segunda-feira, 29 de julho de 2013

Gabinetes legais portugueses expandem-se para Angola e Moçambique em parceria com sociedades locais



29 julho 2013, Macauhub http://www.macauhub.com.mo (China)

A parceria com sociedades de advogados em Angola e Moçambique é o modelo preferido para a expansão de gabinetes jurídicos portugueses para estes países, onde o mercado está em franco crescimento.

O suplemento “Advogados em Angola e Moçambique”, recentemente publicado em Lisboa com o Diário Económico, indica que a opção por este modelo deve-se sobretudo ao facto de os advogados portugueses
não poderem exercer directamente em Angola e Moçambique, ao contrário do que acontece no Brasil.

Em entrevista ao mesmo suplemento, o bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Marinho Pinto, defende que “se derrubem barreiras” e sugere a criação de “uma regra única para os advogados de língua portuguesa poderem exercer em qualquer país com o mesmo idioma”, apontando como exemplo o protocolo existente entre Portugal e Brasil.

Os advogados consultados adiantaram que ainda há em Angola e Moçambique falta de leis sectoriais, legislação pouco clara ou ambígua, além de um excesso de formalismo e burocracia que afecta a actividade económica e tem impacto na advocacia, isto apesar de um esforço considerável para melhorar o quadro legal económico.

Eduardo Verde Pinho, sócio e coordenador da África Team da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados, destaca entre as melhorias recentes a lei moçambicana que estabelece o regime jurídico da concorrência, inspirada nos direitos europeu e português e a primeira entre os países africanos de língua portuguesa.

“Por outro lado, os regimes do investimento privado externo garantem, dentro de certos limites, uma razoável estabilidade das regras aplicáveis, o que faz com que um dos riscos típicos deste tipo de processo – o risco de instabilidade legislativa – se encontre, no que respeita aos projectos de investimento, relativamente atenuado”, afirma Verde Pinho.

Paulo Farinha Alves, sócio da PLMJ, destaca as “grandes reformas”, nomeadamente no campo fiscal, financeiro, energético e de investimento estrangeiro, com que Angola e Moçambique “procuram claramente dar resposta às novas exigências do contexto global e à abertura destes mercados ao investimento”.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Tomás Timbane, afirma à mesma publicação que a divulgação informatizada de legislação veio resolver um “problema grave até há bem pouco tempo” no acesso à mesma.

“Tem havido um enorme esforço de produção legislativa, o que, facilitando a definição do regime jurídico aplicável a cada sector, tem permitido uma dinâmica interessante”, afirma.
Os escritórios de advogados portugueses têm vindo a apostar nas ligações a sociedades de advogados chinesas para beneficiar do aumento do volume de negócios entre a China e os países de língua portuguesa.

É o caso da portuguesa PLMJ, que assinou um acordo de parceria com a Dacheng Law Offices, uma das maiores sociedades de advogados chinesas, que abrange, em regime de exclusividade e reciprocidade, Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde (do lado da PLMJ) e China, Singapura e Taiwan (pela parte da Dacheng).

Também o escritório português Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados se lançou para tentar aproveitar o investimento externo chinês nos mercados de língua portuguesa, com uma aliança com a firma MdME, de Macau. (macauhub)

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