que consideravam "subversivos" termo amplo que permitiu incluir uma multiplicidade de sujeitos definidos como inimigos ideológicos. Através de um documento fundador, foram estabelecidas as linhas de ação que levaram à criação de estruturas militares clandestinas, lideradas pela cúpula castrense mas operando com relativa autonomia, e, ao mesmo tempo, a implementação de um sistema paralelo de prisões clandestinas e centros de tortura a fim de receber aos prisioneiros estrangeiros detidos no contexto desta operação.
Através de experiências sociais, governamentais e regionais de preservação e gestão dos lugares de memória, e com a adoção desses princípios, os governos do Mercosul contribuem para aprofundar o processo de integração regional. Isto é assim porque a recuperação e construção de memórias e identidades comuns sobre o passado ditatorial, as políticas destinadas a garantir a não repetição das graves violações dos direitos humanos, e a fixação gradual de um piso comum de direitos e de cidadania, permitem hoje conceber o Mercosul não apenas como um bloco econômico, ou uma aliança de negócios, mas também como uma comunidade política emergente.
*Victor Abramovich é o Secretário Executivo do Instituto de Políticas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)
(**) O IPPDH foi criado em 2009 (Decisão n º 14/09 do Conselho de Mercado Comum do Mercosul) como uma instância de cooperação técnica, investigação aplicada e coordenação das políticas públicas em direitos humanos nos países do bloco regional. Sua sede permanente está na cidade de Buenos Aires, Argentina, e de acordo com o acordo assinado entre o Mercosul e a Argentina terá seu escritorio definitivo no lugar onde funcionou a Escola de Mecânica da Armada, um dos centros clandestinos de detenção mais brutais da última ditadura militar (1976-1983), agora recuperado como o Espaço para a Memória e para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos .
Após as graves violações de direitos humanos cometidos pelas ditaduras do
Cone Sul, a implementação de políticas públicas de lugares de memória
representa um compromisso ineludível dos Estados democráticos da região. A
recuperação e construção de memórias e identidades comuns sobre o passado
ditatorial, as políticas destinadas a garantir a não repetição das violações
dos direitos humanos, e a fixação gradual de um piso comum de direitos e de
cidadania, permitem hoje conceber o Mercosul não apenas como um bloco
econômico, mas também como uma comunidade política emergente. O artigo é de
Victor Abramovich.
Victor Abramovich*
Após as graves violações de direitos humanos cometidos pelas ditaduras do Cone Sul, a implementação de políticas públicas de lugares de memória representa um compromisso ineludível dos Estados democráticos da região. Isso porque esses lugares são fundamentais para oferecer uma reparação simbólica às vítimas, contribuir com a construção da memória social do que aconteceu, e tomar medidas para julgar crimes contra a humanidade investigados nos processos judiciais em curso em vários países da região.
Nos últimos anos, tem-se criado em nossos países numerosos sítios de memória em lugares onde cometeram-se graves violações aos direitos humanos, onde essas violações foram resistidas ou enfrentadas, ou que por algum motivo as vítimas, suas famílias ou as comunidades associam com esses eventos, e que são usados para recuperar, repensar e transmitir processos traumáticos, e para homenagear e compensar as vítimas.
Estes lugares têm adquirido um valor pedagógico destacado ao ajudarem a transmitir informação e conhecimento às novas gerações, e para ativar discussões públicas sobre as condições sociais e políticas que favoreceram esses processos históricos. Nesse sentido, foram sinalizados e, até mesmo, criados especialmente lugares de memória em diversas guanições militares e policiais onde funcionaram centros clandestinos de detenção, nos quais foram cometidas privações da liberdade sem o proceso legal, torturas, desaparecimentos e execuções sumárias de líderes políticos ou ativistas sociais. Em muitos casos, além disso, a implementação desses espaços faz parte de projetos que procuram estabelecer distinções, pontes e relações entre o pasado autoritário e os problemas de direitos humanos ainda pendentes em nossas democracias, como a violência policial e tortura nas prisões.
Na verdade, até alguns anos atrás, a preservação dessas propriedades não foi entendida como uma responsabilidade do Estado e objetivo das políticas públicas governamentais. Felizmente, hoje o contexto político regional e institucional é bastante diferente.
Na Argentina, por exemplo, o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) procurou demolir a ESMA, o maior centro clandestino de detenção e emblemático da ditadura, na sua estratégia para "virar a página". Em 1998, um grupo de familiares de vítimas obteve uma medida judicial que obrigou a preservar o lugar como parte da herança cultural dos argentinos. Em 2004, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) tomou a decisão histórica de transformar o local no Espaço da Memória e Promoção dos Direitos Humanos, expulsando as unidades da Armada que funcionabam no espaço . Como mais um passo na institucionalização dessas iniciativas, em 2011, foi sancionada a Lei 26.691, chamada "Preservação, Sinalização e Difusão de Lugares de Memória do Terrorismo de Estado", que passou à frente do governo nacional as políticas reitoras nesta área.
No Paraguai, após o relatório da Comissão de Verdade e Justiça, que documentou violações de direitos humanos cometidas pela ditadura de Stroessner, o governo do presidente Fernando Lugo promoveu a criação de uma "Rede de Sítios Históricos e de Consciência", a fim de preservar arquivos e lugares de valor histórico, obrigando em alguns casos a desocupar as unidades policiais e militares para transformá-las em museu. Um exemplo desta política é a criação de um lugar de memória onde funcionou o Departamento de Investigação da Polícia Capital, usado como prisão clandestina e centro de tortura de presos políticos durante a ditadura.
No Uruguai, varios juízes tomaram medidas de asseguramento em prédios militares, o que na prática significava a proibição de mudar sua estrutura para salvaguardar o seu valor probatório no âmbito dos processos judiciais relativos aos crimes da ditadura. Recentemente, o governo nacional destinou a propriedade onde funcionou o Serviço de Informação de Defesa (SID) que foi um centro clandestino de detenção, para o novo Instituto Nacional de Direitos Humanos, e colocou uma placa em memória das pessoas detidas ilegalmente naquele lugar, como Maria Claudia Iruretagoyena e sua filha Macarena Gelman.
No Brasil, funciona desde 2009 o Memorial da Resistência de São Paulo, e em 2012 a Secretaria de Direitos Humanos propôs ao Mercosul a construção de um memorial do Plano Condor em Porto Alegre, entre outras iniciativas. A Comissão de Anistia é um membro da Rede Latino-Americana de Lugares de Consciência, que reúne representantes de 29 instituições de 11 países da região. Cabe destacar, também, a criação recente por parte da presidente Dilma Rousseff da Comissão da Verdade, a qual oferece um novo impulso para o problema, reforçando a sua estrutura institucional e colocando o Brasil em linha com as ações tomadas pelo seus pares do Mercosul.
Neste contexto regional, no dia 6 de setembro, em Porto Alegre, a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul (RAADDHH) aprovou os "Princípios fundamentais para as políticas públicas de lugares de memória". Este é um documento elaborado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) que reafirma o dever dos Estados de criar e gerenciar lugares de memória e, em particular, de preservar os sítios onde se cometeram graves violações aos direitos humanos.
Este instrumento contém 29 princípios orientadores das políticas governamentais nesta área, que são derivados da obrigação dos Estados de dispor mecanismos eficazes para investigar, julgar e punir os responsáveis por graves violações dos direitos humanos, e para garantir os direito à verdade, memória e reparação para as vítimas, suas famílias e da sociedade em conjunto.
Alguns destes princípios estabelecem níveis mínimos que devem ser levados em conta em qualquer política públicas sobre lugares - sejam iniciativas de agências governamentais ou instituições sociais, ou de parentes das vítimas -; outros são destinados a explicitar obrigações específicas dos Estados. Em particular, propõem pautas para a preservação dos lugares, com destaque no dever de adotar as medidas judicais, legais ou administrativas para garantir a segurança física desses lugares.
Também estipulam critérios para a identificação, sinalização e determinação do conteúdo dos lugares de memória, entre eles, a necessidade de garantir a amplia participação de vítimas, familiares, comunidades locais e diferentes setores da sociedade. Finalmente, se apresentam os princípios para o desenho institucional dos lugares de memória que, por exemplo, destacam a obrigação de contar com marcos legais adequados, assim também como a conformação de equipes interdisciplinares, mecanismos de transparência e participação social em sua gestão.
A aprovação destes princípios é apoiado pela meta regional de recuperar ao mesmo tempo que construir memórias do passado comuns dos países do Mercosul, ligados à coordenação repressiva das ditaduras no Cone Sul e da chamada Operação Condor. Esta linha também se inscreve na recente criação de um grupo técnico intergovernamental para melhorar a cooperação jurídica e administrativa relacionada com as investigações da Operação Condor, e sistematizar, relevar e identificar e desclasificar, de maneira coordenada, os principais arquivos públicos e sociais que existem sobre estes fatos.
Vale lembrar que a Operação Condor foi uma aliança repressiva formada nos anos setenta pelos serviços de inteligência dos países da América do Sul sob ditaduras militares, a fim de combater aqueles que consideravam "subversivos" termo amplo que permitiu incluir uma multiplicidade de sujeitos definidos como inimigos ideológicos. Através de um documento fundador, foram estabelecidas as linhas de ação que levaram à criação de estruturas militares clandestinas, lideradas pela cúpula castrense mas operando com relativa autonomia, e, ao mesmo tempo, a implementação de um sistema paralelo de prisões clandestinas e centros de tortura a fim de receber aos prisioneiros estrangeiros detidos no contexto desta operação.
Através de experiências sociais, governamentais e regionais de preservação e gestão dos lugares de memória, e com a adoção desses princípios, os governos do Mercosul contribuem para aprofundar o processo de integração regional. Isto é assim porque a recuperação e construção de memórias e identidades comuns sobre o passado ditatorial, as políticas destinadas a garantir a não repetição das graves violações dos direitos humanos, e a fixação gradual de um piso comum de direitos e de cidadania, permitem hoje conceber o Mercosul não apenas como um bloco econômico, ou uma aliança de negócios, mas também como uma comunidade política emergente.
*Victor Abramovich é o Secretário Executivo do Instituto de Políticas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)
(**) O IPPDH foi criado em 2009 (Decisão n º 14/09 do Conselho de Mercado Comum do Mercosul) como uma instância de cooperação técnica, investigação aplicada e coordenação das políticas públicas em direitos humanos nos países do bloco regional. Sua sede permanente está na cidade de Buenos Aires, Argentina, e de acordo com o acordo assinado entre o Mercosul e a Argentina terá seu escritorio definitivo no lugar onde funcionou a Escola de Mecânica da Armada, um dos centros clandestinos de detenção mais brutais da última ditadura militar (1976-1983), agora recuperado como o Espaço para a Memória e para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos .
Colômbia/“ESTAMOS DISPOSTOS A BUSCAR A PAZ”
27 setembro
2012/Odiario.info http://www.odiario.info (Portugal)
Timoleón Jiménez, comandante-em-chefe do Estado Maior Central das FARC-EP, é a cabeça visível do lendário movimento guerrilheiro, hoje comprometido na busca da paz democrática, mediante um novo diálogo com o Governo Nacional. É a continuidade de uma orientação da guerrilha das FARC-EP. Já o havia dito Manuel Marulanda ao VOZ, durante os diálogos de Caguán: “A paz é uma bandeira dos revolucionários”.
Primeira entrevista exclusiva com o Comandante Timoleón Jiménez (FARC-EP), realizada por Carlos Lozano, Director do semanário VOZ.
Esta entrevista ocorre em um momento histórico, à porta de um novo esforço para conseguir a paz na Colômbia. Aqui estão as respostas de Timoleón Jiménez, concretas, precisas. Poder-se-ia dizer, sem falso otimismo, que a paz está mais perto do que antes, porém, todavia, há muito pela frente a percorrer. Todo o país espera que não seja uma nova frustração.
“O Presidente repete que não pensa em cometer os erros do passado e confiamos que seja assim. Você sabe que o principal erro de todos os processos anteriores foi o de chegar à mesa e exigir a rendição”, disse o comandante Timoleón Jiménez ao director do VOZ.
Começa um novo processo de diálogo com um Governo de alguma maneira herdeiro
da “segurança democrática” uribista. Como abordam isso as FARC?
A agenda contempla o tema do “abandono das armas”, que seria o ponto de chegada do acordo de paz. Que expectativas têm as FARC a esse respeito?
- Não faria sentido iniciar um processo que caminhasse para o termo definitivo do conflito sem contemplar o abandono de armas como ponto de chegada. Largar as armas consiste na abolição do emprego da força, do apelo a qualquer tipo de violência, para a obtenção de fins económicos ou políticos. É um verdadeiro adeus às armas. Se conseguirmos que na Colômbia isso seja uma realidade, o nosso país daria um salto enorme adiante. Confiamos novamente que a administração Santos, e todos os sectores empenhados na violência como método de acção económica e política, coincidam connosco neste critério.
Os “erros do passado”
O Presidente Santos tem dito que o seu Governo requer que este processo de diálogo “não repita os erros do passado”; que existe a garantia de que se vai conduzir ao fim do conflito; e que o Governo manterá as operações militares e a pressão militar sobre as FARC. Quais são os pressupostos da insurgência para que o processo termine com êxito?
- A oligarquia dominante na Colômbia, solidamente apoiada pelos Governos dos Estados Unidos, leva já quase 50 anos apostando no extermínio das guerrilhas. Doze presidentes, um com mandato repetido, prometeram invariavelmente o nosso fim e deram carta-branca ao aparato militar para cumpri-lo. Quando Santos ordena incrementar as operações, não está dando satisfações ao sectores de extrema-direita, fá-lo porque acredita, como eles, como fizeram todos os governos anteriores, que na verdade poderão fazer-nos render pelo emprego da força. É este precisamente o círculo vicioso que precisa ser rompido. Se você observa o resultado das sondagens que indicam grande aprovação das negociações de paz, dar-se-á conta de que a imensa maioria dos colombianos não compartilha da saída militar, entre outras coisas porque, com maior bom-senso do que os seus governantes, sabe que não será possível. Nós partimos da ideia de que este processo terá êxito, na medida em que essas grandes maiorias que se inclinam pela solução política tenham oportunidade de falar, de se mobilizarem, de influir, de decidir a esse respeito.
E as estamos convidando a fazê-lo.
Em vários sectores que apoiam o diálogo está-se planeando a proposta de trégua, de cessar-fogo e de interrupção das hostilidades. Como opinam as FARC-EP?
- Estamos completamente de acordo. Sempre foi uma de nossas primeiras considerações ao produzirem-se aproximações com os diferentes governos. Desafortunadamente, a oligarquia colombiana tem pendido para que os diálogos se produzam no meio da confrontação. Se os processos passados tivessem sido acompanhados por um mecanismo dessa natureza, haveriam de ter outro tipo de desfecho.
- Na Colômbia, as classes dominantes, a sua classe política e os seus meios de comunicação sofrem da mania de olhar somente um dos lados. Informar da matança de 30 guerrilheiros num bombardeio aéreo desperta os seus aplausos, enquanto baixas oficiais em combate são repudiadas como assassinatos.
Com tal manipulação busca-se também pressionar-nos grosseiramente nas mesas de diálogos.
O papel do VOZ
- Vocês, como meio alternativo de heroica resistência, são talvez quem de maneira mais honrada informaram ao país, desde há décadas, da infame perseguição criminal praticada na Colômbia contra este tipo de organizações.
Dos arquivos do VOZ poderia elaborar-se a mais fidedigna história dos crimes de Estado contra o povo do país. O número de vítimas na Colômbia equipara-se ao espantoso holocausto judeu na Europa ocupada pelos nazis. Então adquire singular importância o papel dos diferentes movimentos sociais, sindicais, agrários, populares, que o Estado colombiano pretende ignorar ao abordar com migalhas, de maneira individual, um ou outro caso emblemático.
Essa Colômbia ignorada e vitimizada é a que tem que colocar-se de pé agora para reclamar por seus mortos e desaparecidos, para exigir o fim definitivo da guerra, para impedir que se consagre a impunidade, para exigir a satisfação dos velhos clamores pelo que foi violentada de modo tão generalizado e atroz.
O que pensa a respeito dos 6 a 8 meses imaginados pelo Presidente Santos?
- Trata-se de uma expectativa que ele está a criar por sua conta, na contramão do pactuado na letra e espírito do Encontro Exploratório. Ali combinou-se não estabelecer datas limite, nem sequer pelo uso da palavra “meses”, de modo que o que expressa o Presidente indica-nos a dificuldade que teremos neste caminho que empreendemos. Também evidencia de maneira clara a estratégia que vão implementar: quando não obtiverem êxito na mesa, tentarão impor as suas posições pelos media. Para chegar a Havana e realizar o Encontro Exploratório custou dois anos, quando inicialmente se acreditou que seria questão de semanas. E não foi precisamente por causa da insurgência, tema acerca do qual não quero dar pormenores por respeito ao compromisso de manter por agora em reserva os detalhes a esse respeito, ainda que, pelas crónicas que têm saído nos media, a contraparte pareça ter-se esquecido disso.
Um assunto dos colombianos
Que proposta política fazem as FARC-EP aos colombianos ao começar o diálogo?
- Mobilizar-se em torno do fim definitivo do conflito. A guerra ou a paz são assuntos que dizem respeito a todos nós colombianos e estamos obrigados a pronunciar-nos. O governo pretende que os diálogos se realizem exclusivamente entre os seus porta-vozes e os nossos, de modo discretíssimo, sem confusão, como repete insistentemente. Como quando Laureano Gómez e Lleras Camargo assinaram na Europa os acordos de Sitges e Benidorm. Além disso, o governo pretende que as FARC deem ali um endosso aos seus planos de governo, como sendo o mais conveniente para o país.
- Ou seja, que se desconheça outra vez a população colombiana, que se pactue nas suas costas, o que na verdade só interessa e convém às transnacionais, banqueiros, empresários e latifundiários. Isso não pode acontecer mais neste país. As grandes maiorias devem ser escutadas e atendidas. A nossa proposta aponta para isso.
Por que decidiram as FARC assumir esta nova tentativa de paz? Debilidade? Estratégia? Realismo?
- Os que afirmam que a pressão militar foi determinante para nos trazer a uma negociação política esquecem que esta década de guerra foi deflagrada quando Pastrana pôs fim de maneira unilateral ao processo de paz que se celebrava em Caguán. É o Estado que regressa à Mesa de Diálogos com as FARC, para o que deve ter feito as suas avaliações internas. Uma delas, não tornada pública, foi relacionada com o reconhecimento de que o enorme esforço realizado para nos vencer resultou inútil. As FARC ainda estão aqui, combatendo, resistindo, avançando. Agora voltamos ao cenário natural da política, ao diálogo civilizado. É absurdo dizer que fomos obrigados a sentar à mesa, quando foi o Estado que a abandonou furioso. Dialogamos porque a solução política foi sempre uma bandeira nossa e do movimento popular.
Sérios golpes
Mas então as FARC não receberam golpes severos durante estes dez últimos anos?
- Não se pode negar que recebemos sérios golpes. E extremamente dolorosos. As mortes de quatro membros do Secretariado Nacional não podem ser minimizadas. São muito duras também as mortes de combatentes sob o fogo dos bombardeios. Todavia, temos assimilado com coragem todos esses casos. Nenhum dos actuais membros do Secretariado conta com menos de trinta e cinco anos de experiência guerrilheira, o que pode ser aplicado também a quase todo o Estado-maior Central. As promoções não se improvisam. 48 anos de luta contínua têm produzido uma formidável engrenagem. Seguimos adiante, com dor na alma, porém mais experientes e confiantes de nossas razões. Em toda guerra há mortos. A campanha mediática insiste em nos apresentar como uma organização derrotada e sem futuro. Igual como sempre foi. Se fosse o caso de fazer frente a uma força derrotada, não estariam a trabalhar para incrementar ainda mais os efectivos e o arsenal adquirido. São verdades que o Estado e os meios de comunicação ocultam deliberadamente.
Sendo assim, embora as FARC não executem ações do calibre das de catorze anos atrás, pode afirmar-se que a confrontação continua sendo de grandes proporções? O Ministro da Defesa minimiza-a por completo e alega que a confrontação persiste apenas na área rural de dez municípios isolados do país…
- As FARC-EP operamos e movemo-nos nos mesmos territórios que eles ocupam. O suposto controlo exercido pelos comandos conjuntos, task-forces, brigadas e batalhões, é posto em xeque com frequência pela actividade das guerrilhas móveis. O número de baixas das forças armadas vem aumentando há algum tempo. Claro, também nós recebemos golpes, muito mais publicitados pelos meios de comunicação. É que este é o conflito. Uma guerra é travada segundo as circunstâncias, não há modos de operação válidos para todas as situações. É óbvio que as condições de hoje não são as mesmas de uma década atrás, sobretudo pelo uso maciço da aviação militar, mas a batalha é diária.
Em todos os blocos das FARC se trabalha em função da mudança desta situação a qualquer momento. Seja como for, a permanência do conflito implicará mais morte e destruição, mais luto e lágrimas, mais pobreza e miséria para alguns e maior riqueza para outros. Imagine-se as vidas que teriam sido salvas nestes dez anos. Por isso, procuramos os diálogos, a solução sem sangue, o entendimento por vias políticas. Com esse propósito vamos a Havana.
Confiamos que o Governo Nacional também entenda a necessidade de pôr fim a tão longa violência praticada contra o povo colombiano.
Publicado por ANNCOL para FARC-EP 18/09/2012
Tradução: PCB (Partido Comunista Brasileiro)
Timoleón Jiménez, comandante-em-chefe do Estado Maior Central das FARC-EP, é a cabeça visível do lendário movimento guerrilheiro, hoje comprometido na busca da paz democrática, mediante um novo diálogo com o Governo Nacional. É a continuidade de uma orientação da guerrilha das FARC-EP. Já o havia dito Manuel Marulanda ao VOZ, durante os diálogos de Caguán: “A paz é uma bandeira dos revolucionários”.
Primeira entrevista exclusiva com o Comandante Timoleón Jiménez (FARC-EP), realizada por Carlos Lozano, Director do semanário VOZ.
Esta entrevista ocorre em um momento histórico, à porta de um novo esforço para conseguir a paz na Colômbia. Aqui estão as respostas de Timoleón Jiménez, concretas, precisas. Poder-se-ia dizer, sem falso otimismo, que a paz está mais perto do que antes, porém, todavia, há muito pela frente a percorrer. Todo o país espera que não seja uma nova frustração.
“O Presidente repete que não pensa em cometer os erros do passado e confiamos que seja assim. Você sabe que o principal erro de todos os processos anteriores foi o de chegar à mesa e exigir a rendição”, disse o comandante Timoleón Jiménez ao director do VOZ.
Começa um novo processo de diálogo com um Governo de alguma maneira herdeiro
da “segurança democrática” uribista. Como abordam isso as FARC?
Santos e Uribe
- Nós sempre
estivemos dispostos a buscar soluções diferentes da guerra. Com Uribe não foi
possível, pelo seu aberto desconhecimento da nossa condição política. Santos
não é somente herdeiro da segurança democrática, mas também uma das suas
estrelas protagonistas. De facto, com maquilhagens de vocabulário, tem
continuado com isso. Porém como ele mesmo disse decidiu assumir os riscos de
dialogar e deu passos positivos neste sentido. Qualquer colombiano diria que o
verdadeiro risco é a guerra e não o diálogo, por isso não vacilámos em aceitar
as conversações para procurar a paz. Quanto ao modo de abordar o novo processo,
diria que o fazemos com grandes expectativas de alcançar o fim do conflito. O
Presidente repete que não pensa em cometer os erros do passado e confiamos que
assim seja. Você sabe que o principal erro de todos os processos anteriores foi
o de chegar à mesa e exigir a rendição, sem vontade real de atender à solução
das causas que deram origem e continuam alimentando a confrontação.
A agenda contempla o tema do “abandono das armas”, que seria o ponto de chegada do acordo de paz. Que expectativas têm as FARC a esse respeito?
- Não faria sentido iniciar um processo que caminhasse para o termo definitivo do conflito sem contemplar o abandono de armas como ponto de chegada. Largar as armas consiste na abolição do emprego da força, do apelo a qualquer tipo de violência, para a obtenção de fins económicos ou políticos. É um verdadeiro adeus às armas. Se conseguirmos que na Colômbia isso seja uma realidade, o nosso país daria um salto enorme adiante. Confiamos novamente que a administração Santos, e todos os sectores empenhados na violência como método de acção económica e política, coincidam connosco neste critério.
Os “erros do passado”
O Presidente Santos tem dito que o seu Governo requer que este processo de diálogo “não repita os erros do passado”; que existe a garantia de que se vai conduzir ao fim do conflito; e que o Governo manterá as operações militares e a pressão militar sobre as FARC. Quais são os pressupostos da insurgência para que o processo termine com êxito?
- A oligarquia dominante na Colômbia, solidamente apoiada pelos Governos dos Estados Unidos, leva já quase 50 anos apostando no extermínio das guerrilhas. Doze presidentes, um com mandato repetido, prometeram invariavelmente o nosso fim e deram carta-branca ao aparato militar para cumpri-lo. Quando Santos ordena incrementar as operações, não está dando satisfações ao sectores de extrema-direita, fá-lo porque acredita, como eles, como fizeram todos os governos anteriores, que na verdade poderão fazer-nos render pelo emprego da força. É este precisamente o círculo vicioso que precisa ser rompido. Se você observa o resultado das sondagens que indicam grande aprovação das negociações de paz, dar-se-á conta de que a imensa maioria dos colombianos não compartilha da saída militar, entre outras coisas porque, com maior bom-senso do que os seus governantes, sabe que não será possível. Nós partimos da ideia de que este processo terá êxito, na medida em que essas grandes maiorias que se inclinam pela solução política tenham oportunidade de falar, de se mobilizarem, de influir, de decidir a esse respeito.
E as estamos convidando a fazê-lo.
Em vários sectores que apoiam o diálogo está-se planeando a proposta de trégua, de cessar-fogo e de interrupção das hostilidades. Como opinam as FARC-EP?
- Estamos completamente de acordo. Sempre foi uma de nossas primeiras considerações ao produzirem-se aproximações com os diferentes governos. Desafortunadamente, a oligarquia colombiana tem pendido para que os diálogos se produzam no meio da confrontação. Se os processos passados tivessem sido acompanhados por um mecanismo dessa natureza, haveriam de ter outro tipo de desfecho.
- Na Colômbia, as classes dominantes, a sua classe política e os seus meios de comunicação sofrem da mania de olhar somente um dos lados. Informar da matança de 30 guerrilheiros num bombardeio aéreo desperta os seus aplausos, enquanto baixas oficiais em combate são repudiadas como assassinatos.
Com tal manipulação busca-se também pressionar-nos grosseiramente nas mesas de diálogos.
O papel do VOZ
- Vocês, como meio alternativo de heroica resistência, são talvez quem de maneira mais honrada informaram ao país, desde há décadas, da infame perseguição criminal praticada na Colômbia contra este tipo de organizações.
Dos arquivos do VOZ poderia elaborar-se a mais fidedigna história dos crimes de Estado contra o povo do país. O número de vítimas na Colômbia equipara-se ao espantoso holocausto judeu na Europa ocupada pelos nazis. Então adquire singular importância o papel dos diferentes movimentos sociais, sindicais, agrários, populares, que o Estado colombiano pretende ignorar ao abordar com migalhas, de maneira individual, um ou outro caso emblemático.
Essa Colômbia ignorada e vitimizada é a que tem que colocar-se de pé agora para reclamar por seus mortos e desaparecidos, para exigir o fim definitivo da guerra, para impedir que se consagre a impunidade, para exigir a satisfação dos velhos clamores pelo que foi violentada de modo tão generalizado e atroz.
O que pensa a respeito dos 6 a 8 meses imaginados pelo Presidente Santos?
- Trata-se de uma expectativa que ele está a criar por sua conta, na contramão do pactuado na letra e espírito do Encontro Exploratório. Ali combinou-se não estabelecer datas limite, nem sequer pelo uso da palavra “meses”, de modo que o que expressa o Presidente indica-nos a dificuldade que teremos neste caminho que empreendemos. Também evidencia de maneira clara a estratégia que vão implementar: quando não obtiverem êxito na mesa, tentarão impor as suas posições pelos media. Para chegar a Havana e realizar o Encontro Exploratório custou dois anos, quando inicialmente se acreditou que seria questão de semanas. E não foi precisamente por causa da insurgência, tema acerca do qual não quero dar pormenores por respeito ao compromisso de manter por agora em reserva os detalhes a esse respeito, ainda que, pelas crónicas que têm saído nos media, a contraparte pareça ter-se esquecido disso.
Um assunto dos colombianos
Que proposta política fazem as FARC-EP aos colombianos ao começar o diálogo?
- Mobilizar-se em torno do fim definitivo do conflito. A guerra ou a paz são assuntos que dizem respeito a todos nós colombianos e estamos obrigados a pronunciar-nos. O governo pretende que os diálogos se realizem exclusivamente entre os seus porta-vozes e os nossos, de modo discretíssimo, sem confusão, como repete insistentemente. Como quando Laureano Gómez e Lleras Camargo assinaram na Europa os acordos de Sitges e Benidorm. Além disso, o governo pretende que as FARC deem ali um endosso aos seus planos de governo, como sendo o mais conveniente para o país.
- Ou seja, que se desconheça outra vez a população colombiana, que se pactue nas suas costas, o que na verdade só interessa e convém às transnacionais, banqueiros, empresários e latifundiários. Isso não pode acontecer mais neste país. As grandes maiorias devem ser escutadas e atendidas. A nossa proposta aponta para isso.
Por que decidiram as FARC assumir esta nova tentativa de paz? Debilidade? Estratégia? Realismo?
- Os que afirmam que a pressão militar foi determinante para nos trazer a uma negociação política esquecem que esta década de guerra foi deflagrada quando Pastrana pôs fim de maneira unilateral ao processo de paz que se celebrava em Caguán. É o Estado que regressa à Mesa de Diálogos com as FARC, para o que deve ter feito as suas avaliações internas. Uma delas, não tornada pública, foi relacionada com o reconhecimento de que o enorme esforço realizado para nos vencer resultou inútil. As FARC ainda estão aqui, combatendo, resistindo, avançando. Agora voltamos ao cenário natural da política, ao diálogo civilizado. É absurdo dizer que fomos obrigados a sentar à mesa, quando foi o Estado que a abandonou furioso. Dialogamos porque a solução política foi sempre uma bandeira nossa e do movimento popular.
Sérios golpes
Mas então as FARC não receberam golpes severos durante estes dez últimos anos?
- Não se pode negar que recebemos sérios golpes. E extremamente dolorosos. As mortes de quatro membros do Secretariado Nacional não podem ser minimizadas. São muito duras também as mortes de combatentes sob o fogo dos bombardeios. Todavia, temos assimilado com coragem todos esses casos. Nenhum dos actuais membros do Secretariado conta com menos de trinta e cinco anos de experiência guerrilheira, o que pode ser aplicado também a quase todo o Estado-maior Central. As promoções não se improvisam. 48 anos de luta contínua têm produzido uma formidável engrenagem. Seguimos adiante, com dor na alma, porém mais experientes e confiantes de nossas razões. Em toda guerra há mortos. A campanha mediática insiste em nos apresentar como uma organização derrotada e sem futuro. Igual como sempre foi. Se fosse o caso de fazer frente a uma força derrotada, não estariam a trabalhar para incrementar ainda mais os efectivos e o arsenal adquirido. São verdades que o Estado e os meios de comunicação ocultam deliberadamente.
Sendo assim, embora as FARC não executem ações do calibre das de catorze anos atrás, pode afirmar-se que a confrontação continua sendo de grandes proporções? O Ministro da Defesa minimiza-a por completo e alega que a confrontação persiste apenas na área rural de dez municípios isolados do país…
- As FARC-EP operamos e movemo-nos nos mesmos territórios que eles ocupam. O suposto controlo exercido pelos comandos conjuntos, task-forces, brigadas e batalhões, é posto em xeque com frequência pela actividade das guerrilhas móveis. O número de baixas das forças armadas vem aumentando há algum tempo. Claro, também nós recebemos golpes, muito mais publicitados pelos meios de comunicação. É que este é o conflito. Uma guerra é travada segundo as circunstâncias, não há modos de operação válidos para todas as situações. É óbvio que as condições de hoje não são as mesmas de uma década atrás, sobretudo pelo uso maciço da aviação militar, mas a batalha é diária.
Em todos os blocos das FARC se trabalha em função da mudança desta situação a qualquer momento. Seja como for, a permanência do conflito implicará mais morte e destruição, mais luto e lágrimas, mais pobreza e miséria para alguns e maior riqueza para outros. Imagine-se as vidas que teriam sido salvas nestes dez anos. Por isso, procuramos os diálogos, a solução sem sangue, o entendimento por vias políticas. Com esse propósito vamos a Havana.
Confiamos que o Governo Nacional também entenda a necessidade de pôr fim a tão longa violência praticada contra o povo colombiano.
Publicado por ANNCOL para FARC-EP 18/09/2012
Tradução: PCB (Partido Comunista Brasileiro)
Moçambique/X Congresso: Unidade, combate contra corrupção e abertura dominam debates
27 de Setembro de 2012/Rádio Moçambique http://www.rm.co.mz
Os delegados ao 10º Congresso da Frelimo
reunidos em Pemba, desde o passado domingo, pronunciaram-se a favor de um
partido onde perdure a unidade interna e se privilegie uma maior abertura e
dialogo, em ordem a fortificar aquela que é a formação política que sustenta o
Governo, desde a independência nacional, a 25 de Junho de 1975.
Grande parte dos intervenientes que usaram da
palavra, tanto nos debates sobre o Relatório do Comité Central, quanto sobre a
proposta de programa do partido, coincidiram na ideia de que a Frelimo está a
crescer e a assumir-se como uma forca aglutinadora, sendo por isso necessário
que reforce a sua coesão interna e continue a dirigir os destinos dos
moçambicanos por via do seu Executivo.
A este respeito, Graça Machel, viúva do
primeiro presidente de Moçambique independente, Samora Machel, falou da
necessidade do partido se aproximar ainda mais ao povo, indicando também a
pertinência do resgate de alguns valores que no passado marcaram o
comportamento dos seus membros e simpatizantes.
Para tal, ela vai mais longe ainda desafiando
os seus pares a considerarem a proposta de aprovação de um plano quinquenal que
contribua para o aumento da identificação do povo com o partido, facto que
disse não estar a acontecer.
Por seu lado, o delegado Camilo Ibraimo, também
interveio corroborando com Graça Machel, e desejando que a Frelimo saísse do
encontro de Pemba muita mais coesa e reforçada tendo em conta os próximos
desafios eleitorais que se avizinham, nomeadamente, as eleições autárquicas de
2013 e as legislativas e presidenciais de 2014.
A este respeito, Tomaz Salomão, antigo membro
da Comissão Politica do partido no poder, chamou atenção para a necessidade da
Frelimo fazer uma introspecção sobre as razões que ditaram a sua derrota no
Município de Quelimane, na provincial da Zambézia, de modo a que cenários de
género não voltassem a ocorrer nos próximos pleitos para as municipais.
Todavia,
e interpelado pelo Noticias, Julião de Castro, combatente a luta de libertação
nacional, desdramatizou o facto de a oposição estar a dirigir alguns municípios
em províncias politicamente estratégicas, ao afirmar que “ a Frelimo é um
partido com uma forte capacidade de auto-superação e de se adaptar aos cenários
e realidades de momento. Estamos a reflectir sobre os erros que teremos
cometido e a capacitarmo-nos para reaver a presidência da Beira e
Quelimane”.
Apostar na agricultura
Um
outro histórico do partido, Sérgio Vieira, foi ao pódio manifestar o seu
desagrado pelas políticas que o país persegue no âmbito Agrícola.
Vieira chamou atenção para a necessidade do
Governo prestar uma maior atenção no apoio ao sector, afirmando que os
agricultores nacionais estão a ser penalizados em razão da concorrência
desigual a que estão sujeitos perante os seus pares sul-africanos.
“Os agricultores do Chókwè queixam-se de que
estão a produzir muito tomate mas que a sua produção não concorre no mercado
nacional, devido aos baixos preços praticados pelos agricultores sul-africanos
que inundam os mercados de Maputo”.
Para ele, o problema residente na cadeia de
valor, onde será preciso combinar várias acções, como disponibilidade de água,
energia, semente, as vias de acesso que facilitem a comercialização, o seguro
agrícola, uma banca voltada para a agricultura entre muitas outras que
estimulem os agricultores a aumentarem as suas áreas de cultivo e os seus
rendimentos por hectare.
A propósito, o Presidente da Associação dos
Produtores de Semente do Limpopo, Jaime Dimas, o qual explicou, em declarações
ao nosso Jornal, que “nós temos a batata, cuja semente é subsidia pelo Governo.
A partir dos meses de Setembro/Outubro até Novembro estarmos em colheita. É
nessa altura que nós gostaríamos que o Governo procurasse formas de reduzir a
importação desses produtos, de modo a podermos vender a produção nacional. É um
problema grave no sentido em que nós não conseguimos pagar os investimentos.
Devíamos vender a batata a dezoito meticais, mas chegamos a vendê-la a doze ou
mesmo dez meticais apenas, o que é um autêntico prejuízo”.
Explicou que muitos colegas seus estão em
contas com a banca na central de risco, em razão das elevadas dividas que
contraíram e que não estão agora em condições de liquidar devido o facto de
anualmente somarem prejuízos.
No seu programa apresentado ao Congresso, a
Frelimo reafirma que a agricultura é a base do desenvolvimento nacional e que
promoverá um sector agrário dinâmico, integrado, prospero, competitivo e
sustentável e que garante maior contribuição na economia do país através do
aumento da produção de sementes melhoradas para os produtores.
Promete
também melhorar a rede de infra-estruturas de estradas, de comunicações,
favorecendo o desenvolvimento de mercados e a comercialização agrária.
Corruptos
denigrem imagem da Frelimo
A
Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN) declarou
ontem, na cidade de Pemba, em Cabo Delgado, a necessidade fortificar e
agudizar a vigilância contra os infiltrados não só naquela agremiação,
como também a nível do partido Frelimo.
O secretario geral da agremiação, Fernando
Faustino, que lançou este aviso numa mensagem em saudação ao 10º
Congresso, explicou que a coesão interna impõe novos desafios a associação bem
como ao partido no poder, sustentando que “ nem todas as pessoas que
ostentam o cartão vermelho (cartão de membro da Frelimo) ”,
comungam os ideiais dos “camaradas” .
“Imbuídos de objectivos inconfessáveis, de
coisas estranhas, servem-se da Frelimo como trampolim para a satisfação dos
seus interesses egoístas, corruptos ambiciosos e oportunistas. Esses denigrem a
imagem do nosso partido a partir de dentro, fomentando o
tribalismo, regionalismo, racismo e outras formas de divisionismo e
descriminação”, denunciou.
Frontais e destemidos, os combatentes
denunciaram também a existência de “ infiltrados” no seio da Frelimo que recorrem
as mais variadas artimanhas, nomeadamente a mentira, confusão e a intriga
para enfraquecer a coesão interna. (Com jornalnoticias.co.mz)
EU MANTIENE SU INTERFERENCIA EN AMÉRICA LATINA, REITERA ASSANGE
24 septiembre de 2012/La Jornada http://www.jornada.unam.mx
(México)
Interviene comunicaciones y financia a ONG en la
región, advierte
Buenos Aires, 23 de septiembre. El fundador de Wikileaks, Julian
Assange, renovó sus advertencias sobre las interferencias de Estados Unidos en
América Latina meidante la Organización de Estados Americanos (OEA), la
Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), diversas ONG y la intercepción de sus
comunicaciones.Las acusaciones históricas de las interferencias de Estados Unidos aún se sostienen, aunque por suerte la mayoría de los países en Latinoamérica no están en situación de tener dictaduras agresivas, afirmó Assange en una entrevista que dio en Londres al diario argentino Página/12.
Esa influencia se expresa en el financiamiento por medio de la USAID (agencia de asistencia del estadunidense Departamento de Estado) a ciertas ONG, o en mantener a determinados grupos en la órbita de Estados Unidos, ya sea a través de la OEA, la SIP u otros arreglos, precisó.
Hay un aspecto que me preocupa y que América Latina debe resolver, y es que todas la comunicaciones de esa región a Europa y Asia se hacen a través de Estados Unidos, donde son interceptadas por la agencia de seguridad nacional, advirtió el ex hacker australiano.
Según el fundador de Wikileaks, un porcentaje importante de las comunicaciones entre países latinoamericanos rebotan en Estados Unidos y vuelven a la región. Esto abarca a las grandes empresas telefónicas, a los grandes proveedores de Internet, a las transferencias en dólares. Es un tema serio de soberanía.
También se refirió a problemas con los medios de comunicación en América Latina, por ser, en algunos casos, muy cercanos a una familia o a un partido político. La interferencia en la última elección en Perú fue muy seria, alertó.
Elogió que como región América Latina fue la más exitosa en la difusión de
los cables diplomáticos, que su portal filtró a finales de 2010.
Mejor que Europa, y mucho mejor que África, Asia y también Estados Unidos.ONU: Morales resaltó logros de Bolivia en Metas del Milenio
26 septiembre 2012/Agencia Boliviana de Información http://www3.abi.bo (Bolivia)
Nueva York, 26 sep (ABI).- El presidente Evo Morales destacó el miércoles los logros de Bolivia en el cumplimiento de las Metas del Milenio, reduciendo la extrema pobreza y ampliando la cobertura de los servicios básico, como el acceso al agua potable, en el marco de la 67 Asamblea General de las Naciones Unidas (ONU) que se celebró en Nueva York.
"Queremos erradicar totalmente la extrema pobreza", dijo el mandatario indígena, que habló también sobre la "agenda patriótica" que estableció su gobierno en agosto pasado con la ambición de erradicar la pobreza y asegurar la cobertura total de servicios básicos hasta el 2025, entre otros desafíos referidos a la seguridad alimentaria y al desarrollo industrial y tecnológico de Bolivia.
Morales indicó que su gobierno, desde el 2006, redujo significativa la pobreza extrema que se redujo de un 38 a 24 por ciento aproximadamente con la implementación de políticas sociales dirigidas a sectores vulnerables de la población (niños, mujeres y adultos mayores).
Antes de 2006, 38 de cada 100 bolivianos padecían hambre o ingresaban menos de un dólar diario para sobrevivir, según datos oficiales.
Morales destacó también el ascenso de la pobreza de un millón de bolivianos, en el último lustro, a la clase media.
Por otro parte, el Jefe de Estado aseguró que Bolivia cumplió la meta del milenio sobre el acceso al agua, que fijó un 75,5 por ciento de cobertura hasta el 2015.
"Ya hemos alcanzado las metas del milenio al 2012, no al 2015. Al 2015 quisiéramos llegar a 90, ojalá al cien por cien (de cobertura)", dijo.
Destacó además la cobertura del servicio de telecomunicaciones en todas las capitales de municipios que tiene el país andino amazónico.
Los servicios básicos son un derecho humano en Bolivia, subrayó, al puntualizar que la inversión pública en 2005 llegaba a unos 600 millones de dólares, de lo que el 70 por ciento eran recursos de la cooperación internacional y créditos.
En tanto, Morales dijo que este año la inversión pública llegará a 6.000 millones de dólares, producto de la nacionalización de los hidrocarburos que determinó su gobierno en 2006.
"Bolivia es un pequeño país, pero ha cambiado la economía nacional", remarcó.
Nueva York, 26 sep (ABI).- El presidente Evo Morales destacó el miércoles los logros de Bolivia en el cumplimiento de las Metas del Milenio, reduciendo la extrema pobreza y ampliando la cobertura de los servicios básico, como el acceso al agua potable, en el marco de la 67 Asamblea General de las Naciones Unidas (ONU) que se celebró en Nueva York.
"Queremos erradicar totalmente la extrema pobreza", dijo el mandatario indígena, que habló también sobre la "agenda patriótica" que estableció su gobierno en agosto pasado con la ambición de erradicar la pobreza y asegurar la cobertura total de servicios básicos hasta el 2025, entre otros desafíos referidos a la seguridad alimentaria y al desarrollo industrial y tecnológico de Bolivia.
Morales indicó que su gobierno, desde el 2006, redujo significativa la pobreza extrema que se redujo de un 38 a 24 por ciento aproximadamente con la implementación de políticas sociales dirigidas a sectores vulnerables de la población (niños, mujeres y adultos mayores).
Antes de 2006, 38 de cada 100 bolivianos padecían hambre o ingresaban menos de un dólar diario para sobrevivir, según datos oficiales.
Morales destacó también el ascenso de la pobreza de un millón de bolivianos, en el último lustro, a la clase media.
Por otro parte, el Jefe de Estado aseguró que Bolivia cumplió la meta del milenio sobre el acceso al agua, que fijó un 75,5 por ciento de cobertura hasta el 2015.
"Ya hemos alcanzado las metas del milenio al 2012, no al 2015. Al 2015 quisiéramos llegar a 90, ojalá al cien por cien (de cobertura)", dijo.
Destacó además la cobertura del servicio de telecomunicaciones en todas las capitales de municipios que tiene el país andino amazónico.
Los servicios básicos son un derecho humano en Bolivia, subrayó, al puntualizar que la inversión pública en 2005 llegaba a unos 600 millones de dólares, de lo que el 70 por ciento eran recursos de la cooperación internacional y créditos.
En tanto, Morales dijo que este año la inversión pública llegará a 6.000 millones de dólares, producto de la nacionalización de los hidrocarburos que determinó su gobierno en 2006.
"Bolivia es un pequeño país, pero ha cambiado la economía nacional", remarcó.
Angola/Médico angolano dirige Federação Mundial de Doenças Transmissíveis
28 setembro 2012/AngolaPress http://www.portalangop.co.ao (Angola)
Luanda - O médico angolano Filomeno de Jesus Fortes foi nomeado,
quinta-feira, no Rio de Janeiro (Brasil), secretário-geral da Federação Mundial
de Doenças Transmissíveis, soube a Angop da coordenação da Rede de Jornalistas
no Combate à Malária.De acordo com a fonte, é durante a sua vigência como coordenador do Programa Nacional de Controlo da Malária, bem como na articulação com as parcerias actualmente que a malária tem estado a reduzir consideravelmente em Angola.
Adiantou que a Coordenação da Rede de Jornalistas Contra a Malária e Grandes Endemias entende que com esta nomeação Angola está de parabéns, por ser a primeira vez que um cientista na área da saúde consegue atíngir este patamar.
Concluiu ainda que tal facto facilita que o nome do país seja mais citado nas lides mundiais, bem como contar com maior apoio nos programas relacionados com as doenças transmissíveis.
O Congresso Mundial sobre Doenças transmissíveis, que decorre desde o dia 21 até 28 do mês corrente , conta com a presença de duas mil pessoas oriundas de vários países do mundo.
Esta cimeira, organizada pela Federação Mundial, conta com a participação de
dois especialistas angolanos nomeadamente o professor Paulo Campos especialista
em obstetrícia da Maternidade Lucrécia Paim, em Luanda, e o especialista em
Saúde Pública e Malária, Filomeno Fortes
No encontro será ainda realizada uma mesa redonda sobre o tema "a malária
na gravidez", na qual se vai levantar assuntos candentes que têm a ver com
os longos anos de experiencias no tratamento das mulheres grávidas e suas
complicações com realce para o Tratamento Preventivo Intermitente (TIP).
Uruguay/Gobierno uruguayo presenta proyecto de ley sobre minería gran porte
28 septiembre
2012/Prensa Latina http://www.prensa-latina.cu (Cuba)
Montevideo --
El Poder Ejecutivo entregó a la Comisión Multipartidaria del Parlamento un
proyecto de ley acerca de la minería de gran porte, informó hoy un comunicado
del Ministerio de Industria, Energía y Minería (MIEM).
La redacción del texto estuvo a cargo del MIEM, y las carteras de Economía y Finanzas, y de Vivienda, Ordenamiento Territorial y Medio Ambiente, acotó la fuente.
En su exposición de motivos, se explica que la futura normativa surgió de los compromisos establecidos en 2011, en los cuales están incluidos principios y bases necesarios para el desarrollo de esta rama en el país.
Tiene como objetivo -agregó- dotar a Uruguay de un instrumento moderno de política sustentable en una actividad que utiliza recursos naturales no renovables y, por tanto, su accionar deberá asegurar la protección del ambiente.
Además, está centrado en las necesidades sociales de las comunidades cercanas a los lugares donde se realizará la actividad, así como las nacionales de desarrollo económico, indicó la propuesta.
Según la iniciativa, el objetivo es tener en cuenta que la explotación minera debe "generar oportunidades para las generaciones actuales pero prever también beneficios para las generaciones futuras".
Están incluidas, además, la participación del Estado, aspectos del entorno y el impacto ambiental, cuestiones tributarias e incorporación de un punto específico vinculado a la renta procedente de la explotación del sector.
La redacción del texto estuvo a cargo del MIEM, y las carteras de Economía y Finanzas, y de Vivienda, Ordenamiento Territorial y Medio Ambiente, acotó la fuente.
En su exposición de motivos, se explica que la futura normativa surgió de los compromisos establecidos en 2011, en los cuales están incluidos principios y bases necesarios para el desarrollo de esta rama en el país.
Tiene como objetivo -agregó- dotar a Uruguay de un instrumento moderno de política sustentable en una actividad que utiliza recursos naturales no renovables y, por tanto, su accionar deberá asegurar la protección del ambiente.
Además, está centrado en las necesidades sociales de las comunidades cercanas a los lugares donde se realizará la actividad, así como las nacionales de desarrollo económico, indicó la propuesta.
Según la iniciativa, el objetivo es tener en cuenta que la explotación minera debe "generar oportunidades para las generaciones actuales pero prever también beneficios para las generaciones futuras".
Están incluidas, además, la participación del Estado, aspectos del entorno y el impacto ambiental, cuestiones tributarias e incorporación de un punto específico vinculado a la renta procedente de la explotación del sector.
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Brasil/Dilma alterna críticas e apelos em discurso nas Nações Unidas
25 setembro
2012/Vermelho http://www.vermelho.org.br/ (Brasil)
Em vinte e cinco
minutos, a presidenta Dilma Rousseff falou, em seu discurso de abertura da 67ª
Assembleia-Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (25), em Nova Iorque,
sobre os problemas que afligem o mundo. Ela fez críticas fortes e condenações
veementes a guerra na Síria, a islamofobia no mundo ocidental até os reflexos
da crise econômica.
Dilma Rousseff
destacou, entre as críticas, o bloqueio econômico dos Estados Unidos imposto a
Cuba, que impede o desenvolvimento daquele país; as decisões unilaterais de
guerra, ignorando as decisões da ONU; e a tentativa do governo estadunidense de
desclassificar as medidas comerciais adotadas pelo Brasil.
A presidenta brasileira, que pela segunda vez faz discurso de abertura da ONU, disse que “um ano depois, constato os mesmos problemas que nos afligia em setembro de 2011” e manifestou preocupação em voltar a discutir essas questões que exigem solução urgente.
Usando termos fortes, Dilma disse que não admite que “medidas legítimas de defesa comercial por parte de países em desenvolvimento sejam injustamente classificadas de protecionismo. A legítima defesa comercial está amparada pela normas da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, lembrou a presidenta brasileira, acrescentando que “o protecionismo e formas de manipulação do comércio devem ser combatidos pois conferem maior competitividade (aos países que adotam) de forma espúria e fraudulenta”.
A presidenta do Brasil alternou críticas ácidas a situação do mundo com apelos à cooperação, diálogo e amizade para enfretamento dessa situação. E enfatizou, nesses apelos, a necessidade permanente do combate à fome e à miséria, medidas de enfrentamento à crise econômica que permitam o desenvolvimento e a inclusão no mercado de trabalho, principalmente dos jovens, além do respeito ao meio ambiente.
Em defesa de Cuba
Para Dilma Rousseff, é preciso dar um basta ao anacronismo que representa o bloqueio econômico dos Estados Unidos “a um país irmão e querido de todos as nações latinas e caribenhas”, como definiu Cuba. “Cuba precisa do apoio de países próximos e distantes para o progresso, que é prejudicado pelo bloqueio econômico que golpeia sua população”, avaliou Dilma Rousseff.
E, ao falar sobre a situação de Cuba, estendeu sua avaliação sobre todo o continente latino-americano, que definiu como “exemplo para o mundo”. “Avançamos no espaço latino e caribenho. Nossa região é bom exemplo para o mundo. O estado de direito que conquistamos após os períodos autoritários que marcaram nosso continente está sendo preservado e fortalecido”, disse, destacando ainda os organismos do Mercosul e Unasul como exemplos da integração da região.
Segundo ela ainda, os países latino-americanos reafirma o compromisso de manter a região livre de armas de destruição em massa, lembrando a existência de imensos arsenais de armas “que ameaçam toda a humanidade, agravam tensões e prejudicam os esforços de paz”. “O mundo pede, em lugar de armas, alimento para bilhões de homens, mulheres e crianças que padecem do mais cruel castigo que se abate sobre a humanidade – a fome”, afirmou.
Dificuldade do mundo
A presidente brasileira também fez apelo em favor da Palestina, dizendo que renovava o apelo para que o estado palestino seja admitido como membro pleno da ONU. “Só um estado livre pode estabelecer relações de paz e diálogo com os seus vizinhos”, disse, mais uma vez intercalando apelos às críticas.
Segundo ela, a comunidade internacional tem dificuldade em lidar com os conflitos regionais. Isso fica visível nas questões discutidas nas Nações Unidas. E, por isso, defendeu a reforma de mecanismos da governança mundial, que ainda não foram integralmente implementados pelas Nações Unidas.
As guerras e conflitos regionais, as trágicas perdas de vidas humanas e prejuízos materiais exigem reforma da ONU e do seu Conselho de Segurança, avalia Dilma Rousseff. “Não podemos permitir que esse conselho seja substituído, como vem ocorrendo, por coalizações que se formam à sua revelia, fora do seu controle e à margem do direito internacional. O uso da força sem autorização do conselho, uma clara ilegalidade, vem ganhando ares de opção aceitável. Mas, definitivamente, não é uma opção aceitável”, afirmou.
E insistiu em dizer que “o Brasil sempre lutará para que prevaleçam as decisões emanadas da ONU, mas que sejam legitimas e fundadas na legalidade internacional”.
Contra austeridade
Sobre a crise econômica, Dilma disse que ela ganhou novos e inquietantes contornos. E mais uma fez atacou os países desenvolvidos que, ao adotar políticas ortodoxas, agravam a situação em seus países com reflexos nos países em desenvolvimento. Segundo ela, “os países ricos não encontraram caminho para ajuste fiscal e estímulo ao desenvolvimento e demanda necessários para interromper recessão e garantir crescimento econômico”.
Para ela o que existe é um “falso dilema”, lembrando que a responsabilidade fiscal é tão necessária quanto medidas de estímulo ao crescimento. Não pode escolher entre uma coisa e outra, tem que fazer as coisas de forma simultânea e articulada, aconselhou a Presidenta do Brasil, usando seu governo como exemplo.
“Meu país tem feito a sua parte. Nos últimos anos, mantivemos política econômica prudente, acumulamos reservas cambiais expressivas, reduzimos o endividamento público e com políticas sociais inovadoras retiramos 40 milhões da pobreza, consolidando amplo mercado de consumo de massa”, enfatizando que “a dívida soberana dos estados e dívida bancária e financeira não serão equacionadas em quadro recessivo”.
“A história revela que austeridade quando exagerada e isolada do crescimento derrota a si mesma”, avisa, dizendo que a opção do Brasil é enfrentar esses desafios. O Brasil aumenta investimentos em infraestrutura e educação enquanto controla a inflação; atua em políticas de inclusão social e combate à pobreza ao mesmo tempo que faz reforma na área financeira e previdenciária; reduz a carga tributária, o custo de energia enquanto investe em conhecimento para produzir ciência e tecnologia.
Ideiais olímpicos
Ao falar sobre a situação na Síria, Dilma Rousseff disse que “condenamos, nos mais fortes termos, a violência e o drama humanitário de grandes proporções” e fez apelo para que sejam depostas as armas e em seu lugar se use a diplomacia e diálogo que, segundo ela, é a melhor e a única opção para eliminar os conflitos.
Dilma Rousseff disse ainda, fazendo críticas as políticas colonialistas e neocolonislistas, que tem interesses comerciais por trás de um discurso civilizatório, que como Presidenta de um país onde vivem pessoas de origem islâmica, lança protesto contra islamofobia no mundo ocidental.
A presidenta brasileira reservou, para o final do discurso, as palavras de estímulo e incentivo ao mundo, hoje multilateral: “Proponho a todas as nações que se se deixem iluminar pelos ideais da chama olímpica. O fortalecimento das Nações Unidas é necessário nesse estágio em que estamos, onde a multipolaridade abre nova perspectiva história, de trabalho para que a cooperação predomine sobre o confronto, o diálogo se impunha sobre a ameaça e a solução negociada chegue sempre antes e evite a intervenção pela força”.
Para Dilma Rousseff, “nesse esforço necessariamente coletivo e busca de consenso, cabe as Nações Unidas papel privilegiado, na medida em que as instâncias se tornem mais representativas, mais efetivas e mais eficazes”.
Ela lembrou que com o encerramento dos Jogos Olímpicos de Londres, começou para o Brasil a contagem regressiva para os jogos no Rio em 2016, que serão precedidos pela Copa do Mundo de 2004, enfatizando que durante esses períodos de jogos, “a humanidade desperta para valores que devem nos inspirar permanentemente - tolerância, respeito pela diferença, inclusão, amizade e entendimento -, princípios que são alicerces dos direitos humanos e dessa organização”, concluiu.
De Brasília, Márcia Xavier
A presidenta brasileira, que pela segunda vez faz discurso de abertura da ONU, disse que “um ano depois, constato os mesmos problemas que nos afligia em setembro de 2011” e manifestou preocupação em voltar a discutir essas questões que exigem solução urgente.
Usando termos fortes, Dilma disse que não admite que “medidas legítimas de defesa comercial por parte de países em desenvolvimento sejam injustamente classificadas de protecionismo. A legítima defesa comercial está amparada pela normas da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, lembrou a presidenta brasileira, acrescentando que “o protecionismo e formas de manipulação do comércio devem ser combatidos pois conferem maior competitividade (aos países que adotam) de forma espúria e fraudulenta”.
A presidenta do Brasil alternou críticas ácidas a situação do mundo com apelos à cooperação, diálogo e amizade para enfretamento dessa situação. E enfatizou, nesses apelos, a necessidade permanente do combate à fome e à miséria, medidas de enfrentamento à crise econômica que permitam o desenvolvimento e a inclusão no mercado de trabalho, principalmente dos jovens, além do respeito ao meio ambiente.
Em defesa de Cuba
Para Dilma Rousseff, é preciso dar um basta ao anacronismo que representa o bloqueio econômico dos Estados Unidos “a um país irmão e querido de todos as nações latinas e caribenhas”, como definiu Cuba. “Cuba precisa do apoio de países próximos e distantes para o progresso, que é prejudicado pelo bloqueio econômico que golpeia sua população”, avaliou Dilma Rousseff.
E, ao falar sobre a situação de Cuba, estendeu sua avaliação sobre todo o continente latino-americano, que definiu como “exemplo para o mundo”. “Avançamos no espaço latino e caribenho. Nossa região é bom exemplo para o mundo. O estado de direito que conquistamos após os períodos autoritários que marcaram nosso continente está sendo preservado e fortalecido”, disse, destacando ainda os organismos do Mercosul e Unasul como exemplos da integração da região.
Segundo ela ainda, os países latino-americanos reafirma o compromisso de manter a região livre de armas de destruição em massa, lembrando a existência de imensos arsenais de armas “que ameaçam toda a humanidade, agravam tensões e prejudicam os esforços de paz”. “O mundo pede, em lugar de armas, alimento para bilhões de homens, mulheres e crianças que padecem do mais cruel castigo que se abate sobre a humanidade – a fome”, afirmou.
Dificuldade do mundo
A presidente brasileira também fez apelo em favor da Palestina, dizendo que renovava o apelo para que o estado palestino seja admitido como membro pleno da ONU. “Só um estado livre pode estabelecer relações de paz e diálogo com os seus vizinhos”, disse, mais uma vez intercalando apelos às críticas.
Segundo ela, a comunidade internacional tem dificuldade em lidar com os conflitos regionais. Isso fica visível nas questões discutidas nas Nações Unidas. E, por isso, defendeu a reforma de mecanismos da governança mundial, que ainda não foram integralmente implementados pelas Nações Unidas.
As guerras e conflitos regionais, as trágicas perdas de vidas humanas e prejuízos materiais exigem reforma da ONU e do seu Conselho de Segurança, avalia Dilma Rousseff. “Não podemos permitir que esse conselho seja substituído, como vem ocorrendo, por coalizações que se formam à sua revelia, fora do seu controle e à margem do direito internacional. O uso da força sem autorização do conselho, uma clara ilegalidade, vem ganhando ares de opção aceitável. Mas, definitivamente, não é uma opção aceitável”, afirmou.
E insistiu em dizer que “o Brasil sempre lutará para que prevaleçam as decisões emanadas da ONU, mas que sejam legitimas e fundadas na legalidade internacional”.
Contra austeridade
Sobre a crise econômica, Dilma disse que ela ganhou novos e inquietantes contornos. E mais uma fez atacou os países desenvolvidos que, ao adotar políticas ortodoxas, agravam a situação em seus países com reflexos nos países em desenvolvimento. Segundo ela, “os países ricos não encontraram caminho para ajuste fiscal e estímulo ao desenvolvimento e demanda necessários para interromper recessão e garantir crescimento econômico”.
Para ela o que existe é um “falso dilema”, lembrando que a responsabilidade fiscal é tão necessária quanto medidas de estímulo ao crescimento. Não pode escolher entre uma coisa e outra, tem que fazer as coisas de forma simultânea e articulada, aconselhou a Presidenta do Brasil, usando seu governo como exemplo.
“Meu país tem feito a sua parte. Nos últimos anos, mantivemos política econômica prudente, acumulamos reservas cambiais expressivas, reduzimos o endividamento público e com políticas sociais inovadoras retiramos 40 milhões da pobreza, consolidando amplo mercado de consumo de massa”, enfatizando que “a dívida soberana dos estados e dívida bancária e financeira não serão equacionadas em quadro recessivo”.
“A história revela que austeridade quando exagerada e isolada do crescimento derrota a si mesma”, avisa, dizendo que a opção do Brasil é enfrentar esses desafios. O Brasil aumenta investimentos em infraestrutura e educação enquanto controla a inflação; atua em políticas de inclusão social e combate à pobreza ao mesmo tempo que faz reforma na área financeira e previdenciária; reduz a carga tributária, o custo de energia enquanto investe em conhecimento para produzir ciência e tecnologia.
Ideiais olímpicos
Ao falar sobre a situação na Síria, Dilma Rousseff disse que “condenamos, nos mais fortes termos, a violência e o drama humanitário de grandes proporções” e fez apelo para que sejam depostas as armas e em seu lugar se use a diplomacia e diálogo que, segundo ela, é a melhor e a única opção para eliminar os conflitos.
Dilma Rousseff disse ainda, fazendo críticas as políticas colonialistas e neocolonislistas, que tem interesses comerciais por trás de um discurso civilizatório, que como Presidenta de um país onde vivem pessoas de origem islâmica, lança protesto contra islamofobia no mundo ocidental.
A presidenta brasileira reservou, para o final do discurso, as palavras de estímulo e incentivo ao mundo, hoje multilateral: “Proponho a todas as nações que se se deixem iluminar pelos ideais da chama olímpica. O fortalecimento das Nações Unidas é necessário nesse estágio em que estamos, onde a multipolaridade abre nova perspectiva história, de trabalho para que a cooperação predomine sobre o confronto, o diálogo se impunha sobre a ameaça e a solução negociada chegue sempre antes e evite a intervenção pela força”.
Para Dilma Rousseff, “nesse esforço necessariamente coletivo e busca de consenso, cabe as Nações Unidas papel privilegiado, na medida em que as instâncias se tornem mais representativas, mais efetivas e mais eficazes”.
Ela lembrou que com o encerramento dos Jogos Olímpicos de Londres, começou para o Brasil a contagem regressiva para os jogos no Rio em 2016, que serão precedidos pela Copa do Mundo de 2004, enfatizando que durante esses períodos de jogos, “a humanidade desperta para valores que devem nos inspirar permanentemente - tolerância, respeito pela diferença, inclusão, amizade e entendimento -, princípios que são alicerces dos direitos humanos e dessa organização”, concluiu.
De Brasília, Márcia Xavier
QUÉ SE JUEGA EN VENEZUELA EN LAS ELECCIONES PRESIDENCIALES
22 de septiembre de 2012/La Jornadahttp://www.jornada.unam.mx
(México)
Marcos Roitman Rosenmann
Queda menos de un mes y todo parece indicar que el triunfo de Hugo
Chávez no se cuestiona. Más allá de la guerra de encuestas, las cartas están
sobre la mesa. Aun así, vale la pena recapitular. Siempre hay lugar para
imprevisibles. En estas elecciones, Venezuela se juega seguir avanzando en el
proyecto popular, nacional, antimperialista y democrático iniciado en 1998.
Pero también entra en liza dar un paso de gigantes en la construcción de un
proyecto regional cuyo organigrama no contempla la presencia de Estados Unidos.
De ganar el candidato de la derecha, el proceso de involución está garantizado.
La oposición venezolana, hoy agrupada en torno a Henrique Capriles, no
encuentra la hora de acabar con todo lo que huele a Chávez y el proceso
bolivariano.
La revolución genera odio, resentimiento y desafección. Odio en la vieja
clase política, los grandes empresarios y las elites dominantes, acostumbradas
a mandar sin contrapesos. Resentimiento y desafección entre una izquierda
vulgar cuyo imaginario de cambios se afincaba en el manual de estilo de la
revolución. En este contexto combate la propuesta bolivariana. Políticas
sociales populares, inversiones públicas, redistribución de la riqueza,
nacionalizaciones, reforma agraria, acceso a la vivienda, salud, educación.
Vorágine democrática que pone en cuestión la estructura social y poder
tradicional, removiendo los cimientos de una sociedad piramidal y excluyente.
El desarrollo de la alternativa tuvo que vencer temores, convocar una
asamblea constituyente y plebiscitar el proyecto democrático. El 15 de
diciembre de 1999, por primera vez en la historia política del país, sería
aprobada, en referéndum, con 71.78 por ciento de votos afirmativos, la nueva
Constitución. Y lo hizo marcando diferencias con su predecesora, vigente desde
1961 aprobada en el seno del Parlamento, sin un refrendo popular.
La promulgación de la Carta Magna ha sido el primer triunfo de la
revolución en marcha. Sin embargo, la derecha tardará en reconocer el nuevo
marco constitucional. Pasara un lustro y entre medias, el frustrado golpe de
Estado de 2002, cuyo fin era, entre otros, aparte del magnicidio, derogar la
Constitución de 1999, cuyo fundamento la diferencia de la mayoría de las
existentes en la región, al subrayar el carácter fundante de la democracia
participativa bajo la construcción de una ciudadanía integral. Así lo destacan
dos científico-sociales venezolanos, Edgar Lander y Margarita López Maya: “La
búsqueda de la igualdad social como objetivo explícito es una de las
diferencias que tiene la actual democracia venezolana con otras democracias de
la región, y es uno de los sentidos que se le puede dar al término revolución
con que se auto-identifica esta experiencia. Es así como la Constitución de
1999, establece en su segundo artículo, los principios fundamentales de la
república: Venezuela se constituye en un Estado democrático y social de derecho
y de justicia, que propugna como valores superiores de su ordenamiento jurídico
y de su actuación la vida, la libertad, la justicia, la igualdad, la
solidaridad, la democracia, la responsabilidad social y en general la
preminencia de los derechos humanos, la ética y el pluralismo político.
Con este marco se han creado las misiones, herramienta fundamental para
resolver y definir proyectos tendentes a la inclusión, la transformación
económica y social. Asimismo, el control de los recursos naturales y
energéticos, como el petróleo, han permitido tener los fondos necesarios para
llevar a cabo las políticas redistributivas. A lo que debe sumarse, en política
exterior, el carácter antimperialista y emancipador que hunde sus raíces en el
pensamiento de los libertadores.
La revolución bolivariana marcha a contracorriente. En América Latina y
el mundo tiene enemigos que insisten en minimizar sus logros tachándolos de
populismo, sin diferenciar lo popular-nacional, la construcción de un sujeto
político autónomo, de lo que configura el populismo, un discurso obrerista, que
renegocia la dependencia y cuyo liderazgo está en manos de las burguesías
criollas que no altera la estructura de poder ni ataca las desigualdades en su
raíz. Piénsese en Berlusconi, Aznar en España, Putin en Rusia, Calderón en
México, Uribe en Colombia y Piñera en Chile.
Las políticas implantadas en Venezuela son populares ni populistas ni calla
bocas, no busca comprar votos. Es una acción tendiente a erradicar la miseria,
devolver la dignidad a un pueblo y hacerlo partícipe de su destino. Así lo
demuestran los datos económicos durante estos 10 años de cambios democráticos.
La lucha contra la desigualdad, la pobreza y marginalidad social rinden frutos.
Durante el periodo 1999-2010, la inversión social acumulada se ubica en 330 mil
millones de dólares (20 por ciento del PIB), mientras que en la década de
1988-1998 sólo alcanzó 8 por ciento. Según el Banco Mundial, la pobreza
disminuyó de 70 por ciento en 1996 a 23.9 en 2009 y la pobreza extrema se
redujo de 40 por ciento a 5.9. El índice de Gini, para medir la desigualdad, se
redujo en un punto, situándose en 0.4068, el más bajo de toda América Latina.
La tasa de desempleo no supera 6.2 por ciento y el salario mínimo pasó de 185
dólares en 1998 a 462 en 2010. En 1998 los beneficiarios del sistema de
pensiones alcanzaba a 387 mil personas, hoy suman un millón 916 mil 618, con
una pensión homologada al salario mínimo, inexistente hasta la revolución.
Igualmente el crédito a microempresarios y sectores populares ha tenido un gran
impulso. En 2011 la banca pública aumentó 50 por ciento sus fondos de
préstamos, pasando de 40 mil 200 millones de bolívares a 60 mil 346 millones.
En salud, en 2011 se realizaron 113 obras de nueva construcción, cuatro
hospitales, nueve maternidades y se incrementó en 21.1 por ciento el número de
camas. Por otro lado, la Misión Milagro, programa conjunto cubano-venezolano, cuyo
lema es una visión solidaria del mundo, que desde 2004 opera a la población de
bajos recursos en patologías oculares de cornea, cataratas, glaucomas,
oftalmología pediátrica y oncológica, ha devuelto la visión a un total
acumulado de un millón 413 mil 708 personas de casi todo los países
latinoamericanos. Venezuela tiene hoy una deuda externa saneada y sus reservas
mundiales acumuladas se han duplicado en 10 años, aproximadamente de 30 mil
millones de dólares. Pero sus logros se volatilizan en medio de una propaganda
espuria que oculta la realidad y presenta un país sumido en la violencia, el
caos y la represión. Su control sobre los medios de comunicación es abrumador.
De 111 estaciones televisivas, 61 son privadas, 13 públicas y 37 comunitarias
con alcance limitado. En las emisoras de radio AM, 87 por ciento pertenecen al
sector privado, 3 por ciento a comunitarias y 10 por ciento es pública. Y en
FM, 57 por ciento son privadas, 31 por ciento comunitarias y la minoría es
pública. Y en la prensa escrita 80 por ciento está en manos de la oposición.
Pero la imagen es la contraria.
La derecha venezolana reconoce la Constitución con la boca chica, pide
referéndum y se autodefine moderada. Su candidato, Henrique Capriles, se
presenta bajo la etiqueta de progresista y hombre de centro, a pesar de su
beligerante acción en el golpe de 2002, asaltando la embajada de Cuba, sin ir
más lejos. No olvidemos que Capriles es el representante de una amalgama de
organizaciones, más de una docena, en la cual mayoritariamente se incluyen
personas cuyo objetivo es reconquistar, para las clases dominantes
tradicionales y el capital transnacional, su poder hoy en manos del pueblo
venezolano. En conclusión, en estas elecciones se juegan dos opciones, mantener
la senda del proyecto democrático o retornar al pasado neoliberal.
A resposta soberana do Brasil contra a arrogância dos EUA
23 setembro
2012/EDITORIAL Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)
O Brasil respondeu à
altura ao representante de Comércio Exterior do governo dos EUA, Ron Kirk, que
enviou ao Itamaraty uma carta impertinente e mal educada criticando as medidas
tomadas pelo governo para proteger a economia nacional.
Na carta, os norte-americanos pedem ao Brasil que volte atrás nessa decisão, considerada por eles como "protecionista". Ron Kirk argumentou que as medidas "vão contra os esforços mútuos" de liberalizar o comércio no âmbito mundial, "erodem" as negociações comerciais multilaterais e prejudicariam "significativamente" as exportações dos EUA em áreas "cruciais" da sua pauta de exportações. "Os aumentos de tarifa significativamente restringem o comércio a partir dos níveis atuais e claramente representam medidas protecionistas", escreveu.
Além da crítica às medidas tomadas por um governo cioso da soberania nacional, a carta trouxe algumas ameaças muito claras, falando em “responder na mesma moeda”, e manifestando, “em termos fortes e claros”, a preocupação dos Estados Unidos em relação às medidas tomadas pelo Brasil (e também pelo Mercosul!).
A resposta brasileira foi uma clara e direta reafirmação da soberania brasileira e de repúdio contra a arrogância. Segundo o Itamaraty, a carta é "injustificável" e "inaceitável". "Não gostamos nem do conteúdo nem da forma. Consideramos injustificadas as críticas, não têm fundamento", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores. Trata-se, enfatizou, de uma forma de comunicação que “não é aceitável, não ajuda e não reflete” o “bom relacionamento" entre os dois países.
No passado, os governos brasileiros foram, quase sempre, submissos às pressões vindas de Washington, principalmente durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
Isso mudou, como a resposta do Itamaraty confirma e o Brasil não aceita mais a bisbilhotice estrangeira nos negócios nacionais. A tomada de decisões em defesa da economia brasileira não ultrapassou os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), uma vez que a nova alíquota média para taxar as importações, que passou dos 12% para 25% para produtos industrializados estrangeiros, está muito abaixo do limite de 35% estabelecido por aquela entidade.
As novas alíquotas representam medidas de defesa contra medidas predatórias dos países ricos e dos EUA que, elas sim, ameaçam o desenvolvimento brasileiro. São medidas necessárias e soberanas, e o julgamento sobre sua conveniência cabe apenas às autoridades brasileiras. A reação dos EUA contra elas, considerada “absurda” pelo ministro da Economia Guido Mantega, revela uma pretensão de mando e submissão superada, que o Brasil não aceita, nem pode aceitar.
Na carta, os norte-americanos pedem ao Brasil que volte atrás nessa decisão, considerada por eles como "protecionista". Ron Kirk argumentou que as medidas "vão contra os esforços mútuos" de liberalizar o comércio no âmbito mundial, "erodem" as negociações comerciais multilaterais e prejudicariam "significativamente" as exportações dos EUA em áreas "cruciais" da sua pauta de exportações. "Os aumentos de tarifa significativamente restringem o comércio a partir dos níveis atuais e claramente representam medidas protecionistas", escreveu.
Além da crítica às medidas tomadas por um governo cioso da soberania nacional, a carta trouxe algumas ameaças muito claras, falando em “responder na mesma moeda”, e manifestando, “em termos fortes e claros”, a preocupação dos Estados Unidos em relação às medidas tomadas pelo Brasil (e também pelo Mercosul!).
A resposta brasileira foi uma clara e direta reafirmação da soberania brasileira e de repúdio contra a arrogância. Segundo o Itamaraty, a carta é "injustificável" e "inaceitável". "Não gostamos nem do conteúdo nem da forma. Consideramos injustificadas as críticas, não têm fundamento", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores. Trata-se, enfatizou, de uma forma de comunicação que “não é aceitável, não ajuda e não reflete” o “bom relacionamento" entre os dois países.
No passado, os governos brasileiros foram, quase sempre, submissos às pressões vindas de Washington, principalmente durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
Isso mudou, como a resposta do Itamaraty confirma e o Brasil não aceita mais a bisbilhotice estrangeira nos negócios nacionais. A tomada de decisões em defesa da economia brasileira não ultrapassou os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), uma vez que a nova alíquota média para taxar as importações, que passou dos 12% para 25% para produtos industrializados estrangeiros, está muito abaixo do limite de 35% estabelecido por aquela entidade.
As novas alíquotas representam medidas de defesa contra medidas predatórias dos países ricos e dos EUA que, elas sim, ameaçam o desenvolvimento brasileiro. São medidas necessárias e soberanas, e o julgamento sobre sua conveniência cabe apenas às autoridades brasileiras. A reação dos EUA contra elas, considerada “absurda” pelo ministro da Economia Guido Mantega, revela uma pretensão de mando e submissão superada, que o Brasil não aceita, nem pode aceitar.
Portugal/PROPOSTAS PARA EVITAR SACRIFÍCIOS E A DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA
25 setembro
2012/Resistir.info http://www.resistir.info
(Portugal)
A CGTP-IN não aceita qualquer medida que vise a redução dos salários, das pensões e das reformas, num cêntimo que seja!
A CGTP-IN não pactua com a tentativa de colocar a Comissão Permanente da Concertação Social a legitimar estas medidas, e em geral a política do Governo do PSD/CDS e do "memorando" da Troica, que visa o retrocesso das relações de trabalho com a alteração da legislação laboral para os sectores público e privado, a redução dos salários e dos rendimentos do trabalho, deixando incólumes os rendimentos do capital, as privatizações, o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado (saúde, educação, Segurança Social).
À exigência de equidade, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, o Governo tem apresentado medidas que, ao invés de alargar a base contributiva, agravam a situação daqueles que já pagam impostos - os assalariados e os pensionistas. Os efeitos desta política são por demais conhecidos: redução da procura interna, recessão económica, falências de empresas, desemprego sem precedentes, empobrecimento generalizado da população, quebra das receitas fiscais e aumento da dívida pública, numa espiral que conduz o país a uma crescente dependência externa.
O Memorando da Troica e a política de direita são as causas que impedem a resolução dos problemas do país. A ruptura com esta política de empobrecimento generalizado e a luta por uma mudança que tenha como alicerce o desenvolvimento económico e a promoção do emprego com direitos, o combate às desigualdades e a melhoria das condições de vida da população constitui um imperativo de todos quantos lutam por um Portugal de progresso e justiça social.
A CGTP-IN exorta à participação massiva das mulheres e dos homens trabalhadores, dos jovens, dos desempregados, dos pensionistas e reformados e de outras camadas da população, na Grande Jornada de Luta Nacional que se realiza no dia 29 de Setembro, todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço, contra esta política que amaldiçoa os rendimentos do trabalho e abençoa os do capital.
CGTP-IN apresenta alternativas
A CGTP-IN propõe quatro medidas concretas, destinadas a aumentar as receitas fiscais. Esta Proposta é baseada em três pressupostos essenciais: respeitar o preceito constitucional do princípio da equidade; obter receitas fiscais de modo a conciliar a redução do défice e da dívida pública com o crescimento económico e com a justiça social; rejeitar quaisquer cortes salariais, seja por via do aumento da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores, seja por quaisquer outras medidas que incidam sobre os rendimentos do trabalho ou visem penalizar ainda mais as pensões e reformas.
1 - Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras
A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.
2 - Introdução de progressividade no IRC
A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros
3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros
4 - Combate à Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.
O texto integral das
propostas alternativas da CGTP-IN pode ser visto aqui .
O original encontra-se em http://www.cgtp.pt/index.php
por CGTP-IN
A CGTP-IN não aceita qualquer medida que vise a redução dos salários, das pensões e das reformas, num cêntimo que seja!
A CGTP-IN não pactua com a tentativa de colocar a Comissão Permanente da Concertação Social a legitimar estas medidas, e em geral a política do Governo do PSD/CDS e do "memorando" da Troica, que visa o retrocesso das relações de trabalho com a alteração da legislação laboral para os sectores público e privado, a redução dos salários e dos rendimentos do trabalho, deixando incólumes os rendimentos do capital, as privatizações, o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado (saúde, educação, Segurança Social).
À exigência de equidade, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, o Governo tem apresentado medidas que, ao invés de alargar a base contributiva, agravam a situação daqueles que já pagam impostos - os assalariados e os pensionistas. Os efeitos desta política são por demais conhecidos: redução da procura interna, recessão económica, falências de empresas, desemprego sem precedentes, empobrecimento generalizado da população, quebra das receitas fiscais e aumento da dívida pública, numa espiral que conduz o país a uma crescente dependência externa.
O Memorando da Troica e a política de direita são as causas que impedem a resolução dos problemas do país. A ruptura com esta política de empobrecimento generalizado e a luta por uma mudança que tenha como alicerce o desenvolvimento económico e a promoção do emprego com direitos, o combate às desigualdades e a melhoria das condições de vida da população constitui um imperativo de todos quantos lutam por um Portugal de progresso e justiça social.
A CGTP-IN exorta à participação massiva das mulheres e dos homens trabalhadores, dos jovens, dos desempregados, dos pensionistas e reformados e de outras camadas da população, na Grande Jornada de Luta Nacional que se realiza no dia 29 de Setembro, todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço, contra esta política que amaldiçoa os rendimentos do trabalho e abençoa os do capital.
CGTP-IN apresenta alternativas
A CGTP-IN propõe quatro medidas concretas, destinadas a aumentar as receitas fiscais. Esta Proposta é baseada em três pressupostos essenciais: respeitar o preceito constitucional do princípio da equidade; obter receitas fiscais de modo a conciliar a redução do défice e da dívida pública com o crescimento económico e com a justiça social; rejeitar quaisquer cortes salariais, seja por via do aumento da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores, seja por quaisquer outras medidas que incidam sobre os rendimentos do trabalho ou visem penalizar ainda mais as pensões e reformas.
1 - Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras
A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.
2 - Introdução de progressividade no IRC
A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros
3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros
4 - Combate à Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.
O texto integral das
propostas alternativas da CGTP-IN pode ser visto aqui .
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(PDF, 220 kB)
O original encontra-se em http://www.cgtp.pt/index.php
Timor-Leste e Moçambique/Disponibilidade para partilhar experiência de recursos naturais – Mari Alkatiri
24 setembro 2012/ Rádio
Moçambique http://www.rm.co.mz
O secretário-geral da Fretilin (oposição timorense), Mari Alkatiri, disse estar disponível para partilhar com Moçambique a experiência de Timor-Leste de exploração dos recursos naturais, que classificou de "exemplar".
"Estamos dispostos a partilhar essa experiência que é considerada exemplar por vários sectores internacionais, apesar do que aconteceu nos últimos cinco anos", disse Mari Alkatiri, falando à margem do X Congresso da Frelimo, que se realiza em Pemba, no norte de Moçambique.
O processo de exploração de gás no mar de Timor foi um dos principais desafios que se colocaram ao jovem país, após a sua independência, em 2002, e as diferentes concepções sobre o dossier agravariam as divergências entre a Fretilin e outros históricos da resistência timorense, sobretudo com Xanana Gusmão.
Moçambique encontra-se numa situação idêntica, com a recente descoberta de gigantescas reservas de carvão, gás e de outros hidrocarbonetos e minerais e na agenda política está a discussão de como fazer para que essas riquezas contribuam para o desenvolvimento do país.
Este é o quarto congresso da Frelimo a que Alkatiri assiste, em resultado dos 24 anos que viveu em Moçambique, em situação de exílio durante a invasão indonésia de Timor-Leste.
"Na verdade, nunca me senti no exílio, porque Moçambique era um oásis no deserto de solidariedade para com o povo maubere", ressalvou, hoje, o secretário-geral da Fretilin. (RM/Lusa)
O secretário-geral da Fretilin (oposição timorense), Mari Alkatiri, disse estar disponível para partilhar com Moçambique a experiência de Timor-Leste de exploração dos recursos naturais, que classificou de "exemplar".
"Estamos dispostos a partilhar essa experiência que é considerada exemplar por vários sectores internacionais, apesar do que aconteceu nos últimos cinco anos", disse Mari Alkatiri, falando à margem do X Congresso da Frelimo, que se realiza em Pemba, no norte de Moçambique.
O processo de exploração de gás no mar de Timor foi um dos principais desafios que se colocaram ao jovem país, após a sua independência, em 2002, e as diferentes concepções sobre o dossier agravariam as divergências entre a Fretilin e outros históricos da resistência timorense, sobretudo com Xanana Gusmão.
Moçambique encontra-se numa situação idêntica, com a recente descoberta de gigantescas reservas de carvão, gás e de outros hidrocarbonetos e minerais e na agenda política está a discussão de como fazer para que essas riquezas contribuam para o desenvolvimento do país.
Este é o quarto congresso da Frelimo a que Alkatiri assiste, em resultado dos 24 anos que viveu em Moçambique, em situação de exílio durante a invasão indonésia de Timor-Leste.
"Na verdade, nunca me senti no exílio, porque Moçambique era um oásis no deserto de solidariedade para com o povo maubere", ressalvou, hoje, o secretário-geral da Fretilin. (RM/Lusa)
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