Moçambique/Próximos cinco anos: Um bilião de dólares para desenvolver distritos

13 de Agosto de 2015, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz

O Governo tem disponível um bilião de dólares americanos para financiar iniciativas que tenham como foco o desenvolvimento dos distritos, e que sejam propostos por jovens finalistas e graduados universitários.

A informação foi avançada, ontem em Maputo, pelo Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), Celso Correia, durante um encontro de reflexão sobre desenvolvimento rural, focado nas oportunidades e desafios para os jovens recém-graduados do Ensino Superior.

O debate foi organizado pela Associação de Estudantes Finalistas Universitários de Moçambique (AEFUM), e contou com

RODADA DOHA, O BRASIL E O AGRONEGÓCIO

IHU - Unisinos *

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina www.adital.com.br

Adital – 1 agosto 2008

O debate foi intenso acerca das definições a partir da Rodada Doha, mas esta foi um fracasso, segundo o governo brasileiro. Fracasso porque o Brasil foi contra o G20 e aceitou baixar tarifas para exportações e abrir mais ainda o setor de serviços, enquanto países como a Argentina e Índia se mostraram contra essas concessões e defenderam o direito de manter e criar novas salvaguardas para sua agricultura. Muitos movimentos sociais brasileiros já alertaram e se mostraram contra as posições do governo brasileiro, comemorando o fracasso desta rodada. Para Fátima Mello, esse formato de negociação do qual o Brasil participou é inaceitável. "Índia e China constataram o problema, e é uma pena que o Brasil não o tenha constatado, na medida em que os movimentos sociais sempre insistiram nesse ponto: o de que o tema das salvaguardas em agricultura trata basicamente do direito que os países querem ter de proteger e promover a sua agricultura interna, aquela que abastece com alimentos a população dos países", afirmou ela, nesta entrevista concedida a IHU On-Line por telefone.

Fátima Mello é secretária executiva da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e coordenadora do Núcleo Brasil Sustentável da Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase). É graduada em História, pela PUC-Rio, onde também recebeu o título de mestre em Relações Internacionais.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O que significaram essas negociações da Rodada Doha?

Fátima Mello - Para o governo brasileiro, a aposta principal era a de que no ambiente multilateral da OMC se pudesse obter regras que aumentasse ainda mais o acesso aos mercados da Europa e dos Estados Unidos para exportações do agronegócio brasileiro, principalmente de commodities agrícolas. Então, o Brasil jogou todas as fichas nessa negociação para poder ampliar esse acesso aos mercados. Em troca disso, o Brasil estava concordando em fazer concessões que, em nossa opinião, são inaceitáveis. Essas concessões se davam principalmente em dois setores. Um deles é o das tarifas para importação de produtos industriais, que era o "filé mignon" que os Estados Unidos e Europa queriam. Esses países têm todo o interesse em ampliar suas exportações de alto valor agregado para os países do sul, e o Brasil estava concordando em baixar suas tarifas para acolher essa demanda dos Estados Unidos e Europa. O outro é o de serviços, que no Brasil já é bastante liberado e privatizado, no qual se concederia mais aberturas nesse setor. Então, a lógica negociadora do Brasil era essa. Esse formato de negociação é absolutamente inaceitável, porque seria transformar e consolidar o Brasil, no sistema internacional, como país exportador de commodities agrícolas de baixíssimo valor agregado e que exigem muitos recursos naturais para sua produção. Em troca disso, teremos de nos consolidar no papel de país desindustrializado, que importa produtos de alto valor agregado industrializado do norte. Por isso, desde sempre fomos contra os termos dessa Rodada.

IHU On-Line - Qual é a sua avaliação da política econômica do governo Lula?

Fátima Mello - Uma das principais bases de sustentação dessa política econômica foram exatamente essas exportações, que têm um peso enorme na balança comercial brasileira, as exportações de commodities agrícolas, ou seja, soja, etanol etc. O ponto-chave que fica com o fracasso da Rodada Doha é que deveríamos repensar as prioridades de política econômica, no sentido de voltar a nossa produção para o mercado doméstico e regional. Ou seja, o modelo cujo núcleo central são as exportações está esgotado. Nós precisamos passar a pensar a nossa produção nacional, voltada para o mercado doméstico, para garantir a segurança alimentar do povo brasileiro.

IHU On-Line - Há explicação para o fato de Celso Amorim ter aceitado a Rodada Doha?

Fátima Mello - Existem muitas explicações, mas a principal delas é que a política externa de um país é sempre definida, orientada pelos interesses hegemônicos que existem numa sociedade. Se na sociedade brasileira o agronegócio tem um peso tão grande em termos econômicos e políticos, entendemos por que as posições defendidas pelo Brasil dentro da política internacional refletem essa hegemonia que existe no país. Não é um problema de Celso Amorim, e sim de uma lógica de formação de política externa que é dada por esses interesses.

IHU On-Line - O que contribuiu para o fracasso da Rodada Doha?

Fátima Mello - A explicação para o fracasso da rodada é que os países não estão mais dispostos a fazer as concessões que as premissas da OMC exigem. Ela foi criada em meados dos anos 1990, quando as premissas do neoliberalismo estavam no auge do seu vigor. Essas premissas que estão presentes na mesa da Rodada Doha exigem liberação progressiva, a redução do papel do Estado, a condenação de políticas públicas etc. Tudo isso está posto em xeque porque os países não estão mais dispostos a abrir mão do papel que eles podem ter para garantir a segurança alimentar, os serviços essenciais para a população, até o papel regulador.

As teses da OMC estão ultrapassadas, o que fez com que a Rodada não pudesse ir adiante. Nós vimos os temas que, ao final, emperraram o andamento da Rodada. Índia e China constataram o problema, e é uma pena que o Brasil o não tenha constatado, na medida em que os movimentos sociais sempre insistiram nesse ponto: o de que o tema das salvaguardas em agricultura trata basicamente do direito que os países querem ter de proteger e promover a sua agricultura interna, aquela que abastece com alimentos a população dos países. No caso do Brasil, cerca de 70% do abastecimento de alimentos do mercado interno vem da agricultura familiar e camponesa e não dessa grande agricultura exportadora. Nós sempre defendemos que os países precisam ter o direito de ter políticas públicas e salvaguardas que protejam essa agricultura da competição com as transnacionais. Esse tema emperrou a essa Rodada. Índia e China disseram que queriam ter salvaguardas, e o Brasil não quis, apesar dos movimentos sociais do campo sempre terem defendido isso.

Outro tema que emperrou foi o chamado NAMA, que é a sigla em inglês para negociações de redução tarifas industriais, pois a Argentina cansou de dizer que queria conservar o direito de ter tarifas porque é um instrumento importante de política industrial. O Brasil quis abrir mão disso, mas essa proposta também emperrou a Rodada. Isso mostra que os países querem voltar a ter o direito de regular as suas economias, o que também emperrou a Rodada.

IHU On-Line - O fracasso de Doha pode ampliar as disputas comerciais?

Fátima Mello - Pode acontecer muita coisa agora. É muito difícil fazer um exercício de previsão. Um cenário que poderia ser positivo após o fracasso é que os países podem se voltar mais para o comércio regional, ter apoios de comércio e de cooperação para o desenvolvimento dentro das regiões. Agora, um outro cenário, mais interessante para as grandes empresas, envolve a tentativa de retomada dos acordos de livre comércio bilaterais e intra-regionais: é o caso do acordo de livre comércio que estava em negociação entre Mercosul e União Européia. Ele está parado há alguns anos e agora se fala em sua retomada, o que seria muito ruim porque seus termos são muito parecidos com os da Alca. Muito exercício de cenário está sendo feito, mas o cenário dos acordos bilaterais seria o pior possível.

IHU On-Line - De certa forma, ao se posicionar a favor da Rodada Doha, o Brasil "traiu" o G-20?

Fátima Mello - Eu não diria isso. Eu diria o seguinte: o Brasil, em Cancun, na reunião ministerial da OMC de 2003, quando também houve um colapso, liderou junto com a Índia a formação do G20. Naquela época, ele foi erguido, nos pilares de agricultura que interessavam tanto ao Brasil quanto à Índia. Havia três pilares igualmente importantes: o de acesso a mercados, o de redução de subsídios domésticos nos Estados Unidos e Europa e o do interesse da Índia no desenvolvimento rural. Esses três pilares organizaram o G20. O problema é que o G20 de lá para cá vem abandonando - e nisso o Brasil tem um responsabilidade - o tema que interessava mais à Índia. O G20 foi se concentrando apenas na agenda de acesso a mercados, ou seja, de liberação maior para acesso aos mercados do norte. Isso estremeceu o G20 porque a agenda se restringiu a agenda de interesses de apenas alguns países. Não é só o Brasil o responsável. Eu acho que seria uma leitura fácil demais responsabilizar apenas o nosso país.

IHU On-Line - O que a Rodada Doha pode significar para as relações entre os países do Mercosul?

Fátima Mello - É preciso voltar a priorizar as relações aqui na região. De fato, essa última rodada de negociações fez com que Brasil e Argentina se distanciassem em termos da sua aliança, muito por conta dessa história dos produtos industriais, da redução de tarifas, em que a Argentina defendeu uma posição de maior resistência. Então, agora é preciso recompor o ambiente de debate no âmbito do Mercosul sim; não é o fim do mundo. Temos novidades políticas importantes na região como a posse do Lugo no Paraguai, o que pode dar uma nova inspiração para o bloco. Existe uma agenda para ser dado o devido andamento no Mercosul e o fracasso da Rodada Doha pode, se for bem trabalhado, ajudar a fortalecer a agenda sub-regional.

IHU On-Line - Para vocês, qual o futuro de Doha agora?

Fátima Mello - Está claro que a Rodada Doha está esgotada. Insistir nela é apostar numa agenda que se mostrou completamente ultrapassada.

* Instituto Humanitas Unisinos

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Moçambique/No valor de 50 milhões USD: Lançado fundo para desenvolvimento rural

O fundo para Inovação do Negócio em África (AECF), lançado ontem em Maputo, com um capital inicial de 50 milhões de dólares, vai apoiar as empresas do sector privado a desenvolverem e testarem novas ideias no ramo do negócio agrícola e de financiamento rural, numa perspectiva de aumentar o alcance da actuação destas instituições no sector da agricultura e criar impacto positivo na vida da população africana, de uma forma geral, e particularmente da moçambicana.

3 julho 2008 (Notícias)

Com efeito, os serviços de consultoria e de desenvolvimento da empresa KPMG - África são responsáveis pela gestão deste montante, em parceria com outras instituições como a Crown Agents e a Triple Line Consulting (TLC), bem como a Imani. O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) é a instituição que fará a injecção monetária.

Este projecto, em fase de execução, segundo Filipe Mandlate, director-geral da KPMG Moçambique, constitui um dos maiores fundos do Continente Africano destinados a apoiar o sector privado agrícola no desenvolvimento dos seus negócios.

O Fundo para Inovação do Negócio em África é uma iniciativa aberta a todo o Continente Africano e vai concentrar-se, na fase experimental, em 13 países de África. O mesmo funciona a coberto do programa de parceria especial denominado Aliança para uma Revolução Verde em África (AGRA), sendo que as empresas deverão apresentar propostas de projectos concretos que possam criar impacto na vida da população rural.

As empresas concorrentes ao fundo poderão obter, segundo Filipe Mandlate, uma subvenção e empréstimos até um milhão e meio de dólares por projecto, sendo os valores médios da subvenção e empréstimo de 750 mil dólares.

O Conselho de Administração nomeou uma comissão de investimento independente do AECF, a quem competirá tomar as decisões finais sobre a que ideias de negócio deverão ser atribuídos fundos.

Entretanto, até 15 de Julho serão seleccionadas as 12 melhores ideias de negócio, que deverão apresentar os seus planos completos até 5 de Agosto.

Neste sentido, a comissão de investimento do AECF decidirá sobre quais destes projectos merecerão o apoio financeiro, ainda no decurso do mês de Agosto, sendo que os primeiros financiamentos serão disponibilizados em princípios de Setembro próximo.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e a Associação Moçambicana de Bancos, representadas na ocasião do referido lançamento pelos respectivos presidentes, assumiram o compromisso de prestar toda a colaboração no sentido de apoiar a comunidade de homens de negócios do nosso país por forma a serem elegíveis para este fundo.

O Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, enfatizou que “os dados estão lançados. As PME’s têm pela frente uma oportunidade, só lhes resta explorá-la.”

Angola/Governo disponibiliza oito milhões de dólares para o desenvolvimento rural

Luanda, 17 outubro 2007 – O Governo angolano disponibilizou este mês para o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), adstrito ao Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, um valor de oito milhões de dólares norte-americanos, com vista a dar início à implementação das suas primeiras acções, soube a Angop.

Em declarações terça-feira à imprensa, durante a apresentação do "Programa de Desenvolvimento Rural, do Povo e de Combate à Pobreza", a vice-ministra da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Filomena Delgado, disse que este valor é proveniente do Orçamento Geral do Estado (OGE) e será aplicado, nos próximos três meses, em acções de desenvolvimento económico, político e social junto das populações.

Filomena Delgado referiu que, neste primeiro ano e até Dezembro, estão a ser beneficiadas 10 províncias, nomeadamente Huambo, Kwanza Sul, Benguela, Bié, Luanda, Uíge, Moxico, Malanje, Zaire e Huíla, estando as restantes incluídas no segundo ano do projecto, que inicia em Janeiro de 2008.

A vice-ministra explicou que a estratégia do programa será feita em três níveis. O primeiro tem a ver com projectos de apoio extensivo (intervenção na agricultura familiar e empresarial), com o objectivo de garantir a melhoria da produtividade.

O segundo visa a sedentarização populacional (fixação das populações), que tem o objectivo de reintegrar as comunidades rurais nos circuitos mercantis, e o terceiro o desenvolvimento integrado, visando promover a qualidade de vida das comunidades.

O "Programa de Desenvolvimento Rural, do Povo e de Combate à Pobreza", que se prevê para dois anos, teve um orçamento total inicialmente previsto de 150 milhões de dólares americanos, cuja implementação iniciou em Janeiro deste ano com o levantamento dos programas existentes em outros sectores com o mesmo objectivo de reduzir a pobreza, elaboração da estratégia e visitas a 10 províncias do país. (AngolaPress)

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Governo aposta na melhoria das condições de vida da população rural

Moçambique/Governo aprova estratégia de desenvolvimento rural -- ministro Aiuba Cuereneia

As políticas e instrumentos de planeamento, programas sectoriais e intersectorias e a afectação de recursos públicos para as zonas rurais vão ser harmonizadas, tendo em conta a nova visão do Governo, que definiu o distrito como sendo o pólo de desenvolvimento. O Ministro do Plano e Desensolvimento, Aiuba Cuereneia, disse, a propósito, que o Governo aprovou no passado dia 11 de Setembro a Estratégia de Desenvolvimento Rural.

Maputo, 2 outubro 2007 - Aiuba Cuereneia fez este pronunciamento semana passada, durante a cerimónia de abertura do seminário sobre o desenvolvimento económico local e o papel das respectivas agências em Moçambique, organizado pelo seu sector na Beira e que tinha como objectivo estabelecer e consolidar os diferentes instrumentos que asseguram o fortalecimento das estratégias afins.

A fonte destacou na ocasião que as Agências de Desenvolvimento Económico Local (ADEL’s) são um eixo fundamental de operacionalização da Estratégia de Desenvolvimento Rural, tendo assegurado que cabe a estas instituições liderar os processos com vista à identificação, promoção e divulgação das potencialidades económicas e sociais dos distritos.

“Cabe às Agências de Desenvolvimento Económico Local, em particular, liderar a promoção e dinamizar a diversificação das actividades económicas, tendo sempre em vista a inovação tecnológica como factor relevante para o desenvolvimento. O estímulo à participação das comunidades locais na gestão de iniciativas também locais e no uso rentável e sustentável dos recursos naturais cabe, de igual modo, às ADEL's”, referiu.

Aquele governante disse, igualmente, ser responsabilidade das ADEL’s a prestação de assistência técnica e financeira para a criação e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, bem como a promoção do associativismo e cooperativismo para o desenvolvimento económico das comunidades.

A promoção de acções de formação profissional, emprego e fomento do espírito empreendedor a nível dos distritos, tal como o fomento de equidade de género, preservação do meio ambiente e acções de combate ao HIV/SIDA e outras doenças endémicas são outras responsabilidades patentes na estratégia em alusão, para cuja implementação o Executivo conta, fundamentalmente, com o apoio das Agências de Desenvolvimento Económico Local.

Para o efeito, segundo aquele dirigente, serão criadas, em menos de um ano, Agências de Desenvolvimento Económico Local em todas as capitais provinciais. A fonte revelou que até aqui apenas seis províncias é que contam com representações de ADEL’s.

Posteriormente, segundo a fonte, serão criadas ADEL’s em todos os 128 distritos do país, como forma de cumprir com êxito o programa do Executivo nacional que definiu recentemente o distrito como sendo o pólo de desenvolvimento, daí a necessidade de se criar mais e melhores atractivos para, entre outras coisas, estimular a participação dos jovens e profissionais superiores. (Notícias/Eduardo Sixpence)

Cabo Verde /Representantes da CPLP vão validar acordo inédito sobre questão fundiária

Praia, 18 setembro 2007 - A questão fundiária vai reunir na mesma mesa, na próxima quinta e sexta-feira, na cidade da Praia, representantes dos oito Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a FAO e o secretariado-executivo da CPLP. O propósito do atelier é conceber e validar um programa de formação e criação de capacidades institucionais tanto para o sector público como o privado nos países-membros nas várias vertentes da gestão das terras, nomeadamente cartografia, cadastro, questões jurídicas, sociológicas, tecnológicas. Este momento é marcado ainda pela oficialização do primeiro programa de cooperação entre a FAO e o secretariado-executivo da CPLP.

A ministra da Agricultura cabo-verdiana vai presidir o atelier de validação do "Programa de Capacitação Regional sobre o Regime de Propriedade Territorial, Gestão da Terra e aspectos legais", que se realiza na sala de conferências do Ministério das Finanças.

O arquipélago foi escolhido como sede formal deste projecto e da sua primeira actividade com representantes dos oito países lusófonos, "retribuindo" o facto de Madalena Neves ter colocado a iniciativa regional sobre a terra de novo na agenda, durante o Encontro dos Ministros da Agricultura dos Países Lusófonos (Roma, 21 de Novembro de 2005).

Fortalecer e reforçar as capacidades nacionais dos membros da CPLP no domínio da terra e contribuir para o desenvolvimento rural, segurança alimentar e crescimento económico são alguns dos objectivos do projecto. Reunir-se-ão ainda esforços para reforçar as políticas de modernização e desenvolvimento da Agricultura e a reestruturação do sector/sistema fundiário.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, com o apoio técnico e institucional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação querem assim, numa lógica de negociação e de conciliação de interesses, tentar encontrar uma "estratégia" comum e um Programa comum de Capacitação no domínio das terras para os países lusófonos, fomentando a interacção entre as diferentes instituições.

Com o apoio político dos Governos e da sociedade civil dos países-membros da CPLP, a Direcção de Desenvolvimento Rural da FAO vai procurar mobilizar recursos (financeiros, técnicos e tecnológicos) para a implementação deste programa, accionando ainda o interesse de financiadores.

A formulação e análise de políticas e de um quadro jurídico para o sector fundiário, planeamento fundiário, registo e uso da terra, serviços de consultoria rural, registo de terras de comunidades, questões de género relacionadas com a terra são alguns dos temas que farão parte das acções de capacitação que a FAO tem por missão efectuar nos Estados-membros da CPLP.

Poucos dias antes de acolher o evento, a ministra do Ambiente e Agricultura de Cabo Verde elogia a "vontade política comum" dos Estados-membros da CPLP na implementação de uma estratégia consensual para as questões da terra. "A questão fundiária é importante para o desenvolvimento de todos os países lusófonos, nomeadamente no campo da segurança alimentar e no crescimento económico", justifica. (A Semana/Cabo Verde)