Ibero-América/Secretária espanhola diz que "cifras de exclusão" latino-americanas são inadmissíveis

Mylena Fiori/Enviada especial

Abertura do 3º Encontro Cívico Ibero-americano

Foto: Valter Campanato/ABr

Santiago (Chile) 7 novembro 2007 - Os líderes ibero-americanos não podem mais admitir as cifras de exclusão latino-americanas. A avaliação é da secretária de Estado de Cooperação Internacional da Espanha, Leire Pajin, que aproveitou a presença da presidente chilena Michelle Bachelet, durante a abertura do 3º Encontro Cívico Ibero-americano, em Santiago, no Chile, para cobrar uma posição firme dos chefes de estado e de governo que estarão reunidos na capital chilena nos próximos dias. A secretária também defendeu uma participação da sociedade civil nos processos de tomada de decisão dos governos da região.
“Os cenários onde nós, governos, discutimos e tomamos decisões têm como trilha sonora prévia as conclusões do encontro cívico, trilha sonora que tem como letra as preocupações dos homens e mulheres da região e que não necessariamente coincidem com as dos governos”, afirmou. “Temos que conseguir que estas preocupações façam parte do coração da agenda política dos governos”, disse Leire Pajin.
Ao seu lado na mesa de abertura do encontro, além de Bachelet, estavam o secretário-geral ibero-americano e ex-diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias. Na platéia, cerca de 70 representantes de organizações não-governamentais, centrais sindicais, povos indígenas, ativistas ambientais, meios de comunicação comunitários e outros atores sociais de 22 países de língua espanhola e portuguesa da América Latina e da península ibérica. Antes de ocupar a Secretaria de Cooperação Internacional, vinculada à chancelaria espanhola, Leire foi secretária de Relações com ONGs e Movimentos Sociais da Comissão Executiva Federal do Partido Socialista Espanhol.
A secretária de Estado falou sobre o tema central da 17ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo - a coesão social - e enumerou os desafios da região na direção de sociedades mais justas. “Coesão social significa luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão social. Lamentavelmente, estes seguem sendo desafios primordiais em muitos países da comunidade ibero-americana”, afirmou destacando que 205 milhões de pessoas ainda vivem na pobreza na América Latina.
“Poderão nossas democracias consolidar-se com estas cifras? Quanta desigualdade cabe na democracia?”, indagou. “É necessário conceber a coesão social como um grande contrato no qual se assumam direitos e obrigações entre o Estado e a sociedade, contrato que a cidadania deve vigiar o cumprimento”, complementou.
Leire também chamou atenção para a má distribuição de renda na América Latina. Parabenizou a região pela redução da distância entre pobres e ricos, mas enfatizou que nos países latino-americanos a diferença entre os mais ricos e os mais pobres é quatro vezes maior que na União Européia. “As diferenças seguem sendo inadmissíveis”, frisou. “Reduzir a diferença existente entre os que mais têm e os que menos têm é essencial para produzir uma integração cívica plena”.
Na sua avaliação, o crescimento econômico é necessário, mas não suficiente para o desenvolvimento. “A questão não é só quanto se cresce, mas como se reparte esse crescimento”, afirmou. Para a secretária, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita não pode ser o único indicador de bem-estar. “São igualmente importantes o acesso à educação, à saúde, à infra-estrutura básica como água potável e a um emprego digno e decente, assim como a participação de todos os setores, sem exceção, na vida política e social do país”, defendeu.

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Chile/Convênio permitirá aposentadoria com contribuição feita em 19 países ibero-americanos

Mylena Fiori/Enviada especial

Santiago (Chile), 7 novembro 2007 - Líderes 22 nações ibero-americanas deverão firmar, nos próximos dias, um convênio multilateral de seguridade social que permitirá a contabilização, para fins de aposentadoria, de contribuições feitas em qualquer país da região. O acordo beneficiará cerca de cinco milhões de trabalhadores imigrantes de língua espanhola e portuguesa.
O convênio foi negociado em julho passado durante a 6ª Conferência Ibero-americana de Ministros de Seguridade Social - uma das 11 reuniões setoriais preparatórias à 17ª Cúpula Ibero-americana, que tem como tema central coesão social e políticas inclusivas. Em entrevista coletiva de imprensa há duas semanas, em Madri, o secretário-geral ibero-americano, Enrique V. Iglesias, definiu o acordo como "histórico".
"A América Latina terá um sistema integrado nos 22 países, pelo qual as pessoas poderão contribuir em diferentes lugares e, ao final, aposentar-se com todas as contribuições feitas em outros países", resumiu.
O sistema abrangerá 19 países latino-americanos e três da península ibérica: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Portugal, Espanha e Principado de Andorra.
Depois de assinado pelos chefes de Estado e de governo, o Convênio Multilateral Ibero-americano de Seguridade Social deverá ser submetido a processo de ratificação pelos parlamentos dos países membros da comunidade ibero-americana. Tal processo não tem prazo determinado e, por esta razão, não há data definida para a entrada em vigor das novas regras. Acordo idêntico já vigora no âmbito do Mercosul desde junho de 2006.

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