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sexta-feira, 6 de maio de 2016

Brasil/Os argumentos de Teori na decisão de afastar Cunha



5 maio 2016, Jornal GGN http://jornalggn.com.br (Brasil)


Jornal GGN -- No julgamento da Ação Cautelar formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pediu o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e da função de presidente da Câmara dos Deputados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu pela suspensão do exercício do mandato do parlamentar. Em um relatório com 73 páginas, Teori abordou as suspeitas que pesam contra o deputado, as manobras utilizadas por ele e seus aliados para obstruir a justiça e impedir as investigações e o papel de cada um dos poderes, em especial do Judiciário, de intervir diante do abuso de poder.

O ministro do STF disse em sua decisão que o Ministério Público descreveu “minuciosamente” diversos fatos criminosos e praticados com desvio de finalidade por Eduardo Cunha, que utilizou sua função de presidente da Câmara “para fins ilícitos e, em especial, para obtenção de vantagens indevidas”.

De acordo com o requerimento assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha estaria utilizando do cargo de deputado e da função de presidente da Câmara para evitar que “as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo”, além de “reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”. Por isso, a medida cautelar