REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DISCURSO PROFERIDO PELO
PRIMEIRO-MINISTRO
S.E. ENG. ESTANISLAU DA SILVA
POR OCASIÃO
DA
CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DO
III GOVERNO CONSTITUCIONAL DA RDTL
Palácio Lahane, 19 de Maio de 2007
Sua Excelência, o Presidente da República
Sua Excelência, o Presidente-eleito da República
Sua Excelência, o Presidente do Parlamento Nacional
Sua Excelência, o Presidente do Tribunal de Recurso
Distintos Membros do Governo
Distintos Deputados do Parlamento Nacional
Sua Excelência, o Representante Especial do Secretário-Geral da ONU
Distintos Embaixadores e Representantes das Missões Diplomáticas
Senhores e Senhoras,
É com muita honra que aceito a minha nomeação para o cargo de Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste pela FRETILIN, partido com maioria de assentos no Parlamento Nacional na sequência das eleições de 2001 patrocinadas pelas Nações Unidas.
Aceito essa enorme responsabilidade que o meu partido me incumbiu e prometo que tudo farei para servir o meu pais e o meu povo dentro do quadro constitucional e, que saberei respeitar o princípio da separação e interdependência dos poderes visto ser este o principal alicerce para o desenvolvimento harmonioso do estado de Timor-Leste no seu todo e, consequentemente, das famílias e da sociedade timorense.
Assumo esta função com a convicção de que será possível restaurarmos a solidariedade institucional, a paz e estabilidade no nosso país.
Aceito os desafios intrínsecos deste cargo porque sei que continuarei a usufruir do apoio inestimável dos meus colegas incansáveis do Governo.
Dentro de nove dias, iniciar-se-á a campanha para as eleições legislativas. O sucesso das próximas eleições dependerá essencialmente da questão de segurança. É deveras preocupante que certos indivíduos ou grupos teimem em continuar a causar distúrbios de vária ordem em vários pontos do território atingindo alvos pré-seleccionados. Os crimes são praticados em pleno dia por cidadãos ou grupos devidamente identificados. Todo este cenário é interpretado por muitos como sendo o prelúdio de uma cultura de impunidade no nosso país, o que é uma situação intolerável num estado de direito democrático. O Estado deve assim esforçar-se para que esta situação não perdure no nosso país para que todos os cidadãos de Timor-Leste voltem a confiar nas nossas instituições.
E do meu parecer que as forcas de segurança nacionais e internacionais actuem devidamente dentro de um quadro que inspire maior confiança das populações. Caso haja solicitação de investigação sobre determinado incidente, dever-se-ia fazer uma investigação imparcial para se apurar responsabilidades de forma a evitar que as forças de segurança sejam percebidas como estando conotadas com uma das partes em conflito. Um outro aspecto relevante para ganhar a confiança das populações seria o da criação de mecanismos que permitam o julgamento rápido e justo dos criminosos pelas autoridades competentes.
Os interesses do estado devem sempre prevalecer. Cada um dos titulares dos órgãos de estado deve sempre actuar com sentido de estado. Em nenhum momento, a sua posição individual poderá sobrepor a do estado. O Estado deve sempre afirmar-se como um colectivo e a sua autoridade consolida-se essencialmente pelas leis que são respeitadas por todos os cidadãos de Timor-Leste.
Este foi sempre o caminho defendido pelo Governo da FRETILIN, desde o I Governo Constitucional. Continuarei a defender este ideal no meu curto mandato de menos de dois meses.
Excelências
Senhoras e senhores
A crise política fez-nos retroceder vários anos tendo afectado seriamente as condições de segurança no nosso país assim como as relações de confiança no seio do nosso povo. O Governo, que vou dirigir , concentrará os seus esforços para garantir que os desejos do Povo sejam expressos livremente durante as próximas eleições legislativas a terem lugar no dia 30 de Junho de 2007. O Governo da RDTL continuará a contar com os préstimos da UNMIT e das Forças Internacionais de Estabilização para garantirmos a segurança do território. O Governo da RDTL contará com o povo para denunciar oportunamente todos aqueles que ousem perturbar a paz e a ordem pública durante as eleiçoes.
Excelências
Senhoras e senhores
Timor-Leste é uma jovem nação marcada com sucessos mas também com retrocessos. Tenho orgulho de afirmar que existe no nosso país um potencial humano com uma vontade inabalável de vencer todos os desafios rumo ao desenvolvimento e à consolidação da nação Maubere.
Penso que todos partilham comigo a ideia de que devemos orgulhar-nos de tudo quanto já alcançamos mas também de reconhecer que ainda existem áreas frágeis que exigem maior atenção para que possamos melhorar cada vez mais a prestação de serviços para as nossas populações. Estamos afinal num processo contínuo de aprendizagem! Necessitamos de retirar lições da nossa experiência recente para que possamos continuar a caminhar e a concretizar as expectativas e os desejos do nosso Povo de alcançar um nível de vida dignificado, paz e prosperidade económica.
Para finalizar, gostaria de agradecer as Nações Unidas e a Comunidade de Doadores pela contínua assistência ao processo de desenvolvimento de Timor-Leste ajudando o Governo a implementar programas cruciais que beneficiam o nosso Povo.
A Sua Excelência, o Presidente da RDTL, Sr. Xanana Gusmão, faço saber o meu apreço pelos serviços prestados ao Estado e ao povo de Timor-Leste.
Em nome do III Governo Constitucional, congratulo Sua Excelência, Sr. José Ramos Horta, pela sua vitoria nas eleiçoes presidenciais e faço votos para que tenha sucesso no desempenho das suas novas funçoes a partir de amanha.
Espero merecer a confiança total do Povo de Timor-Leste, particularmente dos jovens, a força inspiradora e criativa da sociedade timorense.
Eu e os meus colegas cumpriremos com lealdade as competências, que nos são atribuídas ao abrigo da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.
Muito obrigado!
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