02/08/2019
11:27, Rede Brasil Atual (Brasil) https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/08/comissao-arns-presidente-oab-contra-bolsonaro/
Publicado
por Redação RBA
Entidade já havia divulgado nota
afirmando que a declaração do presidente atingia "todos os familiares de
mortos e desaparecidos" na ditadura civil-militar
Imerso em intrigas e sem mostrar
melhorias à população, Bolsonaro perde popularidade rapidamente
São Paulo
– A Comissão
Arns* vai entrar na ação movida pelo presidente da seção nacional da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, na condição de amicus curiae. A
expressão latina, que significa “amigo da corte”, se refere a uma pessoa ou entidade
com profundo interesse em determinada questão levada a discussão no Poder
Judiciário.
O
presidente da OAB protocolou na tarde de quarta-feira (31) ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro explique
as declarações feitas a respeito da morte de seu pai, Fernando Santa Cruz,
preso por agentes do DOI-Codi e desaparecido em fevereiro de 1974, durante a
ditadura
civil-militar.
Na
segunda-feira (29), Bolsonaro desrespeitou a memória de Fernando ao se referir
a ele de forma ofensiva e debochada. “Por que a OAB impediu que a Polícia
Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da
OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o
pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer
ouvir a verdade. Conto pra ele”, disse.
A
Comissão, presidida pelo ex-ministro dos Direitos Humanos (governo FHC0 Paulo
Sérgio Pinheiro, já havia divulgado nota afirmando que a declaração de
Bolsonaro atingia não só o presidente da OAB, mas “a todos os familiares de
mortos e desaparecidos durante o regime militar de 1964, palavras que
desmerecem o cargo ocupado, ignoram o relevante papel da OAB na volta à
democracia e contrariam verdades estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro,
em período democrático”.
O
ministro do STF Luís Roberto Barroso interpelou ontem (1º) Bolsonaro para que
ele explique “eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados” a
respeito da morte de Fernando Santa Cruz.
NOTAS
PÚBLICAS RECENTES DA COMISSÃO ARNS
Nota Pública #4 – Em respeito ao direito à memoria e à verdade
01.08.2019, Comissão Arns
https://comissaoarns.org/notas/2019-08-01-nota-p%C3%BAblica-4-%E2%80%93-pelo-respeito-%C3%A0-democracia/
A
Comissão Arns de Direitos Humanos repele com firmeza as palavras em tom de
ofensa e de deboche dirigidas pelo Exmo. Senhor Presidente da República a
Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e a todos os familiares de mortos e desaparecidos durante o regime
militar de 1964, palavras que desmerecem o cargo ocupado, ignoram o relevante
papel da OAB na volta à democracia e contrariam verdades estabelecidas pelo
próprio Estado Brasileiro, em período democrático.
O momento
é de urgente correção do desemprego crescente, de reerguimento da economia, da
consagração das liberdades democráticas, não cabendo o discurso de ódio e a
palavra que separa e destrói.
Nota Pública #5 - Em Defesa da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
02.08.2019, Comissão Arns
https://comissaoarns.org/notas/2019-08-02-nota-p%C3%BAblica-5-em-defesa-da-comiss%C3%A3o-especial-sobre-mortos-e-desaparecidos/
A
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns vem a público
defender a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada
pela Lei 9.140/95, a primeira iniciativa oficial para reconhecer como mortas
pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em
atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de
1979. Trata-se de uma Comissão do Estado brasileiro e não de um governo,
instituída para atender ao princípio universal da reparação de centenas de
familiares de mortos e desaparecidos por razões políticas.
A
Comissão Especial já havia proclamado a responsabilidade do Estado brasileiro
por esses crimes, com o respaldo de todos os presidentes da República desde
então, medida referendada em inúmeras sentenças judiciais. O trabalho atual da
Comissão Especial é principalmente o de envidar esforços para a localização dos
corpos de pessoas desaparecidas, no caso de indícios quanto ao local em que
possam estar depositados, sendo que, em passado recente, houve participação
nesses esforços do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro.
O Brasil
já foi condenado internacionalmente pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos (como se vê dos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog) a dar sequência a
esses esforços. O trabalho só não corre mais célere porque nem todos –
autoridades civis e militares – que ainda podem deter informações sobre o
paradeiro dos corpos as repassaram para a Comissão. Essa Comissão tem, ainda
hoje, uma importante missão a cumprir. Revelar a centenas de mães, pais,
irmãos, filhos, netos onde estão os restos mortais de seus parentes
desaparecidos. É um dever legal do Estado e corresponde ao direito desses
familiares, reforçado por decisões da Justiça. Comete improbidade aquele que
obstar indevidamente esses esforços.
O
presidente da República, seja desestruturando a Comissão, ou mesmo antes,
sonegando-lhe os recursos para agir, a pretexto de intitular-se agora como “o
governo de direita”, ignora o Estado Democrático de Direito e a necessidade de
cumprir a lei e as decisões judiciais, governando para todos os
brasileiros(as).
O direito
à reparação e à verdade prevalecerá. Este governo passará.
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