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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

TCI/QUANDO A JUSTIÇA NÃO É IGUAL PARA TODOS



13 novembro 2013, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao

Roger Godwin

O “braço de ferro” entre a União Africana e o Tribunal Criminal Internacional prossegue sem que se saiba, em definitivo, qual a situação perante aquela instituição judicial do presidente e do vice-Presidente do Quénia.

As acusações contra o Presidente Uhuru Kenyatta, por parte do tribunal sedeado em Haia, encontram-se num compasso de espera aguardando uma decisão sobre a “legalidade” de uma instituição judicial internacional, não reconhecida por uma parte significativa de países de todos os continentes depois de veementes protestos apresentados por diferentes instituições africanas.

Em meados de Outubro, uma cimeira de Chefes de Estado da União Africana, realizada em Addis Abeba, abordou a actuação discriminatória do Tribunal Criminal Internacional a quem acusou de utilizar a justiça com pesos e medidas diferentes de acordo com as conveniências políticas dos seus mentores.

A União Africana pediu que fossem estabelecidos critérios bem claros sobre o modo de actuação do Tribunal Criminal Internacional de modo a esbaterem-se as dúvidas que subsistem e ganham força perante uma série de decisões desiguais e que podem ser facilmente interpretadas como discriminatórias e ao serviço de forças que se escondem por detrás dos juízes sedeados em Haia.

Na verdade países como os Estados Unidos, que nem sequer subscreveu o documento constitutivo daquele tribunal, são os que mais influência exercem no sentido de “seleccionar” aqueles que devem ser condenados.