13 fevereiro 2015,
Redecastorphoto http://redecastorphoto.blogspot.com
(Brasil)
12/2/2015, Acordo
de Minsk publicado em News.Kremlin.Ru
Traduzido do russo ao inglês por Gleb Bazov, na Tlaxcala
Retraduzido do inglês para português pelo pessoal
da Vila Vudu
Texto integral redigido e fixado pelos líderes de
Ucrânia, Rússia, França e Alemanha, e assinado por elementos da resistência
armada anti-Kiev, na 5ª-feira (12/2/2015) [1].
(1) Imediato e total cessar-fogo, nos
distritos das Oblasts de Donetsk e Lugansk da Ucrânia, com
totalmente obrigatório às 00:00 [meia-noite, 12h PM], horário de Kiev, dia
15/2/2015.
(2) Retirada de todo o armamento
pesado dos dois lados, para igual distância [uns de outros], com o objetivo de
criar uma zona de segurança de no mínimo 50 km de separação para artilharia de
100 mm ou mais de calibre, e uma zona de segurança de 70 km para Sistemas de Múltiplo
Lançamento de
Foguetes [orig. Multiple Launch Rocket System (MLRS)]
e de 140 km para os Sistema de Múltiplo Lançamento de Foguetes Tornado-S,
Uragan, Smerch e sistemas Tochka U de mísseis táticos;
(2.a) para as tropas ucranianas, a
partir da atual linha de contato;
(2.b) para as formações da resistência
armada anti-Kiev, particularmente dos distritos das Oblasts de
Donetsk e Lugansk da Ucrânia, a partir da linha de contato segundo o memorando
de Minsk de 19/9/2014.
(3) A retirada do armamento pesado a
que se refere o item (2) e subitens tem de começar no máximo
até o segundo dia depois do cessar-fogo e estar concluída no prazo de 14 dias.
(3.a) Esse processo será assistido pela
OSCE com apoio do Grupo de Contato Trilateral.
(4) O monitoramento efetivo e a
verificação do regime do cessar-fogo e retirada do armamento pesado pela OSCE
será presente e ativo a partir do primeiro dia da retirada do armamento,
valendo-se de todos os meios necessários, como satélites, drones,
sistemas de radiolocalização etc..
(5) No primeiro dia depois da
retirada, deve iniciar-se um diálogo sobre as modalidades pelas quais se
conduzirão eleições locais, segundo a legislação ucraniana e a Lei Ucraniana
“Sobre a Ordem Temporária de Autogoverno local nos Específicos Distritos
das Oblats de Donetsk e Lugansk”, e também sobre o futuro
desses distritos baseado na lei acima mencionada.
(6) Sem retardo e não em prazo
superior a 30 dias a partir da assinatura desse documento, uma resolução terá
de ser aprovada pelo Parlamento [Verkhovna Rada] da Ucrânia, indicando o
território que fica sob regime especial conforme Lei Ucraniana “Sobre a Ordem
Temporária de Autogoverno local nos Específicos Distritos das Oblasts de
Donetsk e Lugansk”, baseada na linha definida pelo Memorando de Minsk de
19/9/2014.
(7) Assegurar perdão e anistia,
mediante aprovação de lei que proíbe perseguição e punição de pessoas em
relação aos eventos que tiveram lugar especificamente nos departamentos das Oblasts de Donetsk e
Lugansk da Ucrânia.
(8) Providenciar a libertação e o
intercâmbio de todos os reféns e pessoas ilegalmente mantidas prisioneiras,
baseados no princípio do “todos por todos”. Esse processo terá de estar
concluído – o mais tardar – no quinto dia depois da retirada [do armamento
pesado].
(9) Prover acesso, entrega,
armazenamento e distribuição seguros de ajuda humanitária aos necessitados,
baseado num mecanismo internacional.
(10) Definir as modalidades de plena
restauração de conexões sociais e econômicas, incluindo transferências sociais,
como pagamento de pensões ou outros pagamentos (renda e reembolsos, pagamento
em dia das contas das comunas, restauração do pagamento de impostos, dentro do
campo legal ucraniano):
(10.a) Para esse objetivo, a
Ucrânia restaurará a administração do seu sistema de banking nos
distritos afetados pelo conflito; e será possivelmente estabelecido um
mecanismo internacional, para facilitar essas transações.
(11) Restaurar o total controle pelo
governo ucraniano sobre a fronteira do país em toda a zona de conflito, que tem
de começar no primeiro dia depois da eleição local e terminar depois da plena
regulação política (eleições políticas particularmente nos distritos das Oblasts de
Donetsk e Lugansk baseadas na lei da Ucrânia e reforma Constitucional) ao final
de 2015, como condição para o cumprimento do item 11 – em consultas e de acordo
com representantes dos distritos das Oblasts de Donetsk e
Lugansk, no quadro do Grupo de Contato Trilateral.
(12) Retirada do território da Ucrânia
sob supervisão da OSCE de todas as formações armadas estrangeiras, equipamentos
e mercenários. Total desarmamento de todos os grupos ilegais.
(13) Reforma Constitucional da Ucrânia;
a nova Constituição deve entrar em vigência ao final de 2015; elemento chave
dessa nova Constituição é a descentralização (levando em consideração as
peculiaridades dos distritos das Oblasts de Donetsk e Lugansk,
discutida e aprovada com representantes desses distritos), além de aprovação,
até o final de 2015, de legislação permanente sobre status especial dos
específicos distritos das Oblasts de Donetsk e Lugansk,
conforme as medidas detalhadas na nota de rodapé.
NOTA ÚNICA – Tais medidas, de acordo
com a Lei Ucraniana “Sobre a Ordem Temporária de Autogoverno local nos
Específicos Distritos das Oblasts de Donetsk e Lugansk” devem
incluir as seguintes:
(a) isenção de castigos, abusos e
discriminação de indivíduos associados aos eventos que tiveram lugar em certas
áreas das regiões de Donetsk e Lugansk;
(b) garantia ao direito à
autodeterminação linguística;
(c) participação dos governos locais
na nomeação dos presidentes das cortes e procuradorias em algumas áreas das
regiões de Donetsk e Lugansk;
(d) capacidade assegurada às
autoridades executivas centrais, para firmarem, com as autoridades locais
relevantes, acordos relativos ao desenvolvimento econômico, social e cultural
de certas regiões das regiões de Donetsk e Lugansk;
(e) apoio assegurado pelo Estado ao
desenvolvimento socioeconômico das regiões especificadas de Donetsk e Lugansk;
(f) facilitação pelo governo central
de cooperação transfronteira entre certas áreas das regiões de Donetsk e
Lugansk, e regiões da Federação Russa;
(g) estabelecimento de unidades de
Milícia Popular por ordem de conselhos locais, com o objetivo de manter a ordem
pública em algumas áreas das regiões de Donetsk e Lugansk; e
(h) os poderes dos deputados dos
conselhos locais e oficiais eleitos em eleições antecipadas, a serem definidas
pelo Parlamento da Ucrânia, de acordo com esta lei, não podem ser rescindidos.
______ FIM DO DOCUMENTO______
Nota dos tradutores
1 Agradecemos a TLAXCALA pela correção e pelo texto da nota.
----------
Комплекс мер по
выполнению Минских соглашений
1. Незамедлительное и всеобъемлющее прекращение огня в
отдельных районах Донецкой и Луганской областей Украины и его
строгое выполнение начиная с 00 ч. 00 мин. (киевское время) 15 февраля 2015 года.
2. Отвод всех тяжелых вооружений обеими сторонами на равные расстояния в целях создания зоны безопасности шириной минимум
50 км друг от
друга для артиллерийских систем калибром 100 мм и
более, зоны безопасности шириной 70 км для
РСЗО и шириной 140 км для РСЗО «Торнадо-С», «Ураган», «Смерч» и тактических ракетных систем «Точка» («Точка У»):
- для украинских войск: от фактической линии соприкосновения;
- для вооруженных формирований отдельных районов Донецкой и Луганской областей Украины: от линии соприкосновения согласно Минскому меморандуму от 19 сентября 2014 г.
Отвод вышеперечисленных тяжелых вооружений должен начаться не
позднее второго дня
после прекращения огня и завершиться в
течение 14 дней.
Этому процессу будет содействовать ОБСЕ при поддержке Трехсторонней Контактной группы.
3. Обеспечить эффективный мониторинг и верификацию режима прекращения огня и
отвода тяжелого вооружения со стороны ОБСЕ с первого дня
отвода, с применением всех необходимых технических средств, включая спутники, БПЛА, радиолокационные системы и
пр.
4. В первый день после отвода начать диалог о модальностях проведения местных выборов в соответствии с
украинским законодательством и
Законом Украины «О временном порядке местного самоуправления в отдельных районах Донецкой и
Луганской областей», а также о будущем режиме этих районов на основании указанного закона.
Незамедлительно, не
позднее 30 дней с
даты подписания данного документа, принять постановление Верховной Рады Украины с указанием территории, на
которую распространяется особый режим в соответствии с Законом Украины «О
временном порядке местного самоуправления в отдельных районах Донецкой и
Луганской областей» на основе линии, установленной в
Минском меморандуме от 19 сентября
2014 г.
5. Обеспечить помилование и
амнистию путем введения в силу закона, запрещающего преследование и наказание лиц в связи с событиями, имевшими место в отдельных районах Донецкой и Луганской областей Украины.
6. Обеспечить освобождение и
обмен всех заложников и незаконно удерживаемых лиц на основе принципа «всех на
всех». Этот процесс должен быть завершен самое позднее на
пятый день после отвода.
7. Обеспечить безопасный доступ, доставку, хранение и распределение гуманитарной помощи нуждающимся на
основе международного механизма.
8. Определение модальностей полного восстановления социально-экономических связей, включая социальные переводы, такие как
выплата пенсий и
иные выплаты (поступления и
доходы, своевременная оплата всех коммунальных счетов, возобновление налогообложения в рамках правового поля Украины).
В этих целях Украина восстановит управление сегментом своей банковской системы в районах, затронутых конфликтом, и, возможно, будет создан международный механизм для
облегчения таких переводов.
9. Восстановление полного контроля над государственной границей со стороны правительства Украины во всей зоне конфликта, которое должно начаться в первый день после местных выборов и завершиться после всеобъемлющего политического урегулирования
(местные выборы в
отдельных районах Донецкой и Луганской областей на основании Закона Украины и конституционная реформа) к концу 2015 года при условии выполнения пункта 11 – в консультациях и по согласованию с представителями отдельных районов Донецкой и
Луганской областей в
рамках Трехсторонней Контактной группы.
10. Вывод всех иностранных вооруженных формирований, военной техники, а
также наемников с
территории Украины под
наблюдением ОБСЕ. Разоружение всех незаконных групп.
11. Проведение конституционной реформы в Украине со
вступлением в силу к концу 2015 года новой конституции, предполагающей в
качестве ключевого элемента децентрализацию
(с учетом особенностей отдельных районов Донецкой и Луганской областей, согласованных с представителями этих районов), а также принятие постоянного законодательства об особом статусе отдельных районов Донецкой и Луганской областей в соответствии с
мерами, указанными в
примечании[1], до конца
2015 года. (См. примечание.)
12. На основании Закона Украины «О временном порядке местного самоуправления в отдельных районах Донецкой и Луганской областей» вопросы, касающиеся местных выборов, будут обсуждаться и согласовываться с
представителями отдельных районов Донецкой и Луганской областей в рамках Трехсторонней Контактной группы. Выборы будут проведены с
соблюдением соответствующих стандартов ОБСЕ при мониторинге со стороны БДИПЧ ОБСЕ.
13. Интенсифицировать деятельность Трехсторонней Контактной группы, в том числе путем создания рабочих групп по выполнению соответствующих аспектов Минских соглашений. Они будут отражать состав Трехсторонней Контактной группы.
Примечание:
Такие меры в соответствии с Законом «Об особом порядке местного самоуправления в отдельных районах Донецкой и
Луганской областей» включают следующее:
-- освобождение от наказания, преследования и дискриминации лиц, связанных с событиями, имевшими место в отдельных районах Донецкой и
Луганской областей;
-- право на языковое самоопределение;
-- участие органов местного самоуправления в назначении глав органов прокуратуры и судов в
отдельных районах Донецкой и Луганской областей;
-- возможность для центральных органов исполнительной власти заключать с соответствующими органами местного самоуправления соглашения относительно экономического, социального и культурного развития отдельных районов Донецкой и Луганской областей;
-- государство оказывает поддержку социально-экономическому развитию отдельных районов Донецкой и Луганской областей;
-- содействие со стороны центральных органов власти трансграничному сотрудничеству в
отдельных районах Донецкой и Луганской областей с регионами Российской Федерации;
-- создание отрядов народной милиции по решению местных советов с
целью поддержания общественного порядка в отдельных районах Донецкой и
Луганской областей;
-- полномочия депутатов местных советов и должностных лиц, избранных на
досрочных выборах, назначенных Верховной Радой Украины этим законом, не могут быть досрочно прекращены.
Документ подписали участники Трехсторонней Контактной группы:
Посол Хайди Тальявини
Второй Президент Украины Л.Д. Кучма
Посол Российской Федерации на
Украине М.Ю. Зурабов
А.В. Захарченко
И.В. Плотницкий
Nenhum comentário:
Postar um comentário