8 outubro 2014, Rede Brasil
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(Brasil)
A receita clássica do PSDB,
de ajuste fiscal e desregulação econômica, é incompatível com a garantia dos
investimentos sociais. Sob o 'culto da austeridade' escondem-se o desemprego e
a perda de direitos.
por Eduardo Fagnani*
A volta do Estado
mínimo é apenas um dos retrocessos previsíveis no projeto neoliberal e
anti-desenvolvimentista de Aécio Neves. Não há nada mais velho e antissocial do
que o enganoso “culto da austeridade”, remédio clássico seguido no Brasil dos
anos de 1990 e aplicado na Europa desde 2008 com resultados catastróficos.
Política econômica e
política social são faces da mesma moeda. Não há como conciliar política
econômica que concentre a renda e política social que promova a inclusão
social. O projeto de Aécio Neves é neoliberal, anti-desenvolvimentista e
antissocial. Armínio Fraga, ministro da Fazenda de um eventual governo do PSDB**,
partilha da visão de que “a atual meta de inflação é muito alta”.
Prega a redução
gradativa da meta atual (4,5% ao ano), Banco Central independente, gestão
ortodoxa do “tripé macroeconômico”, forte ajuste fiscal, desregulação
econômica, abertura comercial e câmbio flutuante. Essa opção aprofundará
as desigualdades sociais.
A redução da meta de
inflação requer juros elevados (no governo FHC***, atingiu mais de 40% ao ano).
A primeira consequência é a recessão econômica, afetando a geração de emprego e
a ampliação da renda do trabalho – a mais efetiva das políticas de inclusão
social e redução da desigualdade.
O ajuste recessivo
implícito ampliará o desemprego e inviabilizará o processo em curso de
valorização gradual do salário mínimo, reduzindo a renda dos indivíduos, o que
realimentará o ciclo perverso da recessão.
A segunda consequência
da alta dos juros é a explosão da dívida pública (como ocorreu nos anos de
1990, quando passou de 30% para 60% do PIB em apenas oito anos). Os gastos para
pagar parte dos juros poderão retornar para patamares obscenos (chegou a 9% do
PIB nos anos de 1990), exigindo ampliação do superávit primário, o que
restringirá o gasto social, agravando o ajuste recessivo.
Essa receita clássica é
incompatível com políticas sociais universais que garantam direitos de
cidadania, cujo patamar de gastos limita o ajuste fiscal. Promessas de campanha
não serão cumpridas e novas rodadas de reformas para suprimir esses direitos
voltarão para o centro do debate. A única “política social” possível é a
focalização nos “mais pobres”, cerne do Estado mínimo.
Para essa corrente, o
“desenvolvimento social” prescinde de geração de emprego, renda do trabalho,
valorização do salário mínimo e políticas sociais universais. Sequer o
crescimento da economia é necessário. Apenas políticas focalizadas são
suficientes para alcançar o “bem-estar” social.
Essa suposta opção
pelos pobres escamoteia o que, de fato, está por trás de objetivos tão nobres:
políticas dessa natureza são funcionais para o ajuste macroeconômico ortodoxo.
As almas caridosas do mercado reservam 0,5% do PIB para a promoção do
“bem-estar”.
Para os adeptos do Estado mínimo, ao Estado cabe somente cuidar da educação básica (“igualdade de oportunidades”) da população que se encontra “abaixo da linha de pobreza”, arbitrada pelos donos da riqueza. Os que “saíram da pobreza” devem buscar no mercado privado a provisão de bens e serviços de que necessitam.
Essa “estratégia única”
abre as portas para a privatização e a mercantilização dos serviços sociais.
Não causa surpresa que um conhecido economista do PSDB defenda que a
universidade pública deve ser paga.
A volta do Estado
mínimo é apenas um dos retrocessos facilmente previsíveis. Não há nada mais
velho e antissocial do que o enganoso “culto da austeridade”, remédio clássico
seguido no Brasil dos anos de 1990 e que está sendo aplicado na Europa desde
2008 com resultados catastróficos (na opinião de Paul Krugman, crítico
insuspeito). Tem razão o economista Ha-Joon Chang (Cambridge University) quando
afirma que a “a crise financeira global de 2008 tem sido um lembrete brutal que
não podemos deixar a nossa economia para economistas profissionais e outros
tecnocratas.”
É bom lembrar aos mais
jovens que Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no segundo mandato de
FHC, deixou o Brasil (2002) com inflação quase três vezes acima da meta
(12,5%), juros Selic superiores a 23% ao ano, dívida líquida quase duas vezes
maior que a atual (em proporção do PIB), vulnerabilidade externa preocupante
(reservas cambiais equivalentes a cerca de 10% do patamar de 2014) e taxa de
desemprego mais que o dobro da vigente.
Na primeira década do
século 21, o Brasil logrou importantes progressos sociais. Os fatores
determinantes para alcançar aqueles progressos foram o crescimento da economia
e a melhor conjugação entre objetivos econômicos e sociais. Após mais de duas
décadas, o crescimento voltou a ter espaço na agenda macroeconômica, com
consequências na impulsão do gasto social e do mercado de trabalho, bem como na
potencialização dos efeitos redistributivos da Seguridade Social fruto da Constituição
de 1988.
Essa melhor articulação
de políticas econômicas e sociais contribuiu para a melhora dos indicadores de
distribuição da renda do trabalho, mobilidade social, consumo das famílias e
redução da miséria extrema. De forma inédita, conciliou-se crescimento do PIB
(e da renda per capita) com redução da desigualdade social. O Brasil saiu do
Mapa da Fome e mais de 50 milhões de “desinformados”, na visão do ex-presidente FHC, deixaram a pobreza extrema.
Em suma, o que está em
jogo é uma disputa entre: o retrocesso ou o aprofundamento das conquistas
sociais recentes; a concentração da riqueza ou o enfrentamento das múltiplas
faces da crônica questão social brasileira; os interesses dos gênios da
política ou dos “desinformados”, historicamente deserdados.
* É professor do
Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e
do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social. Artigo
publicado originalmente pelo Brasil
Debate.
**PSDB: Partido da Social Democracia Brasileira, fundado em
1988.
Esta organização direitista está muito ligada aos interesses dos
Estados Unidos. O tucano
figura no seu logotipo, o que dá nome aos seus membros.
***FHC: Fernando Henrique
Cardoso teve a sua eleição financiada pela CIA. Durante os seus mandatos –
de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002
--, aplicou uma forte política de privatização de empresas a
favor do capital estrangeiro, em particular o norte-americano. Um dos vários
escândalos verificados na sua gestão foi a venda, para uma empresa dos Estados
Unidos, de um satélite que tambem era utilizado para fins militares. O seu
governo depois o alugou na mesma empresa gringa, que assim passou a controlar o
fluxo de informação do Brasil, inclusive as relacionadas com a segurança
nacional.
Privatizações
Apoiado por políticos direitistas, Fernando Henrique promoveu várias
emendas à Constituição para facilitar a entrada de empresas estrangeiras no
Brasil e implantar o seu programa de privatizações.
Resumo das
privatizações feitas pelo seu governo
1.
Acabou com o monopólio estatal do petróleo no Brasil. Em consequência de uma grande mobilização popular, este monopólio tinha sido
estabelecido em 1953, pelo Congresso Nacional, com a aprovação da Lei Nº
2004, que tambem criou a Petrobrás.
2.
Privatizou
a Rede Ferroviária Federal, o que jogou no desemprego milhares de funcionários
e trabalhadores, provocando ainda a extinção do transporte de passageiros.
3.
Privatizou a maioria dos bancos estaduais, as
telecomunicações – incluindo satélite de também uso militar -- e a companhia
Vale do Rio Doce, hoje com valor de mercado calculado em 127 bilhões de
dólares. Esta privatização foi denunciada pelo senador Pedro Simon como uma
"doação da empresa pública a um grupo privado".
4.
Terceirizou serviços e empregos públicos.
5.
Promoveu a privatização da educação superior com a abertura
linhas de crédito para expandir o investimento privado neste sector.
Sobre a Era
das Privatizações, o repórter Amaury Ribeiro Jr. Afirman, no livro A Privataria Tucana, publicado em
2011, que foi uma "verdadeira pirataria praticada com o dinheiro público
em benefício de fortunas privadas, por meio das chamadas 'offshores', empresas
de fachada do Caribe…". Este programa antinacional de Fernando Henrique
Cardoso foi executado por José Serra, na altura seu ministro do Planejamento.
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