Brasil/"JUSTIÇA RESSUSCITA PRÁTICAS DA DITADURA"

23 junho 2008/Portal do MST http://www.mst.org.br

Da Radioagência NP

Centenas de famílias ligadas ao Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST) foram despejadas de dois acampamentos no município de Coqueiros do Sul, no Rio Grande do Sul, na última terça-feira (17/06). Barracos, plantações, criações de animais e até o posto de saúde e a escola montada pelos sem terra foram destruídos.

As famílias foram jogadas à beira da estrada em Sarandi, cumprindo ordens do Poder Judiciário. A Brigada Militar expulsou as famílias de duas áreas cedidas por pequenos proprietários. De acordo com um dos promotores responsáveis pela ação civil que determinou o despejo, Luis Felipe Tesheiner, “não se trata de remover acampamentos, e sim de desmontar bases que o MST usa para cometer reiterados atos criminosos”.

Ali não estava em debate a questão fundiária. A decisão judicial se baseia em um relatório do Ministério Público (MP) gaúcho, no qual o MST é considerado uma ameaça à segurança nacional que precisa ser dissolvida. Em tom de denúncia, o documento chega a citar a presença de livros do pedagogo soviético Anton Makarenko. Textos de Florestan Fernandes, Paulo Freire e Chico Mendes são apresentados como exemplos da “estratégia confrontacional” do movimento.

Em entrevista, o procurador do Estado aposentado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, Jacques Távora Alfonsin, afirmou que a ação da justiça ressuscita práticas da ditadura no Brasil. Para Alfonsin, há uma ação orquestrada no Rio Grande do Sul, baseada na perseguição ideológica.

Juridicamente, como você caracteriza essa ação da Justiça gaúcha?

Nós estamos enfrentando uma situação de violação flagrante dos direitos humanos, de uma infidelidade manifesta do MP às suas próprias finalidades. Quem lê a petição inicial vê que o MP vestiu a camisa dos latifundiários. Na Constituição Federal, a função do MP não é perseguir pobre, nem evitar pressão social de gente que está reivindicando reforma agrária. Essas ações se baseiam num sociólogo rural [Zander Navarro] magoado com o movimento. Não existe preocupação destes promotores em sustentar essas coisas em fatos, é tudo gente que não concorda ideologicamente com o movimento.

A medida seria, então, perseguição ideológica?

Na petição inicial, os promotores se baseiam no fato de que o MST é um movimento anti-capitalista e esquerdista. Quer dizer, tudo aquilo que as universidades estudam em sociologia com a maior liberdade. Qual é o crime ser anti-capitalista e esquerdista? Para acentuar essa denúncia, eles se baseiam no Estatuto da Terra votado durante o regime militar que acabou com as Ligas Camponesas [Movimento Camponês exterminado após o golpe de 1964, e que tinha como pauta “a reforma agrária na lei ou na marra”], para mostrar que o MST, então, se equipararia às ligas. Se voltou à época da ditadura para se sustentar esse ataque.

Essa seria uma ação orquestrada?

Isso é tão orquestrado que nunca se viu tanta agilidade. A petição chegou em Carazinho (RS) no dia 16 de junho. O despacho do juiz, que tem mais de 20 laudas, é de 16 de junho [mesmo dia]. Portanto, ele já sabia que a ação iria entrar e já estava até preparado com o despacho que ele iria dar. E para surpresa de todos os agricultores sem terra, a Brigada Militar com mais de 500 homens entrou de madrugada [nos dois acampamentos no município de Coqueiros do Sul], de surpresa, antes de chegar o oficial de justiça. O oficial de justiça chegou depois, tudo isso com a chancela do ouvidor da segurança pública aqui do estado, que deveria ser justamente aquele que protege os direitos humanos destas pessoas.

Existem outros indícios dessa ação organizada?

Está em curso no estado um abuso de poder e de autoridade. O relatório secreto do Conselho Superior do MP daqui [RS] estava preparando essas ações desde dezembro de 2007. E nesse relatório a expressão é a dissolução, estou repetindo: dissolução do MST. Uma reação popular organizada não é tolerada.

Qual providência deve ser tomada?

Nós estamos preparando os recursos judiciais que vamos entrar e as contestações a estas infelizes ações. E não se descarta a hipótese de fazer uma petição com urgência para a comissão de direitos humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos].

http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=5516

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Brasil/Ação do Ministério Público gaúcho contra MST repete discurso anti-comunista pré-1964

Fonte: Movimento de Mulheres Camponesas http://www.mmcbrasil.com.br/noticias/180608_mst_rs.html

18 junho 2008

A inicial da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pedindo a desocupação de dois acampamentos do MST, próximos à fazenda Coqueiros (região norte do Estado), parece uma peça saída dos tempos da ditadura, reproduzindo a paranóia delirante anti-comunista dos anos 50 e 60 que alimentou e deu sustentação ao golpe militar no Brasil. A Vara Cível de Carazinho deferiu a liminar requerida pelo MP. Na avaliação dos promotores, os acampamentos Jandir e Serraria são "verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade". Essa terminologia resume uma lógica de argumentação que muitos julgavam estar extinta no Brasil.

Na primeira página da inicial da ação, os promotores comunicam que seu trabalho é resultado de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público do RS para investigar as ações do MST que "há muito tempo preocupam e chamam a atenção da sociedade gaúcha". O documento anuncia que os promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto realizaram um "notável trabalho de inteligência" sobre o tema. Uma nota de rodapé define o trabalho de "inteligência" realizado nos seguintes termos:

"O art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a ABIN, definiu a inteligência como sendo "a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado".

O relatório que segue faz jus a esse conceito, apresentando o MST como uma ameaça à sociedade e à própria segurança nacional. O resultado do trabalho de inteligência inspirado nos métodos da ABIN é composto, na sua maioria, por inúmeras matérias de jornais, relatórios do serviço secreto da Brigada Militar e materiais, incluindo livros e cartilhas, apreendidas em acampamentos do MST. Textos de autores como Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti e Che Guevara são apresentados como exemplos perigosos da "estratégia confrontacional" adotada pelo MST. Na mesma categoria, são incluídas expressões como "construção de uma nova sociedade", "poder popular" e "sufocando com força nossos opressores". Também é "denunciada" a presença de um livro do pedagogo soviético Anton Makarenko no material encontrado nos acampamentos.

A violência das Ligas Camponesas e o movimento político-militar de 1964

Na introdução da ação, os promotores fazem um "breve histórico do MST e dos movimentos sociais". Esse histórico se refere à organização do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Master) no Rio Grande do Sul, nos anos 1960, e à "atmosfera de crescente radicalização ideológica". As Ligas Camponesas de Francisco Julião, em Pernambuco, são acusadas de "sublevar o campo e incentivar a violência contra os proprietários de terra, criando um clima de guerra civil". Essa "agressividade", na avaliação dos promotores, contribuiu para o "movimento político-militar de 1964". O "movimento político-militar de 1964" a que os promotores se referem é o golpe militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart, suprimiu as liberdades no país e deu início à ditadura militar.

Logo em seguida, a ação apresenta uma caracterização do MST, toda ela baseada na visão de uma única pessoa, o sociólogo Zander Navarro. O trabalho de inteligência dos promotores também se baseia, em várias passagens, em uma "revista de circulação nacional" (Veja) e em matéria críticas ao MST publicadas em jornais como Folha de São Paulo, Zero Hora e Estado de São Paulo, entre outros. Após apresentar um "mapa" dos movimentos sociais no campo brasileiro, os promotores questionam, em tom de denúncia, as fontes de financiamento público desses movimentos. Eles revelam que "o Ministério Público encaminhou um questionamento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acerca da existência ou não de alguma fonte de financiamento ou ajuda, direta ou indireta, aos participantes do MST acampados no Rio Grande do Sul".

Os promotores citam ainda o relatório da CPMI da Terra, realizada no Congresso Nacional, sustentando que há malversação de verbas públicas, "pelo repasse de dinheiro público efetuado diretamente pelo Incra, na forma de distribuição de lonas, cestas básicas e outros auxílios". Além disso, citam a "doação de recursos por entidades estrangeiras, notadamente organizações não-governamentais ligadas a instituições religiosas, como a organização Caritas, mantida pela Igreja Católica". E identificam, em tom crítico, a rede de apoio internacional ao MST que mostraria ao público estrangeiro "uma visão do Brasil frontalmente crítica à atuação do Poder Público e inteiramente de acordo com os objetivos estratégicos do MST". Citando o jornal Zero Hora, os promotores apontam que a Escola Florestan Fernandes (do MST) foi construída "com vendas do livro Terra, com texto do escritor português José Saramago, fotografias de Sebastião Salgado e um disco de Chico Buarque, além de contribuições do exterior".

Mídia, PM 2 e Denis Rosenfield as fontes da argumentação dos promotores do MP

Ao falar sobre a estratégia do MST, os promotores valem-se de relatórios do serviço secreto da Brigada Militar (a PM2). O relatório do coronel Waldir João Reis Cerutti, de 2 de junho de 2006, afirma que os acampamentos do movimento são mantidos com verbas públicas do governo federal, recursos de fontes internacionais e até das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O coronel Cerutti não apresenta qualquer comprovação da existência do "dinheiro das FARC" e segue falando da suposta influência da guerrilha colombiana sobre os sem-terra. Segundo ele, o MST estaria planejando instalar um "território liberado" dentro do Estado: "Análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal "convênio", que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e Via Campesina, tudo ou quase tudo".

Em seguida é apresentado um novo relatório do Estado Maior da Brigada Militar sobre as ações do MST no Estado. Esse documento pretende analisar a "doutrina e o pensamento" do MST, identificando, entre outras coisas, as leituras feitas pelos sem-terra. Identifica um "panteão" de ícones inspiradores do movimento, "a maior parte ligada a movimentos revolucionários ou de contestação aberta à ordem vigente" (onde Florestan Fernandes e Paulo Freire estão incluídos, entre outros). E fala de "uma fraseologia agressiva, abertamente inspirada nos slogans dos países do antigo bloco soviético ("pátria livre, operária, camponesa")". A partir dessas informações, os promotores passam a discorrer sobre o caráter "leninista" do MST, invocando como base argumentativa o livro "A democracia ameaçada – o MST, o teológico-político e a liberdade", de Denis Rosenfield, que "denuncia" que o objetivo do movimento é o socialismo.

Para os promotores, "já existem regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes" (p. 117 da ação). A prova? "A imprensa recentemente noticiou...." (uma referência as ações da Liga dos Camponeses Pobres, no norte do Brasil). Em razão da "gravidade do quadro em exame", concluem os promotores, "impõe-se uma drástica mudança na forma de trato das questões relativas ao MST e movimentos afins". A conclusão faz jus às fontes utilizadas no "notável trabalho de inteligência": "o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não constitui um movimento social, mas, isso sim, um movimento político". O MST, prosseguem os promotores, "são uma organização revolucionária, que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente e revogar o regime democrático adotado pela Constituição Federal". Em nenhum momento da ação, o "notável trabalho de inteligência" dos promotores trata de problemas sociais no campo gaúcho.

RS URGENTE por Marco Aurélio Weissheimer - http://www.rsurgente.net/
(Terça-feira, 17 de Junho de 2008)

http://www.mmcbrasil.com.br/noticias/180608_mst_rs.html