"O BRASIL NÃO PODE ENTREGAR UM HOMEM INOFENSIVO A UM GOVERNO FASCISTA"

"Berlusconi tenta reescrever a história da Itália. Um dos sintomas é a situação de Cesare Battisti". As palavras são de José Luís Del Roio, 65, ex-senador (2006-2008) pelo Partido da Refundação Comunista, da Itália. Brasileiro, de Bragança Paulista, ele vê na vida política do país sinais do renascimento do fascismo. "É o governo mais direitista da Europa", diz ele, em entrevista à Carta Maior.

Gilberto Maringoni

9 fevereiro 2009/Agência Carta Maior http://www.cartamaior.com.br

Dirigente do Fórum Mundial das Alternativas, uma das principais organizações do Fórum Social Mundial, e residente em Milão há 36 anos, Del Roio concedeu a seguinte entrevista à Carta Maior, em São Paulo.

Carta Maior - Como o Sr. vê a política atual do governo Berlusconi em relação aos imigrantes?

Del Roio - A Itália é um país com uma certa homogeneidade histórica e social. Há muitas culturas que estão ali há dois ou três mil anos. Foi criada, ao longo dos séculos, uma aparência de país branco e cristão, ou seja, católico, apostólico e romano. Além disso, a Itália foi o último país europeu a reverter a onda imigrantista. Foi apenas a partir de 1973 que o fluxo de pessoas que entravam foi maior do que o número dos que saíam da Itália. Pois este país, quando começa a receber pessoas de culturas diferentes, tem uma reação estranha. Esses diferentes são na maior parte dos casos, vizinhos albaneses, eslavos, muçulmanos, africanos negros e por aí vai. A reação se acentuou quando a direita chegou ao poder, com uma conduta marcadamente xenófoba. Ela atualiza o discurso nazista clássico, que se voltava contra judeus e ciganos. Agora os indesejados são vários. São os ciganos, os de pele escura, os que professam outros credos etc. O curioso é que os ciganos não são estrangeiros. Alguns estão lá há 600 anos. Mas com um discurso que vincula a criminalidade e a insegurança ao forasteiro, a direita colocou cerca de 4 milhões de estrangeiros que vivem no país na defensiva. Eles representam cerca de 8% da população. Não é uma proporção desmedida. Mas o discurso pegou.

CM - Por que?

Del Roio - Há um aspecto decididamente canalha nas orientações da direita. A maioria dos imigrantes trabalha muito e busca acumular pra voltar à sua terra. Há uma difusa idéia empresarial de que quanto menos o imigrante for protegido pela legislação social, mais ele trabalhará. Não há limitação de jornada, registros e direitos e existe o medo constante da deportação. É gente que se esfalfa na agricultura, na construção civil e em serviços pesados, sem proteção alguma. Assim, ao mesmo tempo em que se aumenta a exploração legal, os imigrantes são jogados na ilegalidade. "Se é ilegal, é criminoso". Este é o raciocínio raso. O ruim é que isso acontece com a conivência de antigas lideranças de esquerda.

CM - Mas há uma aversão ao imigrante por parte da população?

Del Roio - Em geral, o italiano não aceita o trabalhador imigrante. Existe lá, como em toda parte, a ambição de que a cada geração, o padrão de vida melhore, que os filhos vivam com mais conforto que os pais. A maioria dos italianos trabalha na informalidade, em empresas de informática, em call centers etc. No caso dos jovens, a situação se agrava. Não terão aposentadoria . Vivem, na média, pior que os pais, sem esperanças de mudar, o que cria um desespero latente. Pois bem, este jovem desalentado vê muitas vezes o imigrante melhorar um pouco de vida. Está feito o caldo de cultura de que se vale a direita em sua campanha. Esta é a base social que Berlusconi vai solidificando. Mas ela não é homogênea, ela também é fragmentada e separatista em muitas de suas manifestações políticas. A Liga Norte, partido de direita, quer se livrar do sul da Itália e criar um novo país. Seus ministros no governo recusam-se a cantar o hino nacional em cerimônias oficiais.

CM - Como essa situação evolui com o aprofundamento da crise econômica?

Del Roio - É aí que entra o poder de Berlusconi nos meios de comunicação. Não se fala do desemprego, apesar de termos na Itália, 8 milhões de famílias na linha de pobreza, algo como 35% da população, segundo dados do Istati (Istituto Nazionale di Statistica). Ao invés da crise, os meios de comunicação falam o dia inteiro de ciganos, de crimes e se o Kaká vai jogar ou não. O controle é total. Temos o governo mais direitista da Itália, desde Mussolini. Não há oposição política no Parlamento.

CM- Mas como está a opinião pública? O país segue dividido ao meio, como nas eleições anteriores, com uma vantagem apertada para um dos lados?

Del Roio - O Berlusconi teve uma maioria apertada, mas trata sempre de alterar as leis eleitorais. Isso se agrava pelo fato de o eleitorado progressista ter aumentado seu abstenseísmo. As pessoas simplesmente se desanimam e não vão votar. Isso dá maioria à direita. Nossa tarefa maior é criar uma força política pelo voto.

CM - Por que, ao contrário do que ocorre na América Latina, a Europa pendeu para a direita nos últimos anos?

Del Roio - A Europa tem uma história de fragmentação, que vem do feudalismo. Quando a situação piora, cada um volta-se para seu pedaço. Alguns países, como a Itália e a Espanha, vivem tensões separatistas reais. Mas há reações importantes. O Partido de Esquerda, na Alemanha (Die Link), cresce a cada eleição. Na França, o bloco anticapitalista (Comunistas, Liga Comunista Revolucionária e outros), em conjunto, deve chegar a 15% do eleitorado, o que não é pouca coisa, nas condições atuais. Mas o fato é que o movimento social não tem ainda conseguido traduzir suas ações na disputa institucional. É duro ter de assistir às teorizações sobre a vantagem da articulação molecular, da multidão, do discurso antipartido etc. Se olharmos para a América Latina, vemos que, em Belém, houve uma grande convergência entre partidos, movimentos sociais e ativistas muito jovens.

CM - Como o Sr. vê o caso do pedido de extradição de Césare Battisti?

Del Roio - Ele se insere neste quadro de direitização da Europa e da Itália em particular. Há uma tentativa atual de se reescrever a história. O que deu base à vida institucional italiana no pós-Guerra, após 1945, foi a insurreição armada anti-fascista. A Constituição de 1948 se autodenomina antifascista. O desenvolvimento do país nas últimas seis décadas se dá sobre o sentimento antifascista da população. Agora, que eles voltam ao poder, querem reinterpretar este passado. Dizem que a resistência armada, os partizans, eram todos terroristas! Proclamam que Mussolini foi um grande personagem. O 25 de abril, feriado nacional italiano que marca a libertação do país contra o fascismo, tenta ser reavaliado por eles.

Querem transformar a data numa espécie de lembrança de todos os mortos, que seriam iguais, os resistentes e os fascistas. Mas não são! A história italiana subseqüente foi pontuada por atentados fascistas, como os da Praça Fontana, em 1968, o atentado de Brescia, em 1973, o da estação ferroviária de Bolonha, que resultou em 300 mortos, em 1980. Houve também ações de luta armada por parte de setores da esquerda, totalmente defensivos, mas errados. Não se justificavam. Havia um partido comunista forte e um movimento sindical atuante. Não poderia haver luta armada! O erro maior foi o assassinato de Aldo Moro, da esquerda da Democracia Cristã, que levou o partido ainda mais à direita, em 1978. Era preciso estar ruim da cabeça para se fazer algo assim.

CM - Como isso é visto hoje?
Del Roio - Quando o fascismo volta, busca apagar seus crimes e acertar as contas com a esquerda. Aí entra o Battisti, que nada tem com isso tudo. Era membro insignificante de um grupúsculo insignificante. Recebeu asilo na França de Miterrand e de Chirac. Por que? Por existir na Itália uma lei de delação premiada, feita para se perseguir a Máfia e que é usada na política.

CM - Mas Battisti não é um criminoso comum?
Del Roio - Quem diz que ele é um político não é apenas a esquerda. O ex-chefe da repressão na Itália, o ex-Ministro do Interior, ex-Primeiro Ministro e ex-Presidente da República (1985-1992), o democrata cristão Francesco Cossiga o classifica como um "adversário político".

CM - Como o sr. vê o comportamento do governo brasileiro, de se negar a extraditá-lo?

Del Roio - O Brasil encontrou um ótimo escritor, que viveu 15 anos na França, acusado na Itália. O que o governo daqui deveria fazer? Entregá-lo para passar o resto de seus dias na cadeia? A tradição do Estado brasileiro é a de dar asilo. Trata-se de um homem inofensivo diante de um Estado agressivo, como o italiano. Não vejo alternativa. O governo brasileiro cumpre um ato absolutamente soberano, pautado pelo Direito Internacional. Já concedemos asilo a figuras inomináveis, como Alfredo Stroesssner, ditador paraguaio, Marcelo Caetano, líder salazarista em Portugal e outros. Eram condenados políticos em seus países. Eram criminosos. Não nos iludamos. Repito: a Itália está preocupada em reescrever sua história. É bom que os defensores da extradição saibam que estão apoiando uma atitude oriunda do fascismo. O governo Berlusconi tem de ser isolado internacionalmente.

CM - Mas ele conseguiu o apoio do Parlamento Europeu para pedir a extradição...

Del Roio - Aquilo foi a expressão do fracasso. O Parlamento tem 785 membros. A votação foi de 46 votos a favor e 8 contra a extradição. Dos 78 italianos, apenas 6 estavam presentes, em um final de sessão. Ridículo. Não tem representatividade ou efeito prático algum.

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Brasil/APELO POR CESARE BATTISTI

Grupo Tortura Nunca Mais
http://www.torturanuncamais-rj.org.br
e-mail gtnmjuridico@alternex.com.br

Intelectuais progressistas de todo o mundo juntam suas vozes e, em coro, clamam pela “imediata libertação do preso político italiano Cesare Battisti”.

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, mais uma vez, vem a público reiterar sua luta pela imediata libertação do preso político, o escritor italiano Cesare Battisti, preso em Brasília, na Penitênciária da Papuda desde 18 de março de 2007.

Cesare Battisti se refugiou, por conta própria no nosso país, onde vivia pacificamente, após o governo francês, em 2004, haver suspendido o asilo político que tinha na França, onde morava com esposa e duas filhas, atuando como escritor. É acusado por crimes supostamente praticados nos anos de 1970 na Itália.

Segundo afirmou a escritora francesa Fred Vargas, que veio ao Brasil especialmente para visitar Battisti, “o primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, persegue seu amigo em busca de dividendos políticos”. Diz ela: “Ele lidera uma reação histérica, movida pelo ódio. Quer transformar Battisti num monstro e apresentá-lo como símbolo dos anos de chumbo, o que não é verdade”. (O Globo, 28/01/09).

Os anos de chumbo a que se refere a escritora lembra-nos, em muito, o período que passamos em nosso país (1964-1985) onde cotidianamente ocorriam perseguições políticas, censura, prisões arbitrárias, torturas e mortes.

Em final de 1969 o Estado italiano deu início a uma feroz e sangrenta perseguição aos seus opositores políticos que propugnavam o caminho da luta armada contra o regime. Cesare Battisti é um desses opositores políticos que, como todos os demais militantes daquele período, vem sendo caçado como um animal – apresentado como feroz e violento – por todo o mundo.

Os grandes meios de comunicação brasileiros dentro de uma lógica fascista, histérica e, mesmo, terrorista vem apresentando Battisti como esse monstro perigoso.

Por isto, aplaudimos e apoiamos integralmente a decisão do Exmo. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, por reconhecer oficialmente Battisti como refugiado político sob a proteção do Estado brasileiro. Um militante que, como afirma o Movimento Nacional de Direitos Humanos, “por mais de 30 anos foi perseguido em seu país e no exterior”. Continuando, o Movimento informa que: “Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país, em julgamento sumário, sem direito a plena defesa e por sentença baseada unicamente em informação obtida por declaração premiada”. (O Globo, 22/01/09).

Os diferentes governos brasileiros pós-ditadura civil-militar têm dado, sistematicamente, asilo político a militantes perseguidos de vários países, dentre eles a Itália que, até hoje, não anistiou os opositores políticos dos anos de 1960 e 1970.

O Ministro Tarso Genro teve a honradez e a ética de cumprir na prática a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951 e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados da ONU de 1967, dos quais o Brasil é signatário. Por isto, o governo brasileiro já havia aprovado a Lei nº 9474, de 22 de julho de 1997 que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados.

O jurista Dalmo de Abreu Dallari alerta que: “Se respeitar a Constituição e as leis, o Supremo Tribunal Federal deverá, pura e simplesmente, declarar extinto o processo de extradição que há contra Cesare Battisti”. (Jornal do Brasil, 26/01/09).

Por tudo isto, o GTNM/RJ vem conclamar a todos aqueles que lutam e acreditam na possibilidade de produção de outros mundos plurais, livres e fraternos que se uma ao “Movimento Cesare Battisti Livre” e clame:

Pela extinção do Processo de Extradição pelo STF.

Pela imediata libertação de Cesare Battisti.

Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!


Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009

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Atendimento:
Os contatos com o grupo de apoio jurídico poderão ser efetivados na sede do GTNM/RJ.

Rua General Polidoro 238 sobreloja, Botafogo, pelo telefones: 2286 8762 e 2526 2491 e TelFax 2538 0428 ou pelo e-mail gtnmjuridico@alternex.com.br, sendo certo que há plantões com advogados da equipe todas as 4as feiras no horário de 15:00 às 19:00 horas.

http://www.torturanuncamais-rj.org.br/Denuncias.asp?Coddenuncia=154

Brasil/CESARE BATTISTI E A CONSPIRAÇÃO DA CIA

Altamiro Borges *

ADITAL Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
5 fevereiro 2009/ http://www.adital.com.br

A oposição de direita e sua mídia têm aproveitado o caso Cesare Battisti para atacar o presidente Lula, que num gesto soberano e legítimo deu asilo político ao escritor italiano. Todas as noites, o casal global do Jornal Nacional apimenta as críticas, bem diferente da postura adotada quando do exílio do ditador paraguaio Alfredo Strossner. Já os jornais Folha e Estadão publicaram editoriais insinuando que o ministro da Justiça, Tarso Genro, teria simpatias por "terroristas de esquerda". Até a revista Carta Capital, um veículo progressista, reforçou estranhamente o coro crítico.
Parlamentares tucanos e demos, estes egressos do partido da ditadura militar brasileira, fizeram questão de se solidarizar com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, o barão da mídia, que numa reação midiática retirou seu embaixador de Brasília. Caraduras, afirmam que a Itália é um exemplo de democracia para justificar o envio do escritor à prisão perpétua neste país. Nada falam sobre a trajetória ultradireitista de Berlusconi, das suas alianças com partidos neofascistas ou da recente medida do seu governo que impede que ele seja julgado por crimes de corrupção.
"Um bode expiatório conveniente"
O caso Cesare Battisti é complexo, mas não justifica a gritaria da direita servil e da mídia venal. França e Japão já deram asilo político aos condenados pela justiça italiana e não houve o mesmo alarde. O bufão Berlusconi e o processo jurídico neste país não são levados muito a sério. Como apontou Maria Inês Nassif, num excelente artigo no jornal Valor, Battisti foi condenado à prisão perpétua sem qualquer direito de defesa. As testemunhas que o acusaram de quatro assassinatos gozam da delação premiada e há indícios de que uma foi torturada. Dois dos citados homicídios foram cometidos no mesmo dia 16 de fevereiro de 1979, a 500 km de distancia um do outro.
"[Battisti] nunca esteve num tribunal para defender-se das acusações e, de volta à Itália, não será ouvido por nenhum juiz", afirma a colunista no artigo "Um bode expiatório conveniente à Itália". Para ela, "diante de tantas contradições e de tantos fatos mal explicados, fica a dúvida de por que interessa tanto ao governo italiano coroar Cesare Battisti como o bode expiatório de um período negro na Itália, onde não apenas a luta armada enevoou o país, mas as instituições se ajustaram a uma guerra contra o terror usando métodos poucos afeitos à ordem democrática".
EUA subornam políticos e jornalistas
O livro recém-lançado "Legado de cinzas, uma história da CIA", do jornalista estadunidense Tim Weiner, vencedor do prêmio Pulitzer, confirma a tese de Maria Inês Nassif de que o período em que Battisti participou da luta armada, nos anos 70, foi um dos mais tumultuados e sombrios da história recente da Itália. O clima era de guerra. Com base em inúmeros documentos oficiais, o autor demonstra que o serviço de espionagem e terrorismo dos EUA teve participação ativa no processo político italiano, financiando partidos da direita e realizando ações de sabotagem.
"A CIA gastou vinte anos e pelos menos US$ 65 milhões comprando influência em Roma, Milão e Nápoles". McGeorge Bundy, diretor da agência, chamou o programa de ações secretas na Itália de ‘a vergonha anual’. Thomas Fina, cônsul-geral dos EUA em Milão durante o governo Nixon, confessou que a CIA subsidiou o partido democrata-cristão e deu milhões de dólares para bancar "a publicação de livros, o conteúdo de programas de rádio, subsidiando jornais e jornalistas". Ele se jacta que "tinha recursos financeiros, recursos políticos, amigos e habilidade para chantagear".
Noutro trecho, Tim Weiner revela que a ingerência ianque se intensificou a partir de 1970. "Com aprovação formal da Casa Branca, houve a distribuição de US$ 25 bilhões a democratas cristãos e neofascistas italianos. O dinheiro foi dividido na ‘sala dos fundos’ - o posto da CIA no interior da suntuosa embaixada americana". Giulio Andreotti "venceu a eleição com injeção de dinheiro da CIA. O financiamento secreto da extrema direita fomentou o fracassado golpe neofascista em 1970. O dinheiro ajudou a financiar as operações secretas da direita - incluindo bombardeios terroristas, que a inteligência italiana atribuiu à extrema esquerda". Como se nota, não houve inocentes neste período sombrio, nem a mídia corrompida pela CIA.

* Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB - Partido Comunista do Brasil