Brasil/AUTODETERMINAÇÃO IRANIANA

4 maio 2010/Carta Maior http://www.cartamaior.com.br

Os EUA querem mudar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, de 1968, com o objetivo de tolher o direito dos Estados de desenvolver a energia nuclear também para fins pacíficos, ampliando a atribuição da Agência Internacional de Energia Atômica para inspecionar instalações nucleares a qualquer hora.

Larissa Ramina*

A Carta da ONU de 1945 prevê em seu artigo primeiro o respeito ao princípio da autodeterminação dos povos. Como sujeitos de direito, os povos definem-se pelos direitos e obrigações que lhes são reconhecidos pelo direito internacional.

O referido princípio está sujeito a interpretações diversas e flexíveis, sempre na esteira dos interesses estratégicos das grandes potências. É possível entendê-lo, todavia, como o princípio que garante a todo e qualquer povo o direito de se autogovernar, de eleger suas escolhas sem intervenção externa, desta forma exercendo a sua soberania.

Na atual querela que envolve o direito do Irã ao desenvolvimento da tecnologia nuclear para fins pacíficos, bem como a busca incessante dos EUA de aprovar sanções contra aquele Estado, é o direito à autodeterminação que está em questão. O Tratado de Não-Proliferação Nuclear de 1968, do qual o Irã é Estado-Parte, impõe o monopólio das armas nucleares aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – China, EUA, França, Reino Unido e Rússia, bem como a contrapartida do compromisso de desarmamento progressivo. Aos demais, cabe renunciar ao desenvolvimento da tecnologia nuclear para fins militares.

Claro está, portanto, que o TNP não proíbe o desenvolvimento da tecnologia nuclear, nem tampouco a comercialização de urânio enriquecido, desde que para fins pacíficos. Esse quadro motivou o governo dos EUA a convocar uma Cúpula sobre Segurança Nuclear, visando justamente alterar os termos acordados e insistindo em um Protocolo Adicional ao TNP. Esse Protocolo, por sua vez, objetiva claramente a tolher o direito dos Estados de desenvolver a energia nuclear também para fins pacíficos, ampliando a competência da Agência Internacional de Energia Atômica para inspecionar instalações nucleares in loco a qualquer tempo. Na prática, o monopólio da tecnologia nuclear estaria assegurado, tanto para fins militares quanto para fins pacíficos. E o que dizer da posição do Brasil?

A Constituição Federal de 1988 dispõe que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos. Nesse sentido, o Brasil tem buscado uma fórmula negociada e aceitável para os dois lados, sempre combatendo os usos militares da tecnologia nuclear, mas preservando as escolhas decorrentes da autodeterminação. Nessa seara, reconhece o direito da comunidade internacional de receber garantias de que não haverá violações nem desvios da tecnologia nuclear para o uso militar, eliminando todas as ambigüidades do programa iraniano, como também reconhece o direito do Irã de manter atividades nucleares com fins pacíficos, conforme assegura o TNP.

Por outro lado, o Brasil defende a prioridade ao desarmamento das potências nucleares, compromisso formalizado no Tratado e jamais cumprido. Ao contrário da eliminação das armas nucleares, o que se constata é a evolução da eficiência dessas armas. Paradoxalmente, as mesmas potências nucleares que descumprem o TNP insistem em impor obrigações aos países não nucleares, dificultando seu desenvolvimento tecnológico para fins pacíficos, tão necessário no momento atual de combate à crise ambiental e de substituição da matriz energética suja.

É desnecessário lembrar que a possibilidade real de uma guerra nuclear está unicamente nas mãos das potências nucleares. A posição brasileira, portanto, preconiza o respeito do TNP por todos os Estados-Partes, bem como a aplicação do princípio da autodeterminação previsto tanto na Carta da ONU quanto na Constituição Federal, além de refletir o amadurecimento de um país que hoje é a nona maior economia mundial e tornou-se voz importante nas decisões mundiais. A ideologia colonialista que insiste em manter o Brasil alinhado aos interesses hegemônicos parece recuar, e o país finalmente “pensa com a própria cabeça”, como declarou o atual chanceler. Já se era em tempo.

*Larissa Ramina é Doutora em Direito Internacional pela USP e Professora da UniBrasil e da UniCuritiba.

Bolivia/Movimentos pautam Reforma Agrária na Cúpula dos Povos

23 abril 2010/Vermelho http://www.vermelho.org.br

Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Coordenação Latino-americana de Organizações do Campo (CLOC) destacaram a necessidade da implantação da Reforma Agrária como modelo de desenvolvimento para o campo diante às crises em que vive o planeta. A discussão foi acompanhada por integrantes de movimentos sociais de todo o mundo durante a Cúpula dos Povos sobre mudanças climáticas, encerrada nesta quinta (22/4) em Cochabamba (Bolívia).

A integrante da CLOC e da Via Campesina Internacional, Itelvina Masioli, chamou atenção que a Reforma Agrária integral garantirá a soberania alimentar dos povos. Para Itelvina, a Conferência dos Povos “deve ajudar a construir uma grande aliança entre governos, como o da Bolívia e dos países da Alba, e os povos do mundo, para que juntos busquem enfrentar o projeto de morte”. Ao se referir ao "projeto de morte", Itelvina fez referência às formas do capitalismo no campo, como o agronegócio e a monocultura.

A Alba é a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América, proposta por Hugo Chávez como alternativa de integração solidária e também um contraponto à engavetada Área de Livre Comércio das Américas (Alca), proposta pelos Estados Unidos na década de 90.

Centenas de pessoas manifestaram sua insatisfação quando uma porta-voz leu, em meio a vaias, uma carta do secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon. Os movimentos sociais ficaram insatisfeitos com o papel da organização nas negociações oficiais sobre mudança climática, especialmente depois da última Conferência de Copenhague. (Da redação, com MST)

Leia o documento: "Acuerdo de los pueblos", da Conferência Mundial dos Povos sobre as Mudanças Climáticas e os Direitos da Mãe Terra

Moçambique/Maputo acolhe fórum de capacitação institucional

Maputo, 18 Julho 2007 - Moçambique vai acolher, de 1 a 3 de Agosto próximo, o Segundo Fórum Pan-Africano de Capacitação Institucional, um encontro que contará com a participação de mais de 70 delegações, entre chefes de Estado e de Governo, ministros das Finanças e de Planificação e ainda dirigentes da função pública, em representação de 53 países. O encontro de Maputo pretende fazer a concertação de posições e troca de experiências sobre o que está a ser feito para o desenvolvimento do Continente Africano nos domínios económico, político e social.

Falando a jornalistas, no final da XVIII sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Luís Covane, explicou que este é mais um encontro de partilha de conhecimentos e de experiências entre os diversos intervenientes, visando o alcance de uma plataforma comum de desenvolvimento de África e dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.

Das várias personalidades esperadas em Maputo destaque vai para a presença do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e do presidente da Comissão da União Africana, o maliano Alpha Omar Konaré.

Entretanto, o Conselho de Ministros discutiu igualmente os processos relacionados com as actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução (GAR), a situação do paiol de Mahlazine e ainda os aspectos atinentes ao Recenseamento Geral da População e Habitação.

Sobre as actividades do GAR, o porta-voz do Governo disse que, da avaliação feita à situação das acções de prevenção e mitigação das calamidades, no período que vai de 10 de Junho a 9 de Julho, nas províncias de Gaza e Inhambane, concluiu-se haver uma celeridade no processo. Po exemplo, segundo ele, em Gaza foi concluída a reconstrução de 1273 casas que desabaram na sequência dos ventos fortes que assolaram os distritos de Chókwè e Guijá a 18 de Março último. Naqueles pontos estão em distribuição sementes e utensílios agrícolas de modo a que a população possa retomar as suas actividades.

Em relação à reconstrução pós-ciclone Fávio, que atingiu Inhambane, Luís Covane deu a conhecer que foram construídas 852 casas com apoio de diversos parceiros, reconstruídas 5600 casas para a população, e reconstruídas 477 salas de aulas, bem como reabilitados 24 empreendimentos turísticos.

Por outro lado, o porta-voz do Governo explicou que das 4305 casas afectadas pelas explosões do paiol foi concluída a construção de 263, estando em reabilitação 1770. Falta intervir em 2272 habitações. Das 1125 afectadas na província do Maputo, estão a ser feitas intervenções em 973, das quais 367 já reconstruídas. (Noticias/Francisco Manjate)

África/ONU apoia integração do continente

Accra, Ghana, 02/07 - A Secretária-Geral adjunta das Nações Unidas, Asha-Rose Migiro, fez saber hoje (segunda-feira) que a sua organização vai apoiar os esforços de África para a sua total integração política e económica, informou a "Panapress.

Segundo a fonte, Asha-Rose Migiro sublinhou que o centro de interesse da Nona Cimeira Ordinária da União Africana (UA) aberta domingo em Accra, Ghana, "vem em boa hora".

"As Nações Unidas apoiam de longa data a integração regional em África. Continuamos determinados em apoiar este processo", referiu Migiro, primeira africana a pronunciar-se diante de uma Cimeira da UA em nome da ONU, perante 40 chefes de Estado e de Governo.

A cimeira é consagrada às perspectivas de criação de um Governo federal destinado a acelerar a integração total do continente africano. A antiga ministra dos Negócios Estrangeiros da Tanzânia, que assumiu a função de Secretária-Geral adjunta da ONU a 01 de Fevereiro de 2007, apelou igualmente para um reforço da colaboração entre os países africanos e entre a África e os seus parceiros internacionais.

"Precisamos de parcerias sólidas para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) com detalhes precisos e de parcerias mais sólidas para resolver e gerir os conflitos africanos e é através de tais parcerias que as capacidades de África poderão ser reforçadas", afirmou. Migiro sublinhou que, mesmo se a África fez alguns progressos no decorrer dos anos, o continente ainda está em atraso do resto do Mundo no alcance dos objectivos de desenvolvimento comuns, devido a obstáculos desencorajadores que deviam ultrapassar. como o aumento da pobreza e das taxas de mortalidade materna e infantis elevadas.

Relativamente aos ODM, Migiro declarou que este ano marcava o meio percurso entre a adopção dos objectivos e a data fixada para os atingir em 2015.

Asha Migiro fez notar que "isto torna particularmente importante o facto de estarmos mais decididos nos nossos esforços e estabelecer parcerias mais sólidas para reduzir a pobreza, satisfazer as necessidades em matéria de saúde, educação e em outros sectores e promover a igualdade entre os sexos".

A Secretária-Geral adjunta da ONU abordou igualmente a persistência da crise em Darfur, região ocidental do Sudão, onde mais de 200 mil pessoas foram mortas e milhões de outras deslocadas durante anos de lutas intestinas.

"Nenhuma parte em África os desafios para a paz e a segurança são mais evidentes do que em Darfur, onde o conflito continua a fazer um número excessivo de vítimas entre homens, mulheres e crianças", sustentou.

"O ciclo trágico da violência em Darfur foi autorizado a durar durante muito tempo", afirmou, preconizando o desdobramento urgente da força híbrida ONU-UA para restabelecer a situação.

Relativamente ao HIV/Sida, Migiro afirmou que lutar eficazmente contra esta pandemia era uma condição prévia para atingir a maior parte dos outros ODM.

"Em particular, devemos bater-nos contra as causas profundas da sua propagação entre as mulheres e as jovens raparigas", frisou a Secretária-Geral adjunta da ONU, deplorando que as mulheres carregam uma parte desproporcionada da carga da sida em África. (AngolaPress)

Guiné-Bissau / Nações Unidas recomendam mais apoios internacionais

Bissau, 30 Junho 2007 - A secretaria-geral adjunta das Nações Unidas, Asha Rose Magiro reconheceu hoje que as autoridades da Guiné-Bissau têm feito progressos assinaláveis no processo de estabilização interna, mas recomendou a continuidade das ajudas da comunidade internacional.

A secretaria-geral adjunta das Nações Unidas, Asha Rose Magiro reconheceu hoje que as autoridades da Guiné-Bissau têm feito progressos assinaláveis no processo de estabilização interna, mas recomendou a continuidade das ajudas da comunidade internacional.

A responsável da ONU fez estas considerações quando procedia ao balanço de uma visita de 24 horas à Guiné-Bissau, para constatar a real situação do país, palco de instabilidade político-militar nos últimos nove anos.

Na sua visita, Asha Magiro encontrou-se com os elementos da sociedade civil, da classe judicial e entidades políticas, nomeadamente com o Presidente João Bernardo «Nino» Vieira, parlamentares, governo e a presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Maria do Céu Monteiro.

De todas estas entidades, a secretaria-geral adjunta da ONU disse que recebeu informações que evidenciam os progressos e o empenhamento que têm sido assumidos para a estabilização do país, mas também todos reafirmaram a necessidade de o país ser apoiado técnica e financeiramente pela comunidade internacional.

Asha Magiro disse que durante a visita constatou que o diálogo e a reconciliação, bem como a promoção de «grandes reformas», são valores assumidos pelas autoridades políticas, judiciais assim como pela própria sociedade civil guineense.

Contudo, a secretaria-geral adjunta das Nações Unidas, concluiu que, apesar dos esforços, a situação geral da Guiné-Bissau continua a caracterizar-se pela fragilidade das instituições e dificuldades quotidianas da população.

A falta de água potável, da electricidade, a ausência de infra-estruturas básicas, bem como os serviços limitados a nível de cuidados de saúde e educação, aliados a uma económica fraca, são, entre outros, as fraquezas registadas pela responsável da ONU.

No entanto, Rose Magiro disse que a nível da governação política, há esforços importantes que têm sido empreendidos pelas autoridades, nomeadamente no trabalho de saneamento das finanças públicas e o compromisso para a realização das próximas eleições legislativas em 2008.

«As próximas eleições legislativas são um teste sério à maturidade democrática da Guiné-Bissau, pelo que a comunidade internacional encoraja as autoridades a tudo fazerem para que o processo seja limpo, transparente e aceitável», assinalou Rose Magiro.

Tal como o sucesso eleitoral, a reforma das finanças públicas e o combate ao HIV/SIDA bem como ao narcotráfico são outros dos assuntos que Rose Magiro entende que devem ser prioritários para as autoridades e a sociedade civil da Guiné-Bissau.

Quanto à luta contra o HIV/SIDA, a secretaria-geral adjunta das Nações Unidas visitou um centro de tratamento da doença, tendo ficado impressionada com o trabalho que tem sido feito «mesmo com os parcos recursos». Rose Magiro apelou toda a comunidade guineense para se mobilizar no combate ao vírus da SIDA.

Em relação à droga, Rose Magiro afirmou ter recebido «sinais de preocupação» de todos os elementos, tanto políticos, magistrados como representantes da sociedade civil, com os quais se reuniu.

«Todos mostraram sinais de preocupação quanto à questão da droga. Todos deixaram entender que é um problema e um perigo para o país. Mas também todos sublinharam que o país não consegue fazer face ao problema se não for ajudado» defendeu Rose Magiro.

A secretaria-geral adjunta das Nações Unidas, que partiu hoje para Acra, no Gana, para aí assistir à cimeira da União Africana, afirmou que vai apresentar ao secretário-geral, Ban Ki-Moon um relatório da sua visita a Bissau o qual, «certamente será levado ao conhecimento do Conselho de Segurança», assinalou. (Noticias Lusofonas)

Brasil diz apoiar candidatura portuguesa ao Conselho da ONU

Brasília, 28 Junho 2007 - O Brasil vai apoiar Portugal quando o país europeu se candidatar a um assento não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) em 2011-2012, afirmou nesta terça-feira à Agência Lusa o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

"Sem dúvida iremos dar o nosso apoio", disse Amorim, lembrando que Portugal foi o primeiro país europeu a apoiar, em meados dos anos 1990, a reivindicação do Brasil em ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança (CS) da ONU.

O ministro considerou que a reforma do CS é "uma das mais complexas equações" da política internacional e global.

"É uma reforma difícil, mas indispensável. Não podemos continuar com o quadro da 2ª Guerra Mundial, porque já se vão 60 anos, o mundo é totalmente diferente. E quanto mais demorarmos a fazer esta reforma, mais isto enfraquecerá o próprio Conselho de Segurança", afirmou Amorim.

O diplomata disse ainda que o governo brasileiro está em diálogo sobre o tema com a África, continente que rejeitou, há cerca de dois anos, a proposta de mais seis assentos permanentes no Conselho, sem direito a veto, feira pelo Grupo dos Quatro (G-4) - Brasil, Índia, Alemanha e Japão.

Os líderes da União Africana (UA) preferiram, durante uma cúpula em Adis Abeba, na Etiópia, em 2005, ratificar a sua própria proposta, que prevê dois assentos permanentes para África, com poder de veto.

"Muitos países africanos vêem a posição do G-4 como construtiva e no caminho certo. Outros têm uma visão maximalista, reivindicam também o poder de veto, que é uma reivindicação justa, mas não é viável politicamente", comentou Amorim.

De acordo com o ministro, é preciso trabalhar "entre o justo e o viável" e encontrar a melhor solução. "Isto chama-se realismo", concluiu o ministro das Relações Exteriores.

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