15 junho 2016, Jornal GGN
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Jornal GGN -- O ministério
interino da Justiça foi alvo de críticas do PT após a publicação, na última
segunda-feira, de um decreto que suspendeu os atos da pasta por 90 dias, com
exceção dos atos de repressão e relacionados à política. Na prática, a medida
suspende a assinatura de novos contratos, nomeação de servidores, autorização
de repasses e realização de eventos, entre outras medidas da rotina da pasta.
Segundo o ministro do governo
Dilma, Eugênio Aragão, a decisão de Moraes não só é uma "prova cabal da
baixa qualidade de governança que o golpe proporcionou ao País" como
também evidencia o foco na repressão a manifestações populares.
“Isso vai criar um caos, porque
90 dias sem mexer com
política indígena enquanto tem índio morrendo, 90 dias
sem cuidar das penitenciárias, 90 dias sem cuidar da cooperação jurídica
internacional, 90 dias sem cuidar de refugiados, que tipo de governo é esse?”,
indagou.
Da Agência PT
Ministro da Justiça de Dilma
contesta decreto de Alexandre de Moraes, que suspende por 90 dias os atos da
pasta, menos áreas policiais e de repressão
Por Luana Spinillo
O Ministério da Justiça do
governo golpista de Michel Temer publicou portaria, nesta segunda-feira (13), suspendendo
por 90 dias a realização de atos de gestão da pasta, com exceção das áreas
policiais e de repressão.
A decisão foi avaliada por
Eugênio Aragão, ministro da Justiça do governo da presidenta eleita Dilma
Rousseff, como uma “prova cabal da baixa qualidade de governança que o golpe
proporcionou ao País” e do “enorme déficit de gestão”.
“Mostra-se claramente que não foi
um governo eleito, porque governo eleito tem que dar satisfação das suas
políticas públicas. Um governo não eleito não tem que dar satisfação. Mostra
claramente também que esse ministro e sua equipe não têm conhecimento de gestão
ministerial”, completou Aragão.
Com o decreto, ficam paralisadas
e suspensas a assinatura de novos contratos, convênios, nomeação dos
servidores, autorização de repasse de valores não contratados, despesas com
diárias e passagens e a realização de eventos.
“Isso vai criar um caos, porque
90 dias sem mexer com política indígena enquanto tem índio morrendo, 90 dias
sem cuidas das penitenciárias, 90 dias sem cuidar da cooperação jurídica
internacional, 90 dias sem cuidar de refugiados, que tipo de governo é esse?”,
indagou.
Segundo o ministro, está
explícito o foco na repressão. “A gente vê claramente quais são as prioridades
desse governo, um governo truculento que entende muito de repressão”.
O foco na repressão também foi
destacado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), lembrando que o atual
ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, foi Secretário de Segurança
Pública em São Paulo, no governo tucano de Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
“Lá ele estabelecia a política do
bate pau. Podemos esperar que essa política se espalhe pelo País. O que existia
em São Paulo vai se repetir pelo Brasil. A estrutura repressiva, essa continua
funcionando”, disse.
Na avaliação do deputado petista,
a portaria “é uma medida absolutamente desacertada, que na verdade é preparando
o terreno para que os segmentos de Direitos Humanos sejam esvaziados. É um
governo de revogação de direitos”.
Para ele, o decreto, por mais
absurdo, não causa surpresa, pois “expressa bem o que é o governo golpista”. “É
uma sinalização de que não é um governo que vá prestigiar os Direitos Humanos,
que não são pauta desse governo. As questões dos Direitos Humanos e sociais não
têm qualquer importância para esse governo, muito pelo contrário, é um
empecilho para aquilo que eles consideram política governamental”, finalizou.
O ministro da Justiça do governo
eleito também enfatizou o histórico de Alexandre de Moraes, que mostra sua
predileção pelas ações de repressão.
“Ele sabe o que é repressão,
disso ele entende muito bem. Tanto que botou o seu delegado da Polícia Civil
para tomar conta da Força Nacional, que mudou completamente a sua filosofia. De
apoiar a população passou a ser um instrumento de repressão da população. De
repressão ele entende bem. Mas ele não entende do resto”, afirmou.
Aragão lembrou que o golpista
Temer tirou do Congresso a urgência constitucional do projeto de lei que
tratava dos autos de resistência, enviado por Dilma. Para ele, mais uma prova
de que este governo ilegítimo tem foco na repressão.
A Coordenadoria-geral de Promoção
dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos do governo Dilma, Symmy
Larrat, também contestou o decreto.
Para ela, a mensagem que o
governo golpista passa com o “congelamento do Ministério” é de que “não é
importante prevenir, que somente é importante repreender, encher os presídios
de pessoas e tacar polícia com cassetete nas pessoas”.
Ela comparou o ato com os
discursos de ódio proferidos pelos fundamentalistas, ao dizerem que “gay é
falta de apanhar”.
“Aí depois um pai espanca um
filho até a morte porque ele gostava de lavar louça. Quando você passa um
discurso, você não precisa dizer que a pessoa faça. Você já está estimulando
indiretamente. A mesma coisa acontece com certas ações de governo. Ao fazer
certas ações como investir mais na repressão e não na prevenção, você está
passando para a população a mensagem de que certas coisas são toleráveis, que
certas coisas são menos importantes que outras”, explicou.
Segundo Simmy, as pessoas LGBT
estão mais receosas por conta dessa mensagem de repressão e enfrentamento à
violência simplesmente através do armamento, da repressão e da militarização
excessiva.
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DADOS SOBRE O FICHA SUJA Alexandre de Moraes
Por Mercosul & CPLP + BRICS
Alexandre de Moraes, o ministro golpista da Justiça,
é advogado e professor de direito na Universidade de São Paulo. Antes de assumir
cargo no governo ilegal de Michel Temer, exerceu as seguintes atividades
principais:
1. Advogado em cento e
vinte e três (123) processos da cooperativa Transcooper pertencente ao Primeiro
Comando da Capital, uma organização criminosa mais conhecida pela sigla PCC. Investigações
feitas sobre as suas atividades revelaram que a empresa é uma cobertura para a
formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro.
O PCC é conhecido como o mais
violento grupo de delinquentes em operação no Brasil. Tem como fonte de financiamento
o tráfico de drogas, assaltos a bancos, roubos de cargas e extorsão. Dedica-se
tambem a assassinatos. Em reportagem publicada em 2013, o jornal O Estado de
São Paulo informou que o seu faturamento anual chega aos 120 milhões de
reais.
São Paulo é o
seu centro de operações. A partir daí o PCC controla 90% dos presídios e as
rebeliões neles realizadas. Encontra-se presente em 22 dos 27 estados brasileiros e tem ramificações
na Bolívia e no Paraguai.
2. Secretário da Segurança
Pública do Estado de São Paulo, de 2014 até a data da sua nomeação como
ministro interino da Justiça, em 2016.
Neste curto período, a Policia Militar
sob a sua direção apresentou um alto índice de assassinatos. Somente em 2015,
foram mortas mais de setecentas e noventa e oito (798) pessoas, em sua
maioria jovens, negros e pobres. Só na cidade de São Paulo esta policia militar
matou uma em quatro pessoas eliminadas. As
mortes apresentadas como confrontos entre suspeitos e policiais militares de
folga aumentaram 61%. Um dado importante é que as cifras oficiais
divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública foram denunciadas na mídia como
falsas, pois tentavam ocultar o número real de vítimas.
Neste cargo, comandou
pessoalmente a Policia Militar em operações contra estudantes que ocuparam
escolas estaduais para exigir do governo de São Paulo melhorias na qualidade do
ensino e denunciar o roubo das verbas destinadas à merenda escolar. Este crime,
como ficou comprovado, era praticado para favorecer financeiramente o PSDB.
Moraes é membro deste partido, do qual tambem faz parte José Serra, um dos
principais chefes do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
Um dos episódios que Moraes
protagonizou, em 2015, e que se tornou escândalo nacional foi a invasão, com
todo o aparato policial-militar, do Centro Paula Souza sem mandato judicial
e desrespeitando um acordo já alcançado entre os estudantes e a direção da
escola.
Na tentativa de reprimir
protestos em São Paulo, Moraes utilizou canhões de água e “spray” de
pimenta contra estudantes, incluindo uma grávida. Pela primeira vez blindados
israelenses -- daqueles que o governo nazi-sionista de Israel emprega
contra os palestinos -- fizeram parte do arsenal para atacar manifestantes no
Brasil.
Em abril do corrente ano, estudantes
que participaram, nos meses de novembro e dezembro de 2015, das ocupções de
escolas estaduais apresentaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
em Washington, uma denúncia contra a violência empregada na repressão pela
Policia Militar sob o comando de Moraes. As agressões foram documentadas com
videos. Ocorreram, além de demonstrações de força desnecessárias, detenções
arbitrárias e ameaças de abusos sexuais feitas por policiais militares às
alunas que participavam das manifestações.
Perseguição contra apoiantes de
Dilma Rousseff e outros movimentos
Moraes é um inimigo
declarado de Dilma Rousseff e de movimentos populares. Em declarações sobre os
protestos verificados em todo o país contra o golpe e de apoio à presidenta
Dilma Roussseff, ele expressamente que as manifestações são consideradas como guerra
de guerrilha e os seus participantes serão tratados como criminosos.
O reacionarismo de Alexandre
Moraes e o seu conhecido desprezo pelos direitos das minorias têm estimulado
atos de violência, da parte de fazendeiros, para expulsar indígenas das suas
terras ancestrais. Contando com o apoio dos golpistas, no dia 14 de corrente mês
de junho, uma grande operação foi desencadeada contra o povos Guarani e Kaiowá da terra indígena Dourados-Amambai Peguá, município de
Caarapó, Mato Grosso do Sul.
Pistoleiros, capangas e outros assassinos contratados por fazendeiros
chegaram em cerca de duzentas (200) caminhonetes, motocicletas, em
cavalos e trator chegaram atirando crianças e adultos, mulheres e homens que se
encontravam no local. Vestidos de preto e aos gritos, os atacantes destruiram e
incendiaram tudo o que puderam encontrar.
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