Transmitir deliberadamente HIV/SIDA passa a ser crime
Moçambique modernizou seu código penal, distanciando-se,
doravante, de alguns dogmas jurídicos vigentes desde 16 de Setembro de 1886. Os
tribunais passarão abordar Ilícitos eleitorais, crimes contra ambiente, crimes
informáticos, dentre outros, observando uma doutrina reflectida na nossa
realidade actual.
A Assembleia da República aprovou este instrumento
jurídico a 11 de Julho de 2014, movida pela necessidade de reformar o Código
Penal de 1886, com vista a garantir o gozo de direitos e liberdades ao cidadão
e a sua conformação com as hodiernas concepções da dogmática penal.
No dia 18 de Dezembro de 2014, o então Presidente da
República, Armando Guebuza, procedeu à
