Brasil/MENSAGEM DA CNBB *

Por ocasião da memória dos 120 anos da abolição da escravatura

Fonte: Portal do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br

A nação brasileira assinala neste dia 13 de maio os 120 anos da Assinatura da Lei Áurea que declarou extinta legalmente qualquer forma de trabalho escravo. Foi um fato marcante para os homens e mulheres que nos idos de 1888 ainda carregavam nas costas o fardo da escravidão.

A assinatura da Lei Áurea respondia ao clamor dos negros que chegaram ao Brasil privados de um dos bens mais preciosos para o ser humano, a liberdade.

Respondia também aos anseios da sociedade civil que buscava a igualdade de direitos para todos.

Respondia ao princípio cristão que dizia que escravidão era a negação do evangelho pregado por Jesus e anunciado nestas terras.

A memória deste fato motiva todos a olhar com atenção para a situação dos afro-brasileiros. Muitos ainda estão presos ao cativeiro da miséria e da exclusão social. A libertação aconteceu legalmente em 1888, mas hoje se faz necessário reafirmarmos o compromisso para que todos os afro-brasileiros tenham condições de vida cidadã complementando o ato de 13 de maio de 1888. A liberdade para estes homens e mulheres descendentes dos alforriados em 1888 não aconteceu na sua plenitude.

O Brasil tem uma dívida para com o povo negro. Nos três séculos de trabalho escravo eles ajudaram a construir as bases do desenvolvimento deste país sem receber nada em troca a não ser o alimento para suportarem o trabalho.

Deixaram o cativeiro e “sem nada nas mãos”, mas levavam no coração o desejo de refazerem suas vidas vivendo a experiência da liberdade. A dívida ainda não foi paga. O caminho do saneamento para esta dívida histórica passa pelo apoio às políticas públicas de inserção dos afro-brasileiros na vida cidadã. A miséria e a exclusão em que vivem atestam a não cidadania.

A Igreja Católica é solidária com a comunidade negra e renova o seu compromisso de apoio aos afro-brasileiros na sua busca por cidadania plena e da plena liberdade, sinal concreto da liberdade que o Reino pregado por Jesus oferece.

Brasília, 13 de maio de 2008.

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus

Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário-Geral da CNBB

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3194&eid=142

* CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Brasil/ABOLIÇÃO TARDIA E INCONCLUSA

Escrito por Maria Clara Lucchetti Bingemer

20 maio 2008/Correio da Cidadania http://www.correiocidadania.com.br

A 13 de maio de 1888 foi declarada extinta a escravidão no Brasil, revogadas as disposições em contrário. A chamada Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, marcava o tardio fim – em termos oficiais – da escravatura no único país das Américas onde a mesma ainda vigorava. São 120 anos de um ato de justiça que, no entanto, até hoje espera para ser plenamente concretizado.

Após uma longa campanha abolicionista e a assinatura de duas leis prévias à Lei Áurea – a Lei do Ventre Livre e a dos Sexagenários – era declarada extinta a escravidão no Brasil. Mas não se extinguia, assim, a questão, o problema nem o debate que continua tendo pertinência no país aparentemente alforriado. Pois, embora não exista mais escravidão no Brasil, o fato de tê-la tido por tanto tempo e até tão tarde marca sem dúvida o perfil brasileiro em relação à questão racial, fazendo com que o tema não deixe – tristemente – de ser mais do que atual.

O Brasil não é um país racista, mas, sem sombra de dúvida, ainda existe aqui o racismo. Não conhecemos o "apartheid" nos moldes sul-africanos, com guetos explícitos. E, no entanto, como deixar de reconhecer o "apartheid" social que segrega os pobres – dos quais muitos, tantos são afrodescendentes – nas periferias e favelas das grandes cidades, bem distantes da minoria branca, que vive amuralhada nos edifícios e condomínios de classe média?

Não temos nos transportes coletivos e públicos lugares reservados aos brancos nos quais os negros estão impedidos de sentar-se. Em nosso país, Rosa Parks – a corajosa militante negra norte-americana - poderia ter continuado seu trajeto no ônibus até o fim da linha sem ser instada a levantar-se para dar lugar aos brancos que subiam no veículo. E, no entanto, diversas moças como Rosa já passaram muitas vezes pela situação de, ao entrar em um prédio de apartamentos para fazer uma visita, serem conduzidas pelo porteiro à porta de serviço devido ao fato de serem afrodescendentes.

Em quantas batidas policiais – cada vez mais freqüentes em nossas cidades – muitos de nós não presenciaram, chocados, os afrodescendentes sendo brutalmente revistados e os brancos poderem seguir seu caminho tranqüilos? Ou quantas vezes uma mulher negra, ao preencher um cadastro, não é sequer indagada sobre qual é sua profissão, automaticamente registrada como "doméstica"?

Imensa dívida tem o Brasil para com os africanos que aqui aportaram depois de arrancados de suas terras e vendidos como escravos. Em três séculos de trabalho escravo, foram eles que ajudaram a construir as bases do desenvolvimento do país sem receber nada em troca a não ser o alimento para suportar o trabalho, a fadiga, os impiedosos castigos. À sombra da casa grande, a senzala era pasto dos mais diversos abusos, entre os quais talvez um dos mais graves tenha sido o sexual, com as jovens africanas devendo, ademais dos trabalhos domésticos, satisfazer os desejos sexuais do senhor e carregar-lhe a prole no ventre.

Cento e vinte anos depois, é tempo de reconhecer a dívida e lutar por políticas públicas que colaborem com a plena inserção dos afrodescendentes na vida cidadã e na plenitude de seus direitos civis. A abolição aconteceu legalmente em 1988. Hoje, no entanto, a lei assinada em 13 de maio requer um compromisso de todos para que seja efetiva e plena.

Último país das Américas a acabar com a escravidão, recordista mundial do tráfico de escravos africanos (cerca de 3,6 milhões de pessoas compradas e vendidas entre os séculos XVI e XIX), o fato é que nossa dívida para com os africanos e seus filhos e netos ainda não foi paga nem ao menos parcialmente.

A imensa maioria afrodescendente da população de um país onde o sangue africano corre na maioria das veias clama pela efetivação da igualdade anunciada na Lei Áurea. Os atabaques batem pedindo justiça. E a riqueza da cultura afro, presente no samba, na feijoada, na arte, na música, em tudo aquilo, enfim, que é o rosto do Brasil reconhecido no mundo inteiro só reforça essa urgência, que faz parte do verdadeiro "investment grade" ao qual o país deve aspirar.

Maria Clara Bingemer é autora de "Simone Weil - A força e a fraqueza do amor" (Ed. Rocco).

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/1836/47/