2 setembro 2014, Revista Missões http://www.revistamissoes.org.br (Brasil)
Assessoria de Imprensa
Ao longo desta semana,
de 1º a 7 de setembro, acontece a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política
Democrática. Mais de 400 organizações sociais promovem, em todas as regiões do
Brasil, coletas de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da
Reforma Política e Eleições Limpas e recolhimento de votos para o Plebiscito
Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
As duas iniciativas,
apoiadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), buscam colocar
em evidência debates sobre as necessárias mudanças políticas no país.
O projeto de lei de
iniciativa popular pela Reforma Política e Eleições Limpas é organizado por uma
Coalizão de cem entidades, entre elas a CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autores do Ficha
Limpa,
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e
mais 98 entidades importantes da sociedade civil.
A proposta, protocolada
no Congresso Nacional com o número 6.316 de 2013, tem o objetivo de afastar das
eleições a influência do poder econômico sobre as candidaturas, proibindo o
financiamento das campanhas com dinheiro privado; alterar o sistema eleitoral,
implementando eleição em dois turnos, sendo o primeiro para escolha de uma
proposta e o segundo para eleição da pessoa que a colocará em prática;
fortalecer a participação das mulheres e demais grupos subrepresentados; além
da regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, para intensificar os
mecanismos de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular,
do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia
participativa.
A outra iniciativa,
promovida por centenas de movimentos sociais, busca a instalação de uma
Assembleia Nacional Constituinte para mudar o sistema político no Brasil. O
plebiscito popular serve para pressionar as instâncias governamentais a
convocar um Plebiscito Oficial para ouvir a população sobre a convocação da
Constituinte.
Um Plebiscito é uma
consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão.
De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um
Plebiscito. Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros
começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que
qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar
para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas,
universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a
população sobre um determinado tema e coletar votos. O Plebiscito Popular
permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e
pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.
Como votar?
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Fonte: www.pom.org.br
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