25 julho 2013, Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br (Brasil)
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O manual de
bioética distribuído para 355 mil peregrinos inscritos na Jornada Mundial da
Juventude (JMJ) reflete uma falta de harmonia da Igreja Católica com a
realidade. A avaliação é da coordenadora da organização não governamental
Católicas pelo Direito de Decidir, Regina Soares. Para ela, a opinião dos
jovens é mais progressista que a expressa no guia.
Doutora em ciências da religião,
Regina diz que as opiniões difundidas no documento, contra o aborto, contra o
uso de métodos contraceptivos e contra a adoção de crianças por casais do mesmo
sexo, por exemplo, têm uma “perspectiva religiosa e não científica”, que atinge
principalmente a liberdade e a autonomia das mulheres sobre “o exercício da
sexualidade”.
Para mostrar que os jovens apoiam
mudanças nos rumos da moral sexual, ela cita dados de pesquisa do Ibope
divulgadas em julho e que ouviu 4.004 pessoas a pedido da Católicas pelo
Direito de Decidir.
A constatação é que, dos jovens católicos entrevistados,
82% aprovam o uso da pílula do dia seguinte, e 56% o casamento entre pessoas do
mesmo sexo, por exemplo.
“Se você perguntar para juventude
que está aí quem é virgem, dá para imaginar que a maioria vive a castidade?
Acho que não, isso seria irreal”, disse a coordenadora da ONG, sobre o
fato de a Igreja não permitir relações sexuais antes do casamento e das
pessoas fazerem mesmo assim.
Na avaliação dela, ao produzir e
distribuir o manual, a Igreja perde a chance de discutir práticas de justiça
social e democracia com os jovens para atacar direitos individuais. O
resultado, acrescenta, é uma instituição descolada da realidade "por medo
de perder fiéis", mesmo que nem todos seus representantes concordem com
esses preceitos.
“São padres, freiras e leigos que
estão cansados e até mesmo envergonhados deste discurso focado apenas nas
questões da sexualidade. A Igreja tem dado respostas a perguntas que não estão
sendo feitas e se ausenta do debate mais importante que é a justiça social”,
reforçou.
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Relacionada
Conselho Latino-americano de Igrejas aprova documento em favor dos direitos sexuais e reprodutivos
11/6/2013, Católicas pelo Direito de Decidir http://www.catolicasonline.org.br (Brasil)
Posicionamento vai na contramão da atuação de religiosos fundamentalistas que tentam impedir avanços nos direitos humanos no Brasil
Na semana em que o movimento dos direitos humanos no Brasil, incluindo mulheres, LGBTT, etc, assistem incrédulos as decisões governamentais retrógradas e violadoras de direitos, o CLAI (Conselho Latino-americano de Igrejas) divulga um documento resultante da sua 6ª Assembleia, realizada no final do mês de maio, que é decididamente favorável aos direitos sexuais e direitos reprodutivos.Um dos trechos do documento final, em que o CLAI afirma se sentir na obrigação de agir dentro desta perspectiva, está o seguinte ponto: Trabalhar na incidência de políticas públicas e programas encaminhados a promover os direitos humanos e a erradicação de toda forma de discriminação, em particular contra as mulheres, idosos, meio ambiente, populações indígenas e afro-descendentes, pessoas imigrantes, pessoas Lesbianas, Gays, Transexuais, Bissexuais e Inter-sexuais (LGBTT) e pessoas com deficiência.
Enquanto o governo brasileiro apresenta sinais de inabilidade e de incompreensão do exercício da política pelos direitos para todos e todas, enquanto grupos religiosos fundamentalistas tentam retrodecer e barrar avanços nos direitos humanos, é muito importante a manifestação deste Conselho e de outros grupos religiosos responsáveis e comprometidos de fato com a vida das pessoas.
Católicas apóia integralmente o posicionamento do CLAI.
Para ler mais sobre o processo de elaboração desta consulta continental e o seu documento final, clique em dos links baixo:
Em português
Em espanhol
----------------- Relacionada
CLAI
7/ 6/2013
CONSULTA CONTINENTAL: “AS IGREJAS E OS DIREITOS SEXUAIS E
REPRODUTIVOS”
VI ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO
LATINO-AMERICANO DE IGREJAS
“Afirmando um
ecumenismo de gestos concretos”
Consenso de Havana
Nós, representantes de Igrejas e
organismos ecumênicos, membros, plenos, fraternos e associados que compõem o Conselho Latino-Americano de Igrejas
e convidados especiais, instituições cooperantes, Centros de Educação
Teológica, e outros organismos ecumênicos que participamos da Consulta
Continental “As Igrejas e os Direitos Sexuais e Reprodutivos”, na cidade de
Havana – Cuba nos dias 21 e 22 de maio do ano de 2013, por ocasião da VI
Assembléia Geral da CLAI manifestamos que:
- Representamos a diversidade de
nosso continente que inclui homens e mulheres, jovens, indígenas e
afro-descendentes, diferentes setores e gerações da cidadania, e formamos parte
da sociedade civil organizada nos países de nossa região;
- Temos, no marco de uma fé
comprometida, um papel de agentes geradores de mudança no âmbito comunitário,
nacional, regional e global, salvaguardando a dignidade e os direitos humanos
de todas as pessoas; procuramos incidir política e teologicamente a partir de
nossas ações na melhoria de sua qualidade de vida.
- Durante o ano de 2012
participamos de vinte consultas nacionais e quatro consultas sub-regionais, das
quais fizeram parte líderes de diferentes instancias e organizações
eclesiásticas e não eclesiásticas da sociedade civil dos respectivos Estados e
das Nações Unidas. As consultas propiciaram um riquíssimo espaço de reflexão e
análise de uma perspectiva bíblico-teológica, de saúde pública e antropológica,
sobre os direitos sexuais e reprodutivos contidos nos temas da Agenda do Cairo;
bem como temas de discriminação e racismo, pobreza, educação, movimentos
sociais e proteção do meio ambiente.
- Este processo implicou intensas
análises e debates que se plasmaram em una série de pronunciamentos, desafios e
propostas concretas de ação no sentido de promover o exercício pleno dos
direitos humanos e uma cultura de paz e justiça. Com isto, consideramos que
estamos caminhando em plena consonância com a vontade divina que busca uma vida
digna e abundante para todas as suas filhas e filhos. De fato, cada ser humano
é criado à imagem e semelhança de Deus (Gênesis; 1:26) e chamado a uma vida
plena, digna e abundante, sobretudo para as populações em situação de
vulnerabilidade e exclusão.
- O tratamento das temáticas de
Saúde Sexual e Reprodutiva devem ser assumidos no marco dos direitos humanos e
estar garantidos pelos Estados, sejam confessionais ou laicos. A prevenção da
violência de gênero e da violência sexual, a maternidade, a educação da
sexualidade, a prevenção e a atenção às pessoas que vivem com HIV-Aids, o
respeito do corpo e o planejamento familiar são necessários e pertinentes para
uma verdadeira transformação de nossas sociedades.
- Depois de um intenso trabalho de
pesquisa, hoje contamos com instrumentos que facilitam esse processo, resumidos
no Guia de Capacitação “As Igrejas e os Direitos Sexuais e Reprodutivos”, para
Comunidades de Fé, Organizações Ecumênicas e Redes de Organizações da Sociedade
Civil.
Neste contexto
denunciamos que:
- Segundo dados da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe, esta é a região mais desigual do
mundo, contando com mais de 167 milhões de pessoas vivendo na pobreza e em
torno de 66 milhões vivendo em extrema pobreza, o que significa que aproximadamente
um de cada três latino-americanos é pobre e um de cada oito se encontra em
pobreza extrema. (Panorama Social 2012, CEPA). Isso é um pecado imperdoável.
- A América Latina e o Caribe com
148 milhões de jovens entre 15 e 29 anos de idade têm o maior número de jovens
na história da região. Esse fato apresenta desafios imediatos e exige respostas
urgentes já que, atualmente, um de cada doze jovens entre 15 e 24 anos de idade
não concluiu o ensino primário e carece de capacidades para encontrar trabalho;
e cerca de um terço dos e das jovens vivem na pobreza.
- A mortalidade materna continua
sendo um tema de alta preocupação na região, apesar de ter experimentado uma
redução (a taxa média é de 85 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos). A
disparidade entre países é muito alarmante. O Uruguai reportou em 2012 uma taxa
de mortalidade materna de 29 mortes por 100.000 nascidos vivos e a Guatemala
uma taxa de 120 por 100.000 nascidos vivos. Em contraste, o Haiti apresenta as
taxas mais elevadas de região com 350 mortes maternas por 100.000 nascidos
vivos. Em torno de 95% da mortalidade materna registrada na América Latina e no
Caribe pode ser evitada. (Fontes:
By Choice not by Chance, State of world Population 2012; Health Situation in
the Americas , Basic Indictors 2012, PAHO and Trends in Maternal Mortality 1990
to 2010, WHO/ UNICEF/ UNFPA/WB).
- A violência sexual contra meninas
e adolescentes é perpetrada em sua maioria por parentes: pais, tios ou amigos
próximos, homens que deveriam dar a elas amor e proteção. A gravidez na
adolescência na região tem a segunda taxa mais alta do mundo – depois da África
– e se estima que 38% das mulheres grávidas tenham menos de 20 anos (Únete por
la Niñez, UNICEF, 2011. A violência contra as mulheres na região é escandalosa
e se manifesta também quando não há autonomia para decidir sobre sua
sexualidade. As mulheres têm experimentado violência física e sexual por parte
de seus maridos ou companheiros; os feminicídios crescem a um ritmo maior que
os homicídios e a maioria ocorre no âmbito doméstico. (Fontes: Bott S, Guedes, A, Goodwin M, Mendoza
JA (2012) Violence against Women in Latin America and Caribbean: A comparative
analysis of population based data from 12 countries. Washington DC: Pan
American Health Organization)
- Na América Latina existem entre
600 e 800 mil pessoas, entre população infantil, juvenil e mulheres dos países
da região que são vítimas de tráfico com fins de exploração sexual e outros.
(Relatório da Coalizão contra o tráfico de mulheres e meninas, 2008). A
migração internacional e os deslocamentos internos se incrementaram, e seguem
paralelamente a um clima desfavorável e xenófobo; por isso, um dos maiores
desafios é a necessidade de proteger os direitos dos imigrantes,
particularmente das mulheres, jovens e meninas.
- O panorama atual no que se refere
à pandemia do HIV e da AIDS esconde profundas desigualdades e iniquidades no
interior de cada país e entre os países.
- O protagonismo dos povos indígenas e das populações afro-descendentes
revela as marcadas iniquidades em termos de acesso a oportunidades, exercício
de direitos e reconhecimento político e cultural, bem como todo tipo de estigma
e discriminação.
- Segundo dados da Organização
Mundial da Saúde, entre 10 e 15 por cento da população da América Latina e do
Caribe tem algum grau de incapacidade, o que equivale a 85 milhões de pessoas.
Frequentemente se escutam histórias de esterilização, aborto e outras
privativas da liberdade de opção para essas populações.
Diante desses pecados estruturais
que, como Igrejas e instituições presentes nesta
Consulta Continental, nos doem,
lastimam e nos interpelam a agir
- Em todos os âmbitos da educação e
da formação de lideranças de nossas igrejas, levaremos uma proposta concreta de
ação sobre os direitos e a Saúde Sexual e Reprodutiva em uma perspectiva de
respeito, especialmente pelas pessoas mais excluídas, assegurando que: As
crianças não morram com poucos dias e (...) as mulheres não dêem à luz para
maldição… (Isaías, 65:20-23). Ao mesmo tempo, exortamos a outras expressões de
fé a se unirem a estes processos de diálogo e formação sobre os direitos
humanos e em particular os direitos sexuais e reprodutivos.
- Continuaremos trabalhando na
promoção e defesa dos direitos humanos e particularmente dos direitos sexuais e
reprodutivos em una perspectiva teológica, pastoral e social, nas igrejas,
organizações ecumênicas e Organizações da Sociedade Civil da América Latina e
do Caribe.
- Seremos comunidades inclusivas
que acompanhem pastoralmente as pessoas que sofrem e são feridas pela
violência, pela intolerância e pela falta de justiça, recebendo-nos uns aos
outros, como Cristo também nos recebeu (Romanos 15:7).
- Difundir e implementar em nossas
igrejas e suas comunidades os temas dos direitos Sexuais e Reprodutivos
contidos na Agenda do Cairo, encaminhados a educar e informar, bem como
incidir, a partir de nossa voz profética, para que mediante políticas públicas
se contribua ao acesso universal à Saúde Sexual e Reprodutiva.
- Garantir o protagonismo das e dos
jovens como líderes em nossas comunidades de fé, estando à vanguarda do
desenvolvimento, apoiando políticas públicas e promovendo seus direitos e
necessidades em todas as esferas da vida, incluída a Saúde Sexual e
Reprodutiva, a diversidade sexual, a afetividade e a educação da sexualidade e
acesso a serviços apropriados de saúde.
- Fomentar nas igrejas, famílias e
na sociedade em geral a construção de ambientes e espaços formativos sobre as
novas masculinidades e de respeito para com as mulheres e jovens, para diminuir
o impacto que tem sobre elas a violência generalizada, a violência baseada em
gênero e a violência sexual.
- Trabalhar na incidência de
políticas públicas e programas encaminhados a promover os direitos humanos e a
erradicação de toda forma de discriminação, em particular contra as mulheres,
idosos, meio ambiente, populações indígenas e afro-descendentes, pessoas
imigrantes, pessoas Lesbianas, Gays, Transexuais, Bissexuais e Inter-sexuais
(LGTBI) e pessoas com deficiência.
“Contribuir para um mundo onde cada
gravidez seja desejada... cada parto seja sem riscos... e cada pessoa alcance
seu pleno desenvolvimento”.
Submetido
e pactuado na cidade de Havana no marco da Consulta Continental “As Igrejas e
os Direitos Sexuais e Reprodutivos”, aos 22 dias do mês de maio de 2013.
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