CPLP/ACORDO ORTOGRÁFICO A PARTIR DE JANEIRO MAS SEM CONSENSO

29 dezembro 2009/Timor Lorosae Nação http://www.timorlorosaenacao.blogspot.com

Este trabalho foi escrito com base no acordo ortográfico, razão pela qual, o leitor vai encontrar expressões alteradas, mas que não alteram a sua pronúncia

Por Manuel Fernandes – Jornal da Madeira – 29 dezembro 2009

O acordo ortográfico estabelecido em 1990 entre os sete países de língua oficial portuguesa, entra em vigor em janeiro em Portugal e terá um período de transição de seis anos. No Brasil, o acordo já está em vigor desde o início do ano e tem um período de transição de três anos.

Trata-se do acordo que estabelece normas ortográficas, ou seja, regras de como escrever palavras, mas não altera a pronúncia, não cria nem elimina qualquer palavra.

Grande parte dos linguistas portugueses consideram que existem razões históricas, defendendo que é chegado o momento de pôr termo a uma espécie de "guerra ortográfica" dos 100 anos. Por outro lado, entendem haver razões internacionais, pois permite que um único documento, numa grafia única, represente todos os países da Comunidade Portuguesa de Língua Portuguesa (CPLP) internacionalmente .

Finalmente, os especialistas consideram haver razões de natureza pedagógica, por entenderem que uma única ortografia facilita a aprendizagem no ensino do português como língua estrangeira.

A verdade é que com o acordo ortográfico, que não reúne o consenso entre escritores e professores de língua portuguesa, o vocabulário regista mais de 200 mil entradas.

As alterações abrangem o alfabeto, a utilização das maiúsculas e minúsculas, a acentuação gráfica, as consoantes mudas e o hífen.

O alfabeto passa de 23 para 26 letras (k,w,y) que passam a ser usadas em topónimos e antropónimos de origem estrangeira (ex: kosovo, kantiano, kosovar), em siglas (ex: www), símbolos, unidades de medida (ex: kg, km) e palavras de origem estrangeira de uso corrente (ex:yoga, kart).

Em relação à utilização de minúsculas, passam a escrever-se obrigatoriamente os dias de semana, os meses e as estações do ano, os axiónimos (ex: senhor doutor...), os pontos cardeais e colaterais e as formas (fulano, sicrano, beltrano).

Passam a escrever-se facultativamente com minúscula nos títulos de livros (exceto os nomes próprios neles contidos), hagiónimos (ex: santa Barbara) e nos domínios do saber, cursos e disciplinas (ex: português, matemática, anatomia).

Em relação às maiúsculas, passam a escrever-se facultativamente as categorizações de logradouros públicos, templos e edifícios (ex: palácio de São Lourenço ou Palácio de São Lourenço, rua da Alegria ou Rua da Alegria).

Na acentuação gráfica, é eliminado o acento gráfico no ditongo oi (ex: heróico passa a heroico) em palavras graves e nas formas verbais terminadas em -eem (ex:crêem, dêem, lêem passam a creem, deem, leem).

Suprime-se ainda o acento agudo e circunflexo de palavras homógrafas (ex: pára, péla, pêlo passam a para, pela e pelo).

Neste caso há exceções, mantendo-se os acentos em pôde, pôr, dêmos, amámos, sujámos. Ainda na acentuação gráfica, elimina-se o acento sobre a letra u nas terminações verbais que, gue, gui, quis (ex: argúi, delinquém, adeqúes passam a argui, delinquem, adeques).

Em relação às sequências consonânticas suprimem-se as consoantes mudas ou não articuladas, que se tinham conservado na variante europeia por razões etimológicas (ex: cc - colecionador, cç - correção, ct - atual, pc - excecional, pç, adoção, pt- ótimo). Conservam-se nos casos em que a consoante se pronuncia (ex: adepto, apto, réptil, eucalipto, inepto, rapto, compacto, convicto, pacto, factual, convicção, ficção, friccionar, erupção, núpcias).

Provavelmente, a alteração ortográfica que poderá gerar mais confusão, pelo menos no início da aplicação do acordo, é o hífen. Nas locuções substantivas e adjetivas (ex: cão de guarda, fim de semana, sala de jantar, cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho). Exceções aplicam-se a locuções já consagradas pelo uso (ex: água-de-colónia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa). Aplica-se a regra geral, ou seja, todos os prefixos/radicais são aglutinados à palava-base (ex: eurodeputado, euroasiático, socioeconómico, psicossocial, contraindicação, antirrugas, minissaia, autoestrada).

Utiliza-se o hífen quando o prefixo liga-se à palavra-base sempre que esta começa por h (ex: anti-histamínico, circum-hospitalar, co-herdeiro, geo-história, imuno-hematologia, pré-história, super-homem). Utiliza-se o hífen quando o prefixo termina com a mesma letra com que inicia a base (ex: anti-infeccioso, auto-observação, contra-ataque, micro-ondas, pan-nacional, semi-interno, super-realista). Exceção para os prefixos co, re, pre, pro que se aglutinam à base mesmo que estas comecem por o ou e (ex: cooperante, cooperação, reentrar, reeleger, preencher, proeminente).

Utiliza-se o hífen quando o prefixo ex- tem sentido de anterioridade (ex: ex-presidente, ex-marido, ex-militar), sempre que o prefixo é acentuado graficamente (ex: pré-operatório, pós-parto, pró-independência) e quando a palavra-base é um estrangeirismo, um nome próprio ou uma sigla (ex: anti-apartheid, anti-Salazar, anti-MPLA).Por outro lado, levm hífen as seguintes estruturas: verbo+nome (ex: conta-gotas, fica-pé, guarda-chuva, lambe-botas, para-quedas, porta-moedas), nome+nome (ex: camião-cisterna, cirurgião-plástico, comboio-fantasma, comício-festa, problema-chave, tenente-coronel), advérbio+advérbio/nome (ex: abaixo-assinado, além-Atlântico, aquém-mar, recém-casado). Exceção para as sequências com -não e -quase são escritas sem hífen (ex: não alinhado, não crente, quase estático e quase dito).

Não levam hífen as seguintes estruturas: adjetivo+nome (ex: segunda feira, alto comissário, alta fidelidade, primeiro ministro), nome+adjetivo (ex: assembleia geral, defesa central, guarda florestal, guarda noturno), adjetivo+adjetivo (ex: social democrata, surdo mudo), nome+preposição+nome (ex: caminho de ferro, casa de banho, fim de semana, sala de jantar).

Assim, vamos ver como será aplicado o acordo ortográfico a partir de janeiro. Os dados estão lançados e em breve vamos saber o que mais vai pesar na balança: os benefícios que os apoiantes dão como certos ou os danos que os opositores temem como prováveis.

Um século em busca da convergência
A ortografia da língua portuguesa é regida por um conjunto de normas oficiais materializadas em acordos ortográficos. No início do século XX quer em Portugal, quer no Brasil, surgiu a intenção de estabelecer um modelo de ortografia que pudesse ser usado como referência nas publicações oficiais e no ensino em ambos os países, iniciando-se assim um longo processo de tentativas de convergência das duas ortografias.

Em 1943, realizou-se em Lisboa um encontro entre os dois países com o objectivo de uniformizar os vocabulários já publicados, o da Academia das Ciências de Lisboa, de 1940, e o da Academia Brasileira de Letras, de 1943. Deste encontro resultou o Acordo Ortográfico de 1945, que, no entanto, apenas tornou-se vigente em Portugal, não tendo sido ratificado pelo Brasil, que continuou a reger-se pelo Vocabulário de 1943. Em 1986 foi feita no Brasil uma nova tentativa de uniformização da ortografia, mas não se chegou a consenso. Anos mais tarde, fruto de um longo trabalho desenvolvido pelas Academias de Portugal e Brasil, os representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, ao qual em 2004 adere o recém-independente Timor-Leste. O Acordo Ortográfico de 1990 entrou em vigor no início de 2009 no Brasil e agora prepara-se para entrar em Portugal.

Acordo só avança nas escolas com manuais actualizados
O acordo ortográfico vai avançar nas escolas portuguesas, mas apenas «no início de um ano lectivo» e quando todos os recursos estiverem adaptados.

A garantia foi deixada pela ministra de Educação, Isabel Alçada, que se escusou a apontar uma data concreta.«O acordo vai avançar nas escolas, mas tem de avançar segundo um calendário seguro, para que haja uma adaptação dos recursos e uma informação clara sobre o assunto», afirmou Isabel Alçada, salientando a importância da «colaboração dos editores que publicam livros escolares».

Segundo a ministra da educação, «quando o acordo for apresentado como a nova forma de utilizar a Língua Portuguesa escrita» não pode haver «recursos que ainda não estão adaptados, professores que ainda não estão informados».

Tal como referiu «tudo tem de ser afinado, mas isso exige estudo e exige tempo».

Segundo afirmou: «Não pode acontecer o acordo já estar em vigor e ainda estarmos a usar livros com a ortografia anterior».

Sobre a hipótese de o acordo entrar em vigor nas escolas em outubro de 2010, Isabel Alçada escusou-se a dar garantias, alegando que nunca anuncia nada antes de estar feito. «Não gosto muito de falar daquilo que está em curso, gosto de falar daquilo que está completado. Gosto de ser clara e, muitas vezes, quando um processo está em curso, a clareza não é possível», declarou, garantindo apenas que a tutela da educação está a «trabalhar com as editoras» para agilizar o processo.

Diário da República com acordo ortográfico
Garantida está a impressão do Diário da República segundo o novo acordo ortográfica. Aliás, a Assembleia da República prepara-se para aplicar o acordo ao nível dos diplomas e das intervenções.

Alguns deputados e ministros já adoptaram o novo acordo ortográfico nas suas intervenções públicas, tal como aconteceu com Teixeira dos Santos, na recente discussão do Orçamento Rectificativo.

O Governo da República pretende com a entrada em vigor do novo acordo, em janeiro, refletir sobre uma futura Academia de Língua Portuguesa.

Na Madeira, pouco se sabe sobre a aplicação do acordo quer ao nível público, quer ao nível do ensino. Porém, os dados estão lançados e nos próximos seis anos de adaptação, veremos como decorre a aplicação ao nível do hífen, dos acentos e das duplas grafias.

Acordo no Parlamento - A Assembleia da República vai aplicar o acordo ortográfico a partir de janeiro em todos os seus diplomas e na publicação do Diário da República. Também a partir de janeiro a Agência Lusa vai passar a escrever as suas notícias com base no novo acordo ortográfico. O jornal desportivo Record já aplica o acordo há mais de um ano.

CPLP pede rápida unificação da língua entre Portugal e o Brasil

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu hoje a existência de uma única forma de escrever o Português, deixando implicitamente críticas às dificuldades de implementação do acordo ortográfico, assinado pelos Estados-membros em 1990.

Numa entrevista à Agência Lusa, o português José Tadeu Soares, secretário-executivo adjunto da CPLP, escusou-se a comentar a "parte política" da questão em Portugal, país que ainda não ratificou o acordo.

Nesse sentido, alegou que todas as perguntas nesse sentido devem ser feitas ao poder político, defendendo que, do ponto de vista da CPLP, há o desejo de que haja "uma única forma de escrever Português" e lembrando que apenas três países - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - ratificaram o documento.

"Só assim se facilita a promoção, de uma forma sistemática, da Língua Portuguesa no exterior, que é um dos nossos três pilares. Desejamos que, o mais rapidamente possível, os sete Estados da CPLP, mais Timor-Leste, que não estava presente na altura em que se chegou a um consenso, ratifiquem o acordo", afirmou.

Embaixador de carreira, Tadeu Soares sublinhou que o "único conhecimento oficial" que tem das autoridades portuguesas em relação à não ratificação do acordo tem a ver com os "elevados custos" da sua implementação no país.

"O Brasil, ao ratificar o documento, permitiu a entrada em vigor do acordo. O único conhecimento que eu tenho, e essa pergunta deve ser feita às autoridades portuguesas, é que a entrada em vigor do acordo tem custos elevados, como a elaboração de manuais, etc, e que isso vai demorar no tempo", afirmou.

Insistindo frequentemente na "separação das águas", designadamente entre o conteúdo e a parte política do acordo, Tadeu Soares defendeu que existe, sobretudo em Portugal, "uma grande mistura entre os dois".

"As pessoas escrevem muito para a CPLP e para os jornais sobre dois aspectos do acordo ortográfico que estão muito misturados. Um é o conteúdo do acordo, as regras de como se deve escrever Português. Se "cor-de-rosa" deve ou não levar hífenes, se se usa o trema no Brasil, se a palavra facto vai escrever-se sem "c". Isso é o conteúdo".

"Não sou gramático e duvido que a maioria das pessoas tenha conhecimentos suficientes para dar uma opinião abalizada. Nesse aspecto não posso dar opinião. Mas foram professores de gramática e professores de Língua Portuguesa dos sete países que se reuniram para chegar a este acordo, assinado por todos", enfatizou.

"Se acharem que está mal, reúnam-se outra vez e mudem. Não tenho uma opinião abalizada para dizer se está bem ou mal feito. Mas muita gente baralha as coisas com a parte política, que é completamente diferente", acentuou.

No seu entender, o que existe é que um dos principais idiomas do mundo, o Português, tem "duas versões legais e válidas de forma escrita".

"Temos, assim, o Português de Portugal, com uma grafia, e o Português do Brasil, que é igualmente válido e tem o mesmo valor internacional. Na perspectiva da CPLP, e de quem se preocupa com a unidade da língua e com a projecção da língua no mundo, isso é um erro que causa problemas", justificou.

Tal situação, sustentou, só poderá ser ultrapassada com um acordo ortográfico - assinado por sete Estados e ratificado por três - e se se criar uma regra em que o Português comece a ter legalmente uma única forma de se escrever no mundo inteiro.

"O que tem sido difícil é a entrada em vigor do acordo. Porque isso implica, num país mais ou menos sério, alterações da gramática, na forma de escrever nos jornais", disse.

Até 1911, lembrou, o Português escrevia-se da mesma forma no mundo inteiro. E foi nesse ano que o parlamento da altura aprovou numa reforma da ortografia portuguesa.

"Mas esqueceram-se de um pequeno detalhe: é que já havia um país, maior que Portugal, que também falava Português. Fizeram uma reforma ortográfica em Portugal e esqueceram-se de avisar o Brasil", gracejou.

"Desde aí, houve diversas tentativas para se chegar a um consenso. Chegava-se a um consenso sobre os termos e sobre o conteúdo, mas não se chegava a um político. Em 1990, ultrapassou-se essa fase", insistiu.

Agora, defendeu, cada país tem de aplicar internamente as normas do acordo e, para as aplicar, implica introduzi-las nas escolas, o que quer dizer que só daqui a 20, 30 ou 40 anos as crianças estarão todas a escrever da mesma maneira. (Notícias Lusófonas/25 setembro 2007)