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segunda-feira, 21 de março de 2016

Brasil/Juristas entram com recurso para anular decisão de Gilmar contra Lula



20 março 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram neste domingo (20), juntamente com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão “injurídica” do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, as ações referentes a Lula na Lava Jato.
 
No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.

O habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Os juristas e advogados alegam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por