28 julho 2011/Noticias
Exmo. Senhor Presidente da República, Armando Emílio Guebuza
Excelência,
O Senhor Presidente recebeu recentemente um prémio ambiental concedido pela organização internacional WWF (Fundo Mundial Para a Conservação da Natureza), pelos esforços levados a cabo na protecção e conservação do meio ambiente, dos quais se destacam a promoção e desenvolvimento de uma rede nacional de áreas de conservação e a campanha de plantação de árvores ao nível das escolas e das comunidades locais.
Constitui, sem margem para dúvidas, um motivo de orgulho para todos os cidadãos moçambicanos e um incentivo para que muitas outras iniciativas sejam levadas a cabo, num mundo em que a problemática ambiental tende a se agravar, o desequilíbrio ecológico a se acentuar, as mudanças climáticas a perigar a segurança alimentar, a biodiversidade, a vida e segurança de pessoas e bens, avultando o açambarcamento global de terras como ameaça à justiça e à equidade nos investimentos baseados na exploração de recursos naturais.
Porém, sem demérito dos bons exemplos que conduziram à atribuição do referido prémio, continuamos a assistir em Moçambique a cada vez mais casos de delapidação criminosa dos nossos recursos naturais, com destaque para a exploração e exportação ilegal de recursos florestais e faunísticos, minerais e hídricos.
Conforme tem vindo a ser reportado na comunicação social, estamos diante de redes sofisticadas e perigosas de crime organizado, envolvendo inclusive alguns membros do Governo e do Partido Frelimo, bem como cidadãos nacionais e estrangeiros, unicamente preocupados em obter o máximo lucro possível com a prática reiterada e impune de ilegalidades, pondo em causa os interesses supremos do Estado Moçambicano, bem como os diversos direitos fundamentais dos seus cidadãos.
Estas redes não hesitam em ameaçar e violentar todos os que põem em causa as suas acções criminosas. São cada vez mais frequentes as histórias de jornalistas, funcionários do Estado e de ONG's que, no exercício dos seus deveres profissionais e patrióticos, recebem telefonemas ou mensagens intimidatórias, como primeira chamada de atenção, que, uma vez não observada, acarreta medidas que podem ir ate ao homicídio, como aconteceu na província de Nampula, na qual vários fiscais de florestas e fauna bravia foram barbaramente assassinados por madeireiros ilegais.
O clima da impunidade é hoje enorme e assustador, gerando cada vez maior desconfiança dos cidadãos em relação à integridade e seriedade das instituições e dirigentes do Estado. Esta situação, Senhor Presidente, contrasta frontalmente com o significado do prémio que Vossa Excelência recebeu. Acreditamos que não foi para isso que o Senhor Presidente e outros cidadãos lutaram, muitos dos quais perderam a vida no esforço de libertação do colonialismo, da exploração do homem pelo homem, no esforço de valorização e preservação da riqueza em recursos naturais de que dispomos.
Senhor Presidente, testemunhamos hoje e não podemos continuar indiferentes à perda a um ritmo assustador das nossas florestas, da nossa fauna, dos nossos recursos minerais e hídricos, das terras das nossas comunidades, da nossa riqueza comum. Restam desertos, crateras, rios poluídos, lágrimas de comunidades irregularmente reassentadas e, acima de tudo, mais pobreza, Senhor Presidente…!
Vimos, por isso, requerer de si, como nosso líder no combate à pobreza e primeiro garante da Constituição da República, uma intervenção urgente, concreta e eficaz, que honre o magnífico prémio que recebeu, e um posicionamento público da parte de Vossa Excelência contra as ilegalidades e o clima de impunidade na gestão dos recursos naturais do nosso país.
Sem mais de momento e na expectativa de que a presente seja digna da vossa maior consideração subscrevemo-nos com a mais elevada estima e consideração.
Centro de Integridade Pública
Centro Terra Viva
Fórum Mulher
Justiça Ambiental
KULIMA
KUWUKA JDA
Liga Moçambicana de Direitos Humanos
Livaningo
ORAM
RADER
TEIA
WLSA
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