29 novembro 2013, Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br
(Brasil)
As
discussões sobre um acordo de livre-comércio entre o Canadá e a U.E foram
concluídas em 18 de outubro. Um bom presságio para o governo dos EUA, que
espera firmar uma parceria desse tipo com a Europa. Negociado em segredo,
permitiria às multinacionais processar qualquer Estado que não siga as normas
do liberalismo
por Lori Wallach*, Le Monde Diplomatique
É
possível imaginar as multinacionais levando aos tribunais os governos cuja
orientação política tivesse por efeito diminuir seus lucros? É concebível
pensar que elas podem exigir – e conseguir! – uma compensação generosa pela
perda de rendimentos causada por um direito do trabalho muito restritivo ou por
uma legislação ambiental muito espoliadora? Por mais improvável que possa
parecer, esse cenário não é novo. Ele já aparecia com todas as letras no
projeto do Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), secretamente negociado
entre 1995 e 1997 pelos 29 países-membros da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômicos (OCDE).1 Divulgada in extremis, a cópia despertou em
vários países uma onda de protestos sem precedentes, forçando seus promotores a
mandá-la para a gaveta. Quinze anos depois, ei-la de volta em grande estilo,
com uma nova roupagem.
O acordo
para criar uma Parceria de Investimento e Comércio Transatlântica (TTIP, na
sigla em inglês), negociado desde julho de 2013 pelos Estados Unidos e pela
União Europeia, é uma versão modificada do AMI. Ele prevê que as legislações em
vigor em ambos os lados do Atlântico estejam em conformidade com as normas de
livre-comércio estabelecidas pelas – e para as – principais empresas europeias
e norte-americanas, sob pena de sanções comerciais ao país transgressor ou de
uma reparação de vários milhões de euros em favor dos queixosos.
