24 abril 2013, Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br
(Brasil)
Alex Rodrigues
Brasília – Militante histórico de
causas sociais, o bispo emérito de Goiás, dom Tomás Balduíno, disse hoje (24),
que a Constituição Federal vem sendo “desfigurada” para atender a interesses
que nada têm que ver com a parcela da população mais pobre.
“Nossa Constituição Federal já não pode mais ser chamada de Constituição Cidadã, pois é vítima das emendas que atendem a interesses que não são os da [parcela da] sociedade mais carente, aquela que mais necessita do apoio do Estado".
Segundo dom Tomás, é uma
Constituição que, hoje, está a favor "do grande negócio, do capital
internacional, [das] commodities”, disse o bispo emérito à Agência Brasil,
ao comentar o aumento do número de assassinatos e de tentativas de assassinatos
registrados no campo durante o ano passado.
Segundo o Relatório da Violência no
Campo 2012, divulgado ontem (23), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), a
quantidade de assassinatos aumentou 24% ao longo de um ano, passando de 29
casos registrados em 2011 para 36 em 2012. Já as tentativas de assassinatos
aumentaram 102%, saltando de 38 para 77 casos.
De acordo com a comissão ligada à
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o estado com o maior número
de casos foi Rondônia, onde foram mortas nove pessoas, entre elas Renato Nathan
Gonçalves Pereira, de 28 anos, um dos líderes do acampamento Canaã, em
Ariquemes, e Fabiana Pereira de Souza, morta em dezembro de 2012, na cidade de
Vilhena.
O relatório da CPT também contém
dados que permitem à comissão concluir que os conflitos por terra cresceram nos
últimos cinco anos. “Há um lado que explica a dor das populações mais pobres: o
crescimento do agro e do hidro negócio há tempos vem forçando a invasão dos
territórios das populações tradicionais, como os índios e os quilombolas. Isso,
evidentemente, vem gerando conflitos”, comentou dom Tomás. Ele se reuniu hoje
em Brasília (DF), com a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), da
Presidência da República, Maria do Rosário.
Um dos fundadores do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi), dom Tomás também alertou para o que classificou
de “tentativa de criminalizar os movimentos sociais” e criticou alguns juízes
por ignorarem as consequências sociais de suas decisões. “Virou voz corrente
dizer que os movimentos sociais são um obstáculo ao desenvolvimento nacional.
Como se o desenvolvimento fosse um deus ou um paraíso a ser conquistado, mesmo
que passando por cima de direitos humanos já consagrados”, acrescentou o bispo.
“Essa ideologia, que visa a
garantir os direitos dos grandes proprietários, se traduz em um aumento enorme
das ordens de despejo, de ações judiciais [contra organizações e militantes
sociais]". Segundo dom Tomás, embora haja honrosas exceções, "há
juízes que só veem o lado econômico", que priorizam quem promete produzir
e gerar renda para o país, "mesmo que a Constituição estabeleça, por
exemplo, que a terra deve ter uma função social". Para dom Tomás, o lado
social não é antieconômico, "mas está acima do mero aspecto econômico",
reunindo valores humanos, culturais e religiosos.
No final do ano passado, dom Tomás
foi uma das 17 pessoas a receber o Prêmio Direitos Humanos, concedido pela SDH
a pessoas e entidades que tenham se destacados nessa luta em em todo o país.
“Ao Estado cabe escutar e dialogar com os grupos e com as organizações sociais
ao invés de fechar os ouvidos e tachá-los de baderneiros que vêm tumultuar. O
Estado tem que entender que são esses grupos os verdadeiros construtores do
valor pátrio”.
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