Suiça/ONU aceita recurso de Lula sobre violações de suas garantias no Brasil

26 outubro 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

 

Segundo a defesa de Lula, o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos informou nesta quarta-feira 26 que o comunicado feito em julho em defesa do ex-presidente "passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão"; o governo brasileiro foi intimado a apresentar 'informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação' no prazo de dois meses"; na peça protocolada em Genebra, foram listadas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula, lembra o advogado Cristiano Zanin Martins; "É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil", diz ele.

247 - A defesa do ex-presidente Lula informa em nota nesta quarta-feira 26 que "o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos informou que o comunicado

Brasil/Intelectuais criticam desmandos da Lava Jato

24 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

Nota publicada nesta sexta-feira (23) por acadêmicos, jornalistas e economistas constata que acontecimentos recentes, que vão desde a censura a protestos às espetaculares conduções coercitivas, revela “as entranhas da cultura da arbitrariedade”. A manifestação condena a recente prisão do ex-ministro Guido Mantega e questiona “Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro?’

Confira nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA ORDEM CONSTITUCIONAL, EM DESAGRAVO A GUIDO MANTEGA

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior -- sem serem intimados pela justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem

Brasil/Lava Jato: criticada por um ex-aliado de Sergio Moro e alvo de contraofensiva de políticos

20 setembro 2016, El País http://brasil.elpais.com (Brasil)

Afonso Benites

Professor da UERJ e ex-interlocutor do juiz, Afrânio Jardim, diz que procuradores estão deslumbrados.

 

Políticos se unem nas críticas. Câmara tenta aprovar projeto que anistiaria caixa dois no passado

De consultor informal da Lava Jato a atroz crítico da operação. A conduta adotada por um dos principais juristas da área processual do Brasil, Afrânio Silva Jardim, de 66 anos, demonstra o tamanho da decepção de parte do meio acadêmico (além do político, que tem seus interesses próprios) com os últimos passos da principal ação anticorrupção da história do país. Há pouco mais de dois anos, Jardim começou a trocar impressões com o juiz Sergio Moro, o responsável pela operação na primeira instância. Apoiava seus atos. Elogiava a importância das apurações.

Mas as últimas ações da força-tarefa fizeram com que ele rompesse com o magistrado e se tornasse um dos principais críticos dos

Brasil/Moro perdeu imparcialidade para julgar Lula, diz defesa

20 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota, na noite desta terça-feira (20), na qual afirmam que seu cliente enfrenta “um processo sem juiz”, uma vez que Sergio Moro teria perdido a “imparcialidade para julgar Lula”. No texto, eles ressaltam a ausência de provas contra o petista e o histórico de perseguição ao ex-presidente e de violação às suas garantias fundamentais. 

Moro acolheu nesta terça a denúncia dos procuradores da Operação Lava Jato contra o ex-presidente, apesar da reconhecida falta de provas. Os advogados agora têm dez dias para apresentar a defesa.

“Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula,como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, diz

Brasil/O POWER-POINT E O DOMÍNIO DO FATO

18 de Setembro de 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Tereza Cruvinel*

O simplismo do diagrama em power-point  foi um dos  aspectos mais criticados da entrevista em que o procurador Deltan Dallagnol acusou Lula de ser o “comandante máximo” do petrolão, com uma estridência verbal sem correspondência com os fatos e provas constantes da denúncia formal (que ficou restrita à suposta ocultação de um apartamento). Mas a imagem, que correu o mundo  através da Internet, teve função importante no espetáculo. A inconsistência intrínseca da peça não decorre de despreparo técnico do Ministério Público, muito pelo contrário. Se quisessem, teriam produzido um power point muito mais dinâmico para dar sustentação ao libelo verbal.

A função do diagrama, com Lula no Centro de uma teia de relações, foi peça inaugural de um discurso que

Brasil/Lula levará denúncia de perseguição à ONU, em NY

16 de setembro de 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Os advogados do ex-presidente Lula estarão em Nova York na próxima terça-feira, antes da Assembleia Geral das Nações Unidas, onde pretendem entregar para as delegações de centenas de países memoriais sobre o que consideram ser o fim do estado de Direito no Brasil e a perseguição judicial empreendida contra Lula e o Partido dos Trabalhadores; essa movimentação constrangerá Michel Temer, que fará o discurso de abertura da Assembleia; a defesa vai aos EUA a convite de entidades internacionais de defesa de direitos humanos, que também foi dirigido ao advogado Geoffrey Robertson, responsável pelo recurso de Lula em Genebra; ontem, após se defender, Lula agradeceu aos militantes que o aguardavam

Brasil/MANIFESTO DEMOCRÁTICO UNE CARREIRAS JURÍDICAS

25 abril 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Assinado por mais de 500 juízes, desembargadores, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados, o "Manifesto pela Democracia", contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda (25) no Senado; o texto diz impeachment para imputar crime de responsabilidade "perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se imputa à autoridade assim questionada"; o documento critica a votação da Câmara: "constitui-se em ato de flagrante ilegalidade, de ruptura da ordem democrática, de trauma constitucional que marcará a história do país de forma indelével e irreparável"; o texto alerta para a a repercussão internacional negativa do fato e pede que os senadores votem contra o impeachment.

247 - Assinado por mais de 500 juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados, o "Manifesto pela Democracia", contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda-feira (25) no Senado. O texto diz "é sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidenta ou Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se imputa à autoridade assim questionada".

Neste contexto, o documento afirma que "se viu nitidamente carecer a Câmara dos Deputados na votação pela abertura do processo, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade, de ruptura da ordem democrática, de trauma constitucional que

Brasil/Democracia enche as ruas do Brasil

18 março 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

Começaram desde a manhã desta sexta (18) os atos no Brasil contra o golpe e pela democracia. Veja aqui no Portal Vermelho como foi a movimentação da militância nas ruas em defesa da legalidade. 

21h - Curitiba, PR
"Um, dois, três, Moro no xadrez", cantavam os manifestantes em Curitiba. Os organizadores do ato pró-Dilma em Curitiba estimam em 20 mil o número de manifestantes. A PM, no entanto, afirma que 5 mil pessoas. 

20h56 - Teresina, PI

“Tem muita gente defendendo a política de ódio e intolerância e estamos aqui defendendo a democracia. Não vamos aceitar golpe. Se alguém quiser assumir o poder do país tem de ser pela Constituição, pela vontade do povo. Quem quiser ganhar a eleição de senador, governador, presidente da República tem de ser no voto, na vontade do povo”, disse o governador Wellington Dias (PI), durante ato em defesa da democracia. A manifestação, reuniu 5 mil pessoas, segundo estimativas da organização e da Polícia Militar.

20h49 - Brasília, DF
Os manifestantes que participam de ato contra o golpe e em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocuparam todas as faixas do Eixo Monumental, na Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília.

Com gritos de ordem e críticas ao juiz Sérgio Moro, aos partidos de oposição e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os manifestantes marcham em direção ao

Brasil/Membros do Ministério Público (MP) alertam para cumplicidade entre mídia e autoridades

11 março 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Nota divulgada nesta sexta-feira (11), com a assinatura de promotores e procuradores de diversos estados do Brasil, alerta para o risco de o país retroceder em conquistas obtidas após os anos de ditadura militar, quando viveu um estado de exceção. “Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa”, diz o texto.  

Confira na íntegra a nota:

O/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.

1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada a culpa, responsabilizados.

2. Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento

Angola/ÁFRICA CONTRA TERRORISMO

19 fevereiro 2015, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

Adelina Inácio

O Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, desafiou ontem em Luanda os procuradores africanos a estarem mais vigilantes e preparados para darem resposta ao terrorismo e crimes de branqueamento de capitais.

João Maria de Sousa, que preside à Associação dos Procuradores de África, destacou que o terrorismo internacional tem causado “efeitos devastadores” e “nenhum país está imune às consequências que este tipo de crime carrega”.

  
O Procurador-Geral da República, que lançou o desafio na abertura da acção de formação para procuradores-gerais de África sobre o Manual de Combate ao Terrorismo, assegurou que, em Angola, o crime do terrorismo e o seu financiamento estão consagrados na Lei do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao